"Tenha planos para hoje, projetos para o próximo ano,objetivos para a vida inteira e luzes para qualquer tempo".
Ir Alberto
sábado, 28 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Padre, deputado e adversário do celibato Parlamentar jurado de morte defende mudanças na Igreja Católica. Favorável ao uso de camisinha, combate a intolerância e a discriminação a homossexuais
Agência Câmara
Edson Sardinha
O deputado Luiz Couto (PT-PB) circula pela Câmara sem despertar muita atenção. Aos 65 anos, tem cabelos grisalhos e barba bem aparada. Cumpre o segundo mandato e conhece muitos colegas de plenário. A história de vida, no entanto, torna o petista da Paraíba um parlamentar diferente. Filho de trabalhadores rurais sem-terra, Couto ordenou-se padre em 1976 e aproximou-se dos seguidores da Teologia da Libertação, corrente católica com influência marxista. Entrou para o PT em 1976 e elegeu-se deputado estadual duas vezes antes de chegar à Câmara. Nos últimos dias, o religioso petista entrou para a lista dos ameaçados de morte por grupos de extermínio do Nordeste. Todo sábado e domingo, deixa no guarda-roupa o terno com o broche parlamentar para usar a peça que, segundo ele, melhor lhe cabe: a batina. Celebra missas, batizados e casamentos na paróquia de São José Operário, em João Pessoa. Padre deputado está fora de moda na Câmara. Só há ele e José Linhares (PP-CE) na atual legislatura. Celibato Mas o que torna Luiz Couto figura única no Congresso é seu pensamento em relação a temas vistos como tabu dentro da Igreja Católica, como o celibato, o aborto, os homossexuais e o uso do preservativo. Com exceção, em parte, do aborto, suas posições contrariam os mandamentos do Vaticano. "O comando da Igreja é muito conservador nesse ponto", avalia o padre ao criticar a obrigatoriedade do celibato. "Não tem fundamentação bíblica. Deveria ser optativo", defende. Luiz Couto lembra que a restrição à vida afetiva e sexual dos religiosos só foi imposta no século XVI, após o concílio de Trento. E tinha lá sua justificativa, explica. "É que naquela época havia abusos nesse sentido. Isso hoje não deveria ser tratado como uma questão maior", acredita. O padre busca numa passagem bíblica argumentos para sua tese: "Jesus tinha apóstolos solteiros, mas também apóstolos casados. Tanto que uma passagem conta que ele foi à casa da sogra de Pedro. Doente, ela se levantou e passou a servir". Camisinha e homossexuais A decisão do Vaticano de proibir os fiéis de usarem preservativos nas relações sexuais também é sinal de atraso, na avaliação de Couto. "Defendo o uso da camisinha como uma questão de saúde pública", diz. Para ele, o veto só favorece a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis e distancia a Igreja das ruas. Contrariando a linha mais conservadora do clérigo, Luiz Couto também sai em defesa dos homossexuais. "Devemos lutar no dia-a-dia contra o preconceito e a intolerância", afirma. O deputado votou a favor do projeto de lei que torna crime a discriminação por causa da orientação sexual. O projeto de lei da Homofobia passou pela Câmara, mas está parado no Senado, onde enfrenta forte resistência de parlamentares religiosos, que veem na proposta uma ameaça à liberdade de culto (leia mais). "A consciência, a fé e a sexualidade da pessoa têm de ser algo importante em sua orientação de vida", prega. Aborto O padre paraibano não foge à polêmica mesmo quando assume uma posição mais alinhada à cúpula do Vaticano. Contrário à prática do aborto, Luiz Couto pondera que o Estado não pode fechar os olhos para a realidade e cobra apoio irrestrito às mulheres que interrompem a gravidez. "Sou contra o aborto por convicção. Mas as pessoas que o praticam devem ter sempre direito à assistência médica", defende. Apesar de assumir uma posição intermediária em relação ao assunto, o deputado avisa que vai desafiar o comando do partido e votar contra a liberação do aborto caso a proposta seja submetida a votação. O PT já fechou questão sobre o assunto e ameaça de expulsão dois deputados – Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) – que