CURRÍCULO OCULTO DA VIOLÊNCIA Redação do Momento Espírita Elio Mollo http://www.momento.com.br/pt/ler_texto.php?id=1138&let=C&stat=0 Após atos violentos de grandes proporções, como os ocorridos em setembro de 2001, nos Estados Unidos, e o massacre ocorrido em setembro de 2004, na Rússia, o mundo faz uma pausa para lamentar a violência. As mídias divulgam fotos que comovem até os corações mais endurecidos e geram revolta e desejo de vingança nas mentes belicosas. Mas assim que a imprensa encontra outras matérias com que se ocupar, esses atos caem no esquecimento e só voltam a ser notícia nas retrospectivas de final de ano. No entanto, para as pessoas diretamente envolvidas nessas tragédias o mundo jamais será o mesmo, pelo menos o seu mundo íntimo. São vidas ceifadas, amores arrebatados, sonhos interrompidos, lembranças marcadas, desespero, saudades... E a vida continua... E a violência sobrevive, silenciosa, sobre a face da terra... E se fala em paz... Nos gabinetes. E se fala em combater a violência, fomentando-se guerras. Até quando conviveremos com essa triste realidade sem tomar uma atitude que promova a paz? Já sabemos que a paz do mundo não se implantará por decretos nem surgirá após a guerra. A cultura da paz deve ser uma iniciativa lúcida, tanto individual quanto coletiva. É preciso criar uma cultura de paz no nosso planeta. Hoje está vigente, no seio da humanidade, o que poderíamos chamar de currículo oculto da violência. Existe uma cultura pró-violência muito sutil e que ganha terreno dia após dia, de forma velada e letal. É uma forma de cultivo da violência que muitas pessoas não se dão conta. Essa cultura está presente no lar, no lazer, nos esportes, nas escolas, nas músicas, nas piadas, nos meios de comunicação, nas canções infantis, nas instituições religiosas. Nas instituições religiosas, sim! Nas violências que mais estarreceram e estarrecem o mundo, geralmente está presente o componente religioso. E isso começa de forma imperceptível, quando um pai de família ou um líder religioso cria barreiras entre os da sua crença e os outros. A criança cresce pensando que quem não é da sua crença é pessoa má, que merece ser rechaçada ou evitada, quando não se diz que é demoníaca. Isso em nome do Cristo, em nome de Deus, em nome de um ideal, em nome da religião, seja ela qual for. O simples fato de se torcer por um time de futebol diferente já é motivo para se criar conflitos... Até mesmo entre pessoas da mesma família. Pessoas que se dizem religiosas e atacam outras instituições, dizendo que o único bem que merece esse título é o praticado dentro da sua fé. Como se o bem não se bastasse por si só e tivesse que ter uma bandeira religiosa qualquer. Briga-se por causa de idéias políticas divergentes... Briga-se pelas mais mínimas coisas. Como diz o cancioneiro popular, “chegou a hora da gente construir a paz, ninguém suporta mais o desamor.”* E para construir a paz é preciso largar as armas... É preciso usar ferramentas adequadas... É preciso falar e agir como pacifista... Usar termos e idéias que enalteçam a paz e não a violência. É preciso adequar a nossa terminologia, numa ação pró-paz. Em vez de dizer “lutar pela paz”, dizer “construir a paz”, em vez de “lutar contra a violência”, “fomentar a paz”, em vez de “promover um combate”, “fazer um embate”, em vez de “armas de guerra”, “ferramentas de paz”. Ensinar nos lares, nas escolas, nas canções, nas mídias, nas pregações religiosas, que a paz é um desejo comum a todos, não importa a raça, a crença, a posição social. E acreditar nisso. Enquanto não agirmos dessa forma, a paz continuará só no discurso, e a violência ganhará forças, nutrida por esse currículo oculto, sutil e letal, que vige silencioso no seio da humanidade. Pense nisso! Observe o mundo com olhos de paz. Faça a sua parte, que o mundo terá paz. Mas, pense nisso agora! Texto da Equipe de Redação do Momento Espírita, inspirado em entrevista de Raul Teixeira, na cidade de Londrina, em 25/09/2004. * Nando Cordel, música Paz Pela Paz. www.momento.com.br * * *   Com esta mensagem eletrônica seguem muitas vibrações de paz e amor para você Elio Mollo SBC/SP --------- http://www.aeradoespirito.net/

O JUDICIÁRIO FORA DA LEI - Laerte Braga

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal Federal –, ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).
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Pior foi a seqüência, outra decisão, essa do ministro Ricardo Lewandowdky, que suspendeu uma investigação sobre ministros, desembargadores e juízes suspeitos de práticas ilícitas. César Peluso e Ricardo Lewandowsky, segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO (aliado deles, ligado à ditadura militar), receberam cerca de 700 mil reais a guisa de auxílio moradia/indenização, vantagem considerada indevida e paga a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos, César Peluso e Lewandowsky integravam o TJ paulista à época dos fatos. O ministro, segundo o jornal, decidiu em seu próprio benefício.
Ao rebater as denúncias o ministro César Peluso ameaçou de forma direta os que deixam vazar dados de irregularidades praticadas por ministros do STF. Falou até em prisão. Ou seja, estão ao mesmo tempo acima e fora da lei. Na avaliação de César Peluso, principal assessor de Gilmar Mendes na corte dita suprema, os que assim o procedem são “covardes”.
A suprema corte, em tese guardiã da lei, dos direitos básicos e fundamentais do cidadão, na prática, está fora e contra a lei. Decisões tomadas assim em tempos como esse de feriados e festejos são comuns e essa característica é para esvaziar a repercussão.
Marco Aurélio Mello é célebre por um habeas corpus que concedeu a Salvatore Cacciola, seu vizinho num condomínio no estado do Rio e que, à época, permitiu a fuga do banqueiro para o exterior (já foi extraditado e preso, cumpre pena agora em regime aberto, mas nada que dependesse ou tenha passado por Marco Aurélio).
Na decisão do ministro Marco Aurélio Mello o CNJ não tem poderes para investigar juízes e desembargadores antes que quaisquer denúncias sejam objeto de apuração pelas corregedorias estaduais. Só a partir daí é que o CNJ pode entrar em cena.
Corregedorias estaduais, de um modo geral, na maioria de seus integrantes, obedecem a um espírito de corporação e raramente juízes ou desembargadores são punidos. E quando ocorre uma sanção, essa assegura a aposentadoria dos acusados de irregularidades.
Foi o que aconteceu com o ministro Paulo Medina do STJ e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos envolvidos em venda de sentenças para as quadrilhas operadoras de máquinas de caça níqueis. No caso de Medina foi garantida, em 2010, uma aposentadoria de então 25 mil reais, teto máximo do Judiciário.
A decisão de aposentar compulsoriamente esses magistrados foi tomada pelo CNJ.
O Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.
No episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou o caso.
Àquela época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC) exibiu matéria sobre uma gravação que teria sido feito no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.
Como se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da República e em benefício de seus integrantes.
As decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais operadores da privatização no governo FHC.
É o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.
Em tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse Estado.
O recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky) antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse desenlace está previsto para fevereiro.
A julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista – para empurrar com a barriga – foi do ministro Tofoli), a impunidade ficará assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranqüilos que a corrupção está oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do estado a que chega o Poder Judiciário.
Imaginar que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo (agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e os brasileiros.
Nem isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do capitalismo.
O xis da questão está no modelo político e econômico.
É há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o então presidente do STJ, ministro Ari Pendengler (aquele do chilique ano passado num caixa eletrônico) e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas, prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a interesses externos. Registre-se que Pendengler é parte do processo político de ação sionista em nosso País.
O Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrario, a maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar do PSDB.
E Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo afora).
Ou vamos construir a nossa Praça Tahir, as nossas praças gregas (onde trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em conta os milhões de processo que correm na justiça e não têm solução, principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes corporações empresariais.
Um dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes, desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três poderes.
PT e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da lei.
Para se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e desembargadores no Espírito Santo – um exemplo –, pode ser o Pará, devem estar soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo ano.
E não adianta construir uma Praça Tahir ou praças gregas se não houver direção e objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM (braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”, já que braço desse modelo corrupto e falido.

O desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. O chantilly na cobertura e o fel da barbárie capitalista logo em seguida.Í o

Nós do Greenpeace Brasil agradecemos - Barbet

[Carta O BERRO] Conferir o vídeo 'Feliz Natal ! A GUERRA ACABOU!' - Vanderley Caixe

Estrela de luz se movimenta em grande velocidade pelo céu da cidade alemã de Donaueschingen, nesta madrugada - Evandro

Minhas Vidas com Shirley Maclaine- baseado em fatos reais - BBT

REPORTAGEM COMPLETA SOBRE A LEI ANTI HOMOFOBICA PARAENSE - Ir Alberto

A Deputada Bernadete e representantes do movimento LBGT no Pará. A parlamentar também é autora da Lei que criou o Dia de Combate à homofobia no Estado do Pará e do PL que institui políticas de saúde para a população LGBT no Estado do Pará, ainda em tramitação na Alepa.

A Lei n. 7.566, de 26 de outubro de 2011, de autoria da Deputada Bernadete, que proíbe a discriminação contra homossexuais foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

Bernadete se disse muito feliz com a notícia. “Todos militantes e simpatizantes das causas LGBT podem crer na nossa democracia, que cresce e se fortalece através de nossas políticas de direitos humanos”, concluiu.

A partir de agora não será preciso ter interpretação judicial, pois a lei estadual já traz de forma especificada os tipos de discriminação, amaparando o cidadão. A partir da legislação, fica proibida a exigência de teste de HIV como pré-requisito para participação em concursos públicos ou seleção de recursos humanos por empresas privadas. Além disso, segundo o artigo quinto, o Poder Público passa a ter permissão para fazer apreensão de qualquer material discriminatório que venha atentar contra a dignidade do cidadão.

Além disso, a lei proporciona mais respaldo para denunciar esse tipo de preconceito e dá mais segurança para que a população LGBT exerça seus direitos de cidadãos.

O Mandato Bote Fé estará sempre na luta pelos direitos humanos e pela democracia. Bote fé!

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POR UM BRASIL COM JUSTIÇA E LEGISLATIVO CELERE EM 2014 - Ir Alberto

A igreja catolica carismática,como parte da sociedade organizada, oferceu aos senhores senadores da republica e deputados federal minuta de um Projeto de Emenda Constitucional, abaixo transcrito, denominado PEC DA CELERIDADE. Se houver boa vontade e patriotismo de nossos parlamentares, uma vez aprovada a PEC NENHUM PROJETO DE LEI E NEHUM PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL terá tramite superior a DOIS ANOS. Por esta razão seu nome é PEC DA CELERIDADE. Neste natal a ICC remeteu novamente a todos os nossos parlamentares federais copia do seu MANIFESTO A NAÇÃO , cujoi carro chefe é a pec da celeridade .

MANIFESTO À NAÇÃO

AUTOR: CONFERÊNCIA DOS BISPOS CATOLICOS CARISMÁTICOS

Senhores Senadores e Deputados Federais.

Diante do clima de absoluta insegurança jurídica que vivem os cidadãos brasileiros de bem, em razão da fragilidade de nossas leis,de modo particular, as penais, que dificultam as autoridades policiais de investigar,as judiciárias de condenar e as administrativas de manter presos os que as violam, a Igreja Católica Carismática, através da Conferência dos  Bispos Católicos Carismáticos vêm até Vossas Excelências, dignos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional, requerer que seja apresentado um Projeto de Decreto Legislativo, assinado por no mínimo um terço dos membros do Congresso Nacional, convocando um plebiscito a ser realizado juntamente com as eleições municipais de 2012, para que cada cidadão brasileiro, como detentor da soberania popular,  manifeste seu desejo sobre as reformas aqui propostas,  a serem procedidas na legislação pátria, de forma a fazer do Brasil uns pais seguro, com criminalidade zero ou próximo disto, com educação de qualidade, com vagas escolares para todos os jovens e crianças e assistência médica- hospitalar acessível a todos cidadãos, com alto padrão de qualidade.  

A insegurança pública, a precária assistência à saúde e o  deficiente sistema educacional em  que vive o país, contrasta com as suas riquezas.

Somos os país mais rico do mundo, uma terra “ onde plantando tudo dá”, como bem vaticinou Pero Vaz de Caminha, somos proprietários dos maiores rios e florestas do mundo, nosso subsolo é  rico em ferro, manganês, metais preciosos, temos um povo inteligente,patriota,pacífico e trabalhador.

Por quê,  então, cidadãos, nossos irmãos, trabalhadores e honestos e seus familiares, são diariamente assassinados,seus patrimônios, fruto de anos a fio de trabalho duro, roubados por meliantes despidos de quaisquer sentimentos de patriotismo e consciência cristã; que morrem nas filas de hospitais por falta de médicos e leitos;   grande numero de crianças e adolescentes não tem escolas para freqüentar e quando as tem, os prédios são pequenos, acanhados, sem climatização e com professores desmotivados pelos baixos salários que recebem.

Deu na imprensa :

“Congresso deixa de votar trinta mil leis Para zerar a pilha de projetos à espera de votação, o Congresso brasileiro precisaria de um século. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo, neste domingo, na Câmara e no Senado, cerca de 30 mil propostas estão em tramitação. Pela média histórica, só uma em cada dez tem chance de virar lei. O restante irá para o arquivo. Neste processo, há 2.180 vetos presidenciais à espera da apreciação parlamentar, alguns na fila há uma década. Na análise das contas presidenciais, há pendências de 12 exercícios financeiros. A mais antiga é de 1990, ainda do governo Collor. O Código Florestal, por exemplo, que foi motivo de polêmica nesta semana, já está na pauta há 12 anos”.

A Igreja Católica Carismática, através da sua Conferência dos Bispos Católicos Carismáticos  interpretando o sentimento da esmagadora maioria dos brasileiros:

PROPÕE

à alta consideração de Vossas Excelências minuta de EMENDA CONSTITUCIONAL abaixo, a qual uma vez integrada ao nosso ordenamento jurídico eliminará definitivamente  a MOROSIDADE dos poderes Legislativo e Judiciário, fonte de todos os males que assolam a nação brasileira e seu povo, desde o Descobrimento até os dias atuais. Dentre eles os dois maiores – a corrupção e a impunidade.

Esta Emenda a Constituição Federal, que se denomina desde já de PEC DA CELERIDADE ,  com certeza absoluta eliminará estes dois cancros da sociedade brasileira, acima nomeados:

PEC DA CELERIDADE

EMENTA:

“As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art.1° - O Art. 59 da CF passa a vigiar com a seguinte redação :
Art 59 –
§1°..................... ..................
§2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios.

Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a vigiar com a seguinte redação:
Art 103B-
VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ.

           Dado e passado nesta cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, em 10  de outubro de 2011.

a) DOM JOSE  MILTON CABRAL DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CONFERENCIA NACIONAL  DOS BISPOS CATOLICOS CARISMÁTICOS

Nosso Natal tem Brasil - Barbet

Trata-se de uma música que nos leva a uma excelente reflexão - Antonioxistonet

The Hollies - 1969 Para os saudosistas, amantes da boa música... Essa é uma música da época de juventude dos anos 60, mas sempre será atual, visto que nada mudou! É sobre a entidade "Missão dos Órfãos", em Washington, DC. Foi lá que ficou eternizada a música "He ain't heavy, he is my brother", dos "The Hollies". A história conta que certa noite, em uma forte nevasca, na sede da entidade, um padre plantonista ouviu alguém bater na porta. Ao abri-la deparou com um menino coberto de neve, com poucas roupas, trazendo em suas costas, outro menino mais novo. A fome estampada no rosto, o frio e a miséria dos dois comoveram o padre. O sacerdote mandou-os entrar e exclamou: -Ele deve ser muito pesado. O que carregava disse: -Ele não pesa, ele é meu irmão (He ain't heavy, he is my brother) Eles não eram irmãos de sangue realmente. Eram irmãos da rua. O autor da música soube do caso e se inspirou para compô-la, e da frase fez o refrão. Os dois meninos foram adotados pela instituição. Essa história é inspiradora nestes dias de falta de solidariedade, de violência e de egoísmo.

PARA APROVA LEI CONTRA PRECEITOS MOSAICOS DO PENTATEUCO - Ir Alberto

O Pará acaba de aprovar a Lei 7.575 que obriga hotéis, motéis e demais casas de albergue a manter avisos de prevenção à pedofilia. Esta lei vem se somar a outra contra a homofobia cujo numero não tenho as mãos agora. Mas o Pará da um exemplo para o Brasil e mundo que está mais que na hora de acabar com esta estória de dizer que Moises é profeta do Deus de Israel e que suas leis são divinas.

A propósito, como anda o seu coração nestes dias que antecedem o Natal? - Família Arruda

Um dia no vilarejo do Papai Noel: descubra o real clima de Natal no vilarejo do Papai Noel no Círculo Ártico em Rovaniemi, na Lapônia Finlandesa - Barbet

Webcam “live” oficial do Papai Noel da Lapônia finlandesa - Barbet

Streaming Live by Ustream A webcam “Santa Claus Live”: “O Papai Noel ao vivo” é oferecido pelo nosso parceiro, o escritório oficial do Papai Noel em Rovaniemi, na Lapônia finlandesa, e pela Ustream. A webcam está dentro da casa oficial do Papai Noel, no círculo polar. As imagens da webcam oficial do Papai Noel, “Santa Claus Live”, são difundidas durante as horas de abertura da casa do Papai Noel na Lapônia, na Finlândia.

Feliz Natal mon cher poète - Barbet

Amo o Natal
Barbet
16 dezembro 2o11

Por aquele pequeno menino que significa tanto,

Por toda a Sua história que orienta muitos,

Por cada reencontro comigo e com outros,

Pelo abraço apertado que me dês,

Pela possibilidade infinita do recomeço,

Por todas as lembranças que guardo desde pequenina,

Por cada mimo recebido com muito amor,

Pela minha primeira boneca encantada,

Pelo perfume gostoso das rabanadas,

Pela magia colorida das lâmpadas da árvore de natal,

Pelas fantasias que tive a possibilidade de ter,

Por Papai Noel existir e nunca perecer,

Pela pessoa que também ajudou a me tornar,

Pela consciência das dificuldades do mundo,

Pelo exemplo que me faz pensar,

Por poder amar,

Amar a ti meu irmão querido,

Por esta data partiu um dia minha mãezinha,

Entre dois nascimentos ela se foi,

O dela e o de Jesus,

Virou um anjo a me guiar

Em pleno Natal.

***

O OVO DA SERPENTE - Vanderley Caixe

O OVO DA SERPENTE - Vanderley Caixe 

Por Frei Betto - Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre fé e ciência |(Agir), entre outros livros

Desde o início do milênio eram evidentes os sintomas de que a próxima geração não desfrutará do bem-estar europeu dos últimos 20 anos.

Não é preciso ser economista para perceber a grave turbulência que afeta a economia globalizada. Se a locomotiva freia, todos os vagões se chocam, contidos em seu avanço. E o Brasil, apesar do PIB de US$ 2,5 trilhões, ainda é vagão. Todo ano, desde 1980, cumpro a maratona de uma semana de palestras na Itália. Desde o início deste milênio eram evidentes os sintomas de que a próxima geração não desfrutará do mesmo nível de bem-estar dos últimos 20 anos. Nenhuma economia podia suportar tamanho consumismo e a monopolização crescente da riqueza. Agora, a realidade o comprova. A carruagem da Cinderela virou abóbora. A União Europeia patina no pântano.

Muitas são as causas da atual crise econômica. Apontá-las com precisão é tarefa dos economistas que não cultivam a religião da idolatria do mercado. Como leigo no assunto, arrisco o meu palpite. Desde os anos 80, a especulação se descolou da produção. O mundo virou um cassino global. Sem passaporte e sem vistos, bilhões de dólares trafegam livremente, dia e noite, em busca de investimentos rentáveis. Enquanto o PIB do planeta é de US$ 62 trilhões, o cacife do cassino é de US$ 600 trilhões. A famosa bolha! Haja papel sem lastro!

A lógica do lucro supera a da qualidade de vida. A estabilidade dos mercados é, para os governos centrais, mais importante que a dos povos. Salvar moedas, e não vida humanas. Todos sabemos como a prosperidade da Europa ocidental foi alcançada. Para se evitar o risco do comunismo, implantou-se o Estado de bem-estar social. Combinaram-se Estado provedor e direitos sociais. Reduziu-se a desigualdade social, e as famílias de trabalhadores passaram a ter acesso à escolaridade, assistência de saúde, carro e casa própria.
Em contrapartida, para não afetar a robustez do capital, desregularam-se as relações de trabalho, desativou-se a luta sindical, sepultou-se a esquerda. Tudo indicava que a prosperidade, que batia à porta, viera para ficar. Não se deu a devida importância a um pequeno detalhe aritmético: se há duas galinhas para duas pessoas, e uma se apropria das duas, a outra fica a ver navios... E quando a fome bate, quem nada tem invade o espaço de quem muito acumulou.

Assim, os pobres do mundo, atraídos pelo novo Eldorado europeu, foram em busca de um lugar ao sol. Ótimo, a Europa, como os EUA, necessitava de quem, a baixo custo, limpasse privadas, cuidasse do jardim, lavasse carros. A onda migratória viu-se reforçada pela queda do muro de Berlim. A democracia política chegou ao Leste europeu desacompanhada da democracia econômica. Enquanto milhares tomaram o rumo de uma vida melhor no Ocidente, seus governos acreditaram que para chegar ao paraíso era preciso ingressar na Zona do Euro.

A Europa entrou em colapso. A culpa é de quem? Ora, crime de colarinho branco não tem culpado. Quem foi punido pela crise americana em 2008? Os desmatadores do Brasil não estão sendo anistiados pelo novo Código Florestal? Culpados existem. Todos, agora, se escondem sob a barra da saia do FMI. E nós, brasileiros, sabemos bem como esse grande inquisidor da economia pune quem comete heresias financeiras: redução do investimento público, arrocho fiscal, desemprego, aumento de impostos, corte de direitos sociais, punição a países com déficit público etc. O descaramento é tanto que o pacote do FMI inclui menos democracia e mais intervencionismo. Quando Papandreu, primeiro-ministro da Grécia, propôs um plebiscito para ouvir a voz do povo, o FMI vetou a proposta, depôs o homem e nomeou Papademos, um tecnocrata, para o seu lugar. Também o governo da Itália foi ocupado por um tecnocrata. Como se o fim da crise dependesse de uma solução contábil.
A história recente da Europa ensina que a crise social é o ovo da serpente – chocado pelo fascismo. Sobretudo quando a crise não é de um país, é de um continente. Não adianta mobilizações em um país, é preciso que elas se expandam por toda a Europa. Mas como, se não existem sindicalismo combativo nem partidos progressistas? As mobilizações tipo Ocupe Wall Street servem para denunciar, não para propor, se não houver um projeto político. Quem se queixa do presente e teme o futuro corre o risco de se refugiar no passado – onde se abrigam os fantasmas de Hitler e Mussolini.

Vanderley Caixe

Brasileiras

Mitos e lendas que foram construídos ao longo de muitas gerações ajudaram e continuam ajudando a formar a nossa sociedade e a enriquecer a nossa cultura. Algumas lendas e mitos nós ouvimos e damos risada, pois parece óbvio que é mentira. Mas algumas histórias ainda deixam em dúvida até os mais céticos. O fato é que acreditando ou não, as lendas brasileiras são no mínimo divertidas, por isso separamos aqui 10 delas, olha só:

A Loira do Banheiro

Essa é sem dúvida a lenda mais conhecida da lista. Uma aluna (algumas vezes uma professora) loira e muito bonita que aparece nos banheiros dos colégios assustando os estudantes que matam aula. Algumas versões a retratam como um professora que foi assassinada por alunos revoltados, que não satisfeitos, a torturaram fazendo cortes profundos em sua pele e enfiando algodão nas feridas. Em outras versões ela é uma aluna que morreu no banheiro da escola enquanto matava aula (às vezes devido a um escorregão que terminava com sua cabeça na privado, outras vezes ela morria sufocada com um mau cheiro que saía do ralo, bizarro mesmo!), após sua morte, seu espirito passou a ficar vagando pelos banheiros assustando os alunos que matam aula como ela fazia. Há ainda quem diga que pode-se invocar a Loira do Banheiro dando descarga três vezes, depois chutando o vaso uma vez e por fim virando-se rapidamente para o espelho.

A brincadeira do copo

Junto com a Loira do Banheiro, essa é outra das mais famosas, até porque muitos dos que estão lendo isso agora já devem ter “brincado” de invocar espíritos com um copo alguma vez durante sua adolescência. A lenda em torno dela (fora a própria efetividade da brincadeira) é a de um grupo de amigos que resolveu fazer a famigerada brincadeira durante uma festa, um deles era descrente e só de sacanagem resolveu perguntar se alguém naquela mesa iria morrer recentemente, a resposta foi sim e logo em seguida o copo (em algumas versões ele é substituído por uma lapiseira) se estilhaça na frente de todos. Algum tempo depois, eles ficam sabendo que o rapaz cético que não “respeitou” o espírito havia morrido num acidente de carro.
O Homem do Saco
Derivada dos mendigos que permeiam todas as cidades, essa lenda é usada pelas mães para assustar os meninos malcriados que saem para brincar sozinhos na rua. De acordo com ela, um velho malvestido, e com um enorme saco de pano nas costas, anda pela cidade levando embora as crianças que fazem “arte”. Em algumas versões, o velho é retratado realmente como um mendigo, outras ainda o apresentam como um cigano; creio que isso dependa da região do país onde ela é contada. Há ainda versões mais detalhadas (entendam como cruéis) em que o velho (mendigo ou cigano) leva a criança para sua casa e lá faz sabonetes e botões com elas.
O Bebê Diabo

Essa lenda foi popularizada pelo famoso (e extinto) jornal NP (Notícias Populares) que circulou por 20 anos no Brasil e criou diversas das lendas urbanas que conhecemos, dentre elas está a do Bebê Diabo. Segundo o jornal ele era um bebê que nasceu com chifres, cascos e rabo e, de acordo com a mãe da criança, o próprio capeta era o pai. Provavelmente ele não passava de um criança que nasceu com algum defeito genético, mas como “bebês satânicos” vendem mais que “crianças deformadas”, ele acabou ganhando esse estigma.
A Mulher da Estrada

Essa também é muito conhecida, seu surgimento ocorreu em meados dos anos 50/60 devido ao grande crescimento de rodovias que se deu nesses anos. Na maioria das vezes, a lenda fala de uma mulher loira (que pode ser trocada por uma índia ou prostituta) que fica na beira da estrada pedindo carona para os motoristas que passam, quando um resolve parar (muitas vezes caminhoneiros) ela conduz a pessoa até um cemitério próximo, chegando lá a bela mulher desaparece deixando o motorista sem entender nada, logo depois ele a reconhece na foto de uma das lápides. Em outras versões ela simplesmente desaparece dentro do próprio veículo, depois o motorista descobre pelos moradores das redondezas que a moça havia sido atropelada há muitos anos naquela mesma estrada. Outras versões dessa lenda se passam em cidades grandes e são protagonizadas por motoristas de táxi, nelas o taxista recebe uma passageira muito bela e jovem, ela pede uma corrida até um cemitério qualquer da região, chegando lá ela dá ao motorista o endereço de sua casa e diz que lá ele irá receber seu pagamento, no dia seguinte, quando o motorista vai receber o dinheiro, o pai da menina lhe diz que é impossível sua filha ter feito essa corrida, afinal, ela havia morrido há muitos anos. O taxista, sem entender nada, fica ainda mais confuso ao reconhecer numa foto a menina que ele conduziu no dia anterior.
Os bonecos malditos

Essa história tem várias versões, alguns dizem que a boneca da Xuxa era amaldiçoada e que à noite ela ganhava vida e matava as criancinhas (há também quem diga que ao invés de matar as crianças, a boneca fazia com que elas matassem seus pais). Outros dizem que o boneco do Fofão vinha com uma adaga (ou uma vela negra, ou ainda um revólver) dentro dele. Algumas versões mais estendidas diziam que esses bonecos eram fabricados por uma seita satânica e que essa seita os “carregava” com energias “demoníacas” para levar as crianças para o “mal”. Foram tantas versões sobre o assunto que chegaram a chamar os inocentes brinquedos de Caixas de Pandora.
A Kombi (ou gangue) do Palhaço

Essa é uma das que mais assusta. Ela foi bem difundida em meados dos anos 90. Grande parte de sua fama deriva do supra citado Notícias Populares, de acordo com ele, uma gangue de palhaços (que às vezes tinham também uma bailarina entre eles) rondava os grandes centros numa Kombi branca, parando nas praças onde apresentavam seu show; no meio da bagunça eles raptavam as crianças. Seus fins eram dos mais diversos: seqüestro, tráfico de órgãos e prostituição são somente algumas das suposições. Uma outra versão ainda diz que não era uma gangue e sim um único palhaço que raptava as crianças com o intuito unicamente de matar, como um serial killer mesmo.
O Cadáver nas Garrafas de Coca-Cola (ou na Caixa D’água)

De acordo com a lenda, um funcionário da Coca-Cola teria sofrido um infarto enquanto operava um dos tanques de refrigerante, seu corpo teria caído dentro do tanque, que, de tão fundo, ninguém via o corpo mergulhado na Coca-Cola. Ele teria ficado lá por dias se decompondo e sendo engarrafado. Essa lenda foi tão forte que em seu ápice ela chegou a diminuir as vendas da Coca-Cola em todo território tupiniquim. Uma variação dessa lenda acontece na maior caixa-d’água de uma cidade pequena, água essa que supria a cidade inteira.

Politíca e CORRUPÇÃO - texto falado, Rolando Boldrin - Haroldo Oliveira

Origens da corrupção

Sigilo não pode servir de blindagem para infratores

por Rodrigo Haidar e Lilian Matsuura

Antes do Iluminismo, da Revolução Francesa e de todas as idéias que construíram o Direito Penal, o sigilo era regra. Depois, adotou-se o princípio da publicidade e o sigilo virou exceção. As prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas, mas o sigilo não pode servir de blindagem para trazer impunidade e imunizar infratores. Essa foi a reposta do promotor de Justiça Roberto Livianu, quando questionado sobre a tendência de relativizar o sigilo entre cliente e advogado.

O promotor defende que todas as pessoas sejam revistadas ao entrar em um presídio. Se existe uma regra, ela deve ser respeitada tanto pelo presidente da República quanto pelo faxineiro, passando pelo advogado ou pelo promotor, acredita.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Livianu defendeu a reforma no Código de Processo Penal. Isso porque o promotor é obrigado a propor ação penal, mesmo quando não quer. “Ele funciona como uma máquina que é obrigada a produzir as acusações”, afirma. E ressalta que se deixar de propor a ação está praticando crime de prevaricação.

Na conversa, o promotor falou essencialmente sobre corrupção e das formas de punição daqueles a praticam. Para ele, a corrupção é decorrente do individualismo e da falta de interesse do brasileiro pelos temas de interesse público. “Não cuida das praças públicas, das bibliotecas públicas, nem da rua onde mora. O público não é de ninguém”, diz. Para ele, o combate à corrupção começa com uma nova cultura, em que o interesse coletivo esteja acima do particular.

Para punir os corruptos, o promotor recomenda a Lei de Improbidade Administrativa, ironicamente aprovada durante a presidência de Fernando Collor. Na prática, o Direito Penal não é um bom instrumento para combater a corrupção porque permite atalhos e subterfúgios para que os infratores escapem. Além do que, segundo Livianu, a Lei de Improbidade inverte o ônus da prova e faz com que o acusado tenha que comprovar a licitude de todo o patrimônio que possui.

Roberto Livianu é promotor de Justiça de São Paulo. Ele se formou em Direito pela Universidade de São Paulo e, orientado por Miguel Reale Jr., se fez doutor defendendo tese sobre Corrupção e o Direito Penal — que virou seu mais novo livro.

É integrante do movimento do Ministério Público Democrático. A entidade nasceu em 1991, seguindo uma tendência européia, em que juízes e promotores se juntaram para lutar por uma Justiça mais dinâmica e próxima da comunidade. O MPD tem um programa na TV Justiça e na TV Comunitária que trata de questões de Direito com uma linguagem acessível. Fechou parceria com a Secretaria de Justiça do estado para dar cursos de noções de Direito na periferia. A maior preocupação do MPD é lutar por maior acesso à Justiça e para que esse acesso seja democrático.

Leia a entrevista

ConJur — Ao oferecer caixinha para o guarda de trânsito não multá-lo ou comprar produtos piratas, a impressão que se tem é a de que o brasileiro convive bem com a corrupção. O brasileiro é um fora da lei?

Roberto Livianu — Não. Esse relacionamento com a corrupção tem uma explicação mais profunda e complexa, que é a falta de uma nítida linha divisória entre o público e o privado. O mundo vive um momento de excessivo individualismo. As questões públicas não fazem parte da agenda do brasileiro. Ele só se preocupa com os interesses individuais. Não cuida das praças públicas, das bibliotecas públicas, nem da rua onde mora. O que é público não é de ninguém. Um exemplo simples disso é a dificuldade de mobilizar os moradores para as reuniões de condomínio, em que se discutem interesses coletivos. Em países europeus, as pessoas se engajam, denunciam e se preocupam com as questões da comunidade. Há uma democracia participativa num sentido profundo, verdadeiro e pleno.

ConJur — Isso explica o problema da corrupção?

Roberto Livianu — Não apenas. Outra faceta do problema é a questão dos privilégios. A Constituição prevê o princípio da igualdade como direito fundamental. Se perguntarmos a opinião da população sobre o princípio da igualdade, a maioria vai dizer que é um princípio fundamental, nobre e importante. Se reformularmos a pergunta para saber o que acham de receber privilégios, a opinião já não será a mesma. As pessoas gostam de privilégios. As empresas fundamentam as suas campanhas de marketing nos privilégios que o produto ou o serviço pode oferecer. O problema é que privilégios vão contra as conquistas democráticas. Em uma sociedade fundada no privilégio e que não se preocupa com o coletivo, é difícil imaginar que o combate à corrupção será um item prioritário.

ConJur — Principalmente na política.

Roberto Livianu — Dois meses depois da eleição, as pessoas não lembram mais em quem votaram. Os mandatos parlamentares perderam o caráter público. Deputados e senadores negociam as questões nacionais como se fossem bens de mercado. Muitos focos de corrupção vêm dessa perda de identidade e do aspecto público do mandato parlamentar. A história do mensalão vem daí: falta de transparência em relação à origem dos recursos, falta de fiscalização e do esfacelamento dos partidos políticos. No Brasil, a fidelidade partidária é uma utopia. Não há como ter uma democracia sólida sem partidos sólidos. E aí fica difícil ter um quadro de corrupção diferente desse.

ConJur — Por onde começa o combate à corrupção?

Roberto Livianu — Começa com uma nova cultura, em que o interesse da coletividade seja preponderante. Isso também vai se projetar no Congresso Nacional. Os parlamentares têm de ter vínculo com uma ideologia partidária e não ficar migrando de uma legenda para outra. Lembro de uma nota publicada na Folha de S. Paulo em que se usava a expressão “deputado pré-pago”, numa alusão aos contratos de telefonia celular. Essa visão mercadológica é incompatível com uma perspectiva diferente em relação à corrupção.

ConJur — A quantidade de cargos de confiança no serviço público tem relação com a corrupção?

Roberto Livianu — O inchaço da máquina com cargos de confiança tem relação indireta com a corrupção, sim. Quando se tem poder para nomear alguém sem critério e sem compromisso com a eficiência no serviço, cria-se um ambiente propício para a corrupção. Lembro de uma reportagem em que o prefeito de uma cidade no interior de São Paulo era acusado de nepotismo. Vários membros da família eram empregados em seu gabinete. Quando a repórter perguntou o que ele tinha a dizer sobre o fato, com uma impressionante tranqüilidade, ele evocou trecho do evangelho de Mateus da Bíblia, que diz: “Primeiro os Teus”. O ingresso na administração pública mediante concurso não é imune e pode sofrer desvios, mas é um instrumento de controle que coíbe desmandos e esquemas ilícitos.

ConJur — O que é preciso para desenvolver essa responsabilidade em relação ao que é público?

Roberto Livianu — Ameaça de prisão não adianta. Não é por lei que o problema será resolvido. Não há medida de curto prazo para mudar isso. Há de se plantar uma nova cultura para as novas gerações. Hoje, ao invés de criar bons cidadãos, as escolas criam bons consumidores. Precisamos educar para a cidadania. Ensinar o que e quais são os Direitos Humanos. Na época da ditadura militar, tinha-se Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. Essas disciplinas eram transmitidas com o objetivo de ter massa de manobra. Os estudantes aprendiam os valores que os militares queriam. Seria bom que os valores da cidadania voltassem à grade curricular, mas o conteúdo precisa ser outro e integrado às outras disciplinas, de maneira transversal. Quando se ensina biologia, os exemplos devem estar atentos à ética ambiental.

ConJur — Falando em ética, o país vive uma crise ética?

Roberto Livianu — Sim. Infelizmente as pessoas não compreendem que o direito de um termina quando começa o do outro. Passeiam com seu cachorrinho e não recolhem as fezes dele. O interesse individual está em primeiro lugar e isso traz conseqüências em todos os planos. Na questão da criminalidade é a mesma coisa. As pessoas só se apavoram quando a vítima é de classe média ou alta. Ficam preocupadas em reverter esse quadro, porque a violência pode estar próxima. Colocam grades nas janelas, blindam o carro e desprezam o indivíduo que pratica o crime. Querem distância.

ConJur — E o Estado, não tem sua parcela de culpa sobre esse fato?

Roberto Livianu — Há omissões públicas que geram essa situação, mas a sociedade não quer saber de assumir a sua parcela de responsabilidade em um crime e muito menos da preservação do patrimônio público. Quando aquele casal de adolescentes foi assassinado em Embu-Guaçu, o Champinha foi satanizado. A Hebe Camargo, em rede nacional, disse que queria cortar pedacinho por pedacinho dele. Isso só aumenta o ódio da população. Não estou entrando no mérito, para dizer se Champinha é bom ou mau. O fato é que ele era um menino pobre, que não teve dinheiro para pagar escola particular e que tinha desvio de comportamento. O Estado que deveria cuidar da sua saúde, e não cuidou.

ConJur — O sentimento de impunidade funciona como um fermento para a corrupção?

Roberto Livianu — Esse é um dos maiores problemas. A população acha que não se pune a corrupção no Brasil. Existem vários processos e várias pessoas condenadas. O Ministério público de São Paulo conseguiu repatriar US$1,3 milhão desviados pelo Celso Pitta [ex-prefeito de São Paulo]. A notícia de um escândalo de corrupção tem muito espaço na mídia. O repatriamento do dinheiro desviado ou a punição não encontram o mesmo espaço. A desproporção de espaço é brutal. Quem lê o jornal conclui que a impunidade é a regra. Se houvesse igualdade na publicação, tanto dos escândalos, quanto da punição, o sentimento da população seria diferente. A mídia tem responsabilidade nisso. Vivemos a Era do Espetáculo. Guy Debord [cineasta, cientista político e intelectual francês] falou muito bem da espetacularização. Tudo que é espetáculo tem apelo midiático. O que não é espetáculo, não tem espaço na mídia. Promover a responsabilidade, aplicar punição pela prática de corrupção não é espetáculo, não tem espaço na mídia.

ConJur — Certamente, muitas vezes a imprensa força a tinta na acusação. Mas não é um pouco impulsionada pelo Ministério Público, que também exagera nas suas acusações?

Roberto Livianu — Em matéria de persecução penal, o Código de Processo Penal estipula como regra o princípio da obrigatoriedade da ação penal. Diante desse princípio, o promotor não tem opção. Ele funciona como uma máquina que é obrigada a produzir as acusações. Não pode pensar como um gerenciador de conflitos sociais, que separa o joio do trigo e só promove as responsabilidades pelas coisas mais graves. Quando ele não produz, está praticando crime de prevaricação. Se quisermos melhores resultados e menos exageros, precisamos rever as regras. Nos Estados Unidos existe o instituto da bargaining. Por exemplo, se o Ministério Público está investigando um mega-esquema de crime organizado, não consegue chegar ao topo da pirâmide. Fez uma investigação com base nas pessoas que formam a base do esquema e percebe que elas podem contribuir para chegar ao topo. Mas o MP não pode abrir mão do direito de acusar quem está na base em troca de informação para chegar aos mentores. Essa barganha processual é proibida pela legislação brasileira.

ConJur — Seria o caso de reformar o Código de Processo Penal?

Roberto Livianu — Claro. Ele é de 1940. É uma vergonha. Em 1998, instituímos a responsabilidade penal da pessoa jurídica e o Código não foi revisto. Só depois pensaram: como posso responsabilizar uma pessoa jurídica por um crime com regras de processo penal que são inerentes à responsabilização de seres humanos? Tivemos que fazer emendas para que a lei fosse aplicada. Seria mais fácil escrever um novo Código, adequado aos novos tempos. Acontece que, no Brasil, refazer um código é uma experiência épica. O Código Civil levou 20 anos para ser reescrito e já nasceu defasado. Isso é decorrente da falta de compromisso com a comunidade.

ConJur — Essa barganha processual permitida nos Estados Unidos não é parecida com a delação premiada, que recentemente ganhou força no Brasil?

Roberto Livianu — É diferente. A delação premiada pode ser concedida ou não pelo juiz na hora de julgar. O Ministério Público pode apenas sugerir que ele acolha o pedido e reduza a pena de quem colaborou para desvendar o esquema.

ConJur — O Ministério Público deve investigar criminalmente?

Roberto Livianu — Claro. Como é que se combate a corrupção na Polícia? Não adianta colocar a Corregedoria da própria organização para investigar. Essa é uma situação que mostra o quanto é óbvia a necessidade de atuação do MP. O Tribunal Penal Internacional foi criado para garantir uma Justiça que seja imparcial. A globalização sucateou os direitos sociais em todo o mundo. O Tribunal Internacional tem a missão de não permitir que crimes contra a humanidade fiquem impunes. O sistema de Justiça dos países pode falhar. Além disso, o Brasil é subscritor do Estatuto de Roma, que cria o Direito Penal em plano internacional. Os países signatários são favoráveis ao Ministério Público investigar. Não podemos assumir uma posição perante a comunidade internacional e internamente entender que o MP não pode investigar. Advogados e policiais argumentam que o promotor é parte do processo, porque a prova é dirigida a ele. Se ele é o destinatário da prova, por que não pode colher a prova? No inquérito civil, o MP atua colhendo provas. Na área criminal deve ser assim também. Todo poder concentrado é nocivo ao interesse do cidadão. Não há porque concentrar esse poder nas mãos da Polícia Civil.

ConJur — O que o senhor acha dessa tendência, que parece ser mundial, de relativizar o sigilo entre cliente e advogado?

Roberto Livianu — É importante dizer que depois das reformas introduzidas pelas idéias iluministas, o sigilo, que antes era regra, se tornou exceção. Antes do Iluminismo, da Revolução Francesa e de todas as idéias que construíram o verdadeiro Direito Penal, era o rei quem decidia. Ele não ia com a cara do indivíduo e mandava enforcar. Sem processo, sem debate. A partir daí, adotou-se o princípio da publicidade. O mundo vive o tempo da transparência. Não é a toa que a principal organização não governamental que cuida do combate à corrupção é a Transparência Internacional. A palavra chave no combate à corrupção é transparência. Ou seja, o sigilo precisa ser absolutamente excepcional. Essa é a ótica que deve prevalecer. É claro que existem situações em que as prerrogativas inerentes à advocacia devem ser respeitadas. Não é porque maus advogados usam a carteira funcional para praticar crimes como cúmplice do PCC [organização criminosa radicada em São Paulo] que eu vou dizer que todos os advogados são bandidos. Isto é um absurdo. No entanto, aqueles que se desviam do exercício regular da profissão e se utilizam das prerrogativas para contribuir com o crime organizado precisam ser responsabilizados. Trocando em miúdos, o sigilo não pode ser blindagem que traga impunidade e imunize essas pessoas diante da lei. Isso é inadmissível.

ConJur — O senhor acha que os advogados devem passar por revista eletrônica quando entram em presídios?

Roberto Livianu — Todas as pessoas que circulam dentro dos presídios precisam se submeter de maneira isonômica aos controles inerentes a essa segurança. O advogado não é melhor nem pior do que ninguém. Voltamos à questão dos privilégios. Precisamos acabar com eles. Se existe uma regra para cuidar da segurança dos presídios, todo mundo tem que se submeter a essa regra. Desde o presidente da República até o faxineiro.

ConJur — E qual a parcela de culpa do Judiciário pela corrupção?

Roberto Livianu — Precisamos de uma nova reforma do Judiciário. A reforma avançou com a Emenda Constitucional 45. Tivemos inovações importantes como o Conselho Nacional de Justiça, que combateu o nepotismo. Apesar de eles falarem em aumentar absurdamente os seus vencimentos, o saldo é positivo. A súmula vinculante surtirá efeito. Mas tem muito mais itens que não puderam ser resolvidos com a EC 45. Não é possível que o processo seja um instrumento de eternização das discussões e da impunidade. Não é possível que o indivíduo conte com a burocracia do processo para sair impune.

ConJur — Como esse problema pode ser resolvido?

Roberto Livianu — A estratégia processual precisa ser revista. Diminuir algumas excrescências ou os prazos para recurso. Na Justiça Eleitoral temos um trâmite mais rápido. Por que não termos um procedimento célere também em relação ao julgamento de casos de corrupção? É preciso mudar a cultura da operação do sistema de Justiça, principalmente da magistratura. É muito difícil ver rigor punitivo em relação a quem pratica crime do colarinho branco. Não só de corrupção, mas também sonegação fiscal, crimes econômicos e crimes financeiros. O juiz deixa preso o indivíduo que assalta um ônibus e leva R$ 10 em vales-transporte. Aquele que desviou R$ 200 milhões, e que há provas, não fica preso porque não houve violência. A mão da Justiça é leve demais em relação aos crimes de colarinho branco.

ConJur — Lugar de corrupto é na cadeia?

Roberto Livianu — Não defendo que saiam prendendo todos os corruptos. É um grande erro dizer que lugar de bandido é na cadeia. A privação de liberdade representa um mal necessário. E deve ser reservado para situações em que não haja outra saída. O Maníaco do Parque estuprou e matou mulheres. Não há outro instrumento de controle social que possa ser eficaz para lidar com essa situação a não ser a prisão. Mas a sociedade não pode viver em função da construção de presídios. Nos casos de corrupção, defendo que o melhor caminho é trabalhar para recuperar o dinheiro e confiscar o patrimônio. O indivíduo desviou cem, então temos que trabalhar para trazer os cem de volta. Se ele tiver patrimônio incompatível com os seus ganhos e existirem fundadas suspeitas da ilicitude, vamos confiscar esse patrimônio. O Direito Penal não é o melhor instrumento para combater a corrupção.

ConJur — Qual o melhor instrumento para punir os casos de corrupção?

Roberto Livianu — A Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Por ironia do destino, promulgada por Fernando Collor, que sofreu impeachment sob acusação de corrupção. Essa é a melhor lei para combater a corrupção, porque não tem os mesmos rigores de provas que tem o Direito Penal. Para condenar alguém com base no Código Penal, é preciso comprovar o dolo e comprovar a conduta com todos os elementos do tipo penal. Permite uma série de atalhos e subterfúgios por onde as pessoas escapam. A Lei de Improbidade inverte o ônus da prova. Se um agente público é acusado pela prática de desvios e tem patrimônio incompatível com a sua renda, não é o promotor que precisa provar que o valor foi desviado. Ele é quem tem de provar que licitamente acumulou aquele patrimônio. Em segundo lugar, o processo civil flui de uma maneira diferente do processo penal. A construção de provas é muito mais acelerada. Além do que, as punições são as melhores para os casos de corrupção: perda do produto de desvio, confisco de patrimônio, suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

ConJur — Então, corrupto não deve ser preso?

Roberto Livianu — Os grandes corruptos, sim. Aqueles que detêm poder político e econômico, para mostrar que eles não estão acima da lei. Mas o melhor caminho é investir na prevenção, eliminar as oportunidades para a prática de corrupção. Na iniciativa privada, guiada pela lógica do lucro, o indivíduo é demitido se não produz. Na esfera pública, a lógica da eficiência não é colocada em prática. Se não há plano de carreira, a remuneração é baixa e não há indicadores de eficiência, como é que vamos eliminar a corrupção? O desmantelamento da esfera pública cria um ambiente propício para a corrupção.

ConJur — Como a internet pode ajudar a combater a corrupção?

Roberto Livianu — É preciso disponibilizar o maior número de informações possíveis em sites. Os partidos têm que prestar contas à sociedade na internet. As licitações públicas e os concursos públicos precisam ser colocados com transparência na internet. Todos os instrumentos de controle precisam ser fortalecidos quando pensamos em medidas para controlar a corrupção. A internet é fundamental, porque é democrática e qualquer pessoa pode fazer esse controle. Mas há outro fator extremamente importante, que é o fortalecimento dos instrumentos de cooperação internacional. O desvio de dinheiro acontece no Brasil, mas é mandado para o exterior. Por isso, os países têm que fortalecer os instrumentos de cooperação permanentemente. Senão, o individuo é processado e condenado, mas o dinheiro está lá fora e fica a sensação de impunidade. O que dá a sensação de Justiça feita é o resgate do dinheiro e o patrimônio confiscado. A Europa já percorreu etapas importantes em relação a isso. No passado, quando alguém cometia um crime e saía do país, era necessário recorrer ao instituto da extradição. No bloco europeu isso não existe mais. Quando um indivíduo comete um crime na França e vai para a Itália, o juiz francês emite um mandado de prisão que é cumprido na Itália sem qualquer intervenção do governo. A mesma coisa está sendo construída na União Européia em relação à recuperação de dinheiro desviado.

ConJur — Cada vez mais o governo dos países, impotentes frente ao crime organizado, chamam o cidadão para compartilhar responsabilidades. A obrigação de comunicar operações suspeitas ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] é um exemplo disso...

Roberto Livianu — O Coaf é um instrumento fundamental. A fiscalização das movimentações financeiras permite rastrear a lavagem de dinheiro. Cada vez mais, os países colocam o combate à corrupção nas suas agendas. Há dez anos, era diferente. O assunto preocupa os governos e eles estão construindo instrumentos de cooperação para que esse dinheiro possa ser recuperado.