trabalham nos bastidores do Congresso para derrubar o projeto de lei (leia mais). Esquerda "arrogante" O processo movido pela Secretaria de Mulheres do partido contra Bassuma e Afonso reflete um sinal de intolerância dentro do partido. "É uma questão de consciência e ética. Não pode ser por imposição. Isso é como ditadura. Não é pela repressão que a gente educa. É preciso passar pelo processo de convencimento", critica o deputado, petista desde 1985. Essa postura "arrogante", segundo ele, é característica da esquerda brasileira. Com atuação política pautada por temas como direitos humanos e reforma agrária, Couto se esquiva do rótulo de esquerdista e critica o maniqueísmo levado às últimas consequências pelos companheiros. "A esquerda brasileira durante muito tempo foi arrogante, arvorando-se dona da verdade. É preciso defender a construção de uma sociedade mais justa, tirando as pessoas da marginalidade e gerando emprego e renda, mas defendendo o respeito às opiniões diferentes", afirma. Vidas secas Nascido no município de Soledade, semi-árido paraibano, em 13 de fevereiro de 1945, Luiz Albuquerque Couto encontrou na educação uma porta para deixar a pobreza. O pai não sabia ler nem escrever, a mãe só conseguiu estudar até a quarta série. O casal, que teve dez filhos, vivia de fazenda em fazenda à procura de trabalho. Aos 12 anos, o quarto filho de Antônio Joaquim de Couto e Elisa Leopoldina de Albuquerque ajudava o pai e os irmãos mais velhos na construção de uma estrada na região do Cariri. As palavras de desencorajamento dos colegas serviram como ponte para deixar aquela vida. "Quando eu trabalhava na obra, os colegas ridicularizavam minha vontade de estudar. Diziam: está vendo essa pá? Ela é sua caneta. A terra é o seu caderno'. Eu respondia: vou estudar, sim." A rotina dura só era quebrada aos domingos, quando a família viajava nove quilômetros a pé para assistir à missa na cidade. "Não entendíamos nada. Era em latim", lembra. Aos 13 anos, com a ajuda de uma tia freira, Luiz Couto entrou para o Seminário Imaculada Conceição, na capital paraibana.
A escolha da Igreja Católica como opção de vida permitiu a Couto saltar da pobreza no sertão para ocupar um espaço tradicionalmente reservado às oligarquias de seu estado. Fé e política O seminário de João Pessoa ainda é apontado como o berço da militância política de Couto. De lá, só saiu em 1965 para estudar filosofia na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 1976, Luiz Couto ordenou-se padre e assumiu a paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Mandacaru. O sacerdote conciliou suas obrigações na igreja com as aulas na Faculdade de Filosofia da UFPB, onde ensinou Metodologia da Ciência, Ética Filosófica, Filosofia do Conhecimento e Lógica até 1994, quando se aposentou. Os teólogos Leonardo Boff e, principalmente, Joseph Comblin, belga radicado na Paraíba, estão entre as fontes em que Luiz Couto busca inspiração. Os dois estão entre os principais representantes da chamada Teologia da Libertação, doutrina de influência marxista que prega a opção pelos pobres. Boff foi excomungado da Igreja Católica pelo Papa João Paulo II, enquanto Comblin chegou a ser expulso do país, nos anos 70, por causa de sua militância em favor da reforma agrária e contra a ditadura. Outras duas referências diretas na vida político-religiosa de Luiz Couto são os bispos José Maria Pires, mais conhecido como Dom Pelé, por ser negro, e Marcelo Pinto Carvalheira. "Os dois foram fundamentais na minha formação", reconhece o petista. Armas desiguais Jurado de morte por ter denunciado em duas CPIs – uma na Assembléia Legislativa e outra na Câmara – a ação de grupos de extermínio no Nordeste, Luiz Couto se apega a um terço, à Oração de Santa Cruz e à foto da mãe, afixada na parede do gabinete, para escapar da alça de mira do crime organizado. "Os amigos sempre me informam sobre as ciladas", ressalta. Nos próximos dias, a Polícia Federal deve voltar a garantir a segurança do deputado, interrompida em junho do ano passado. O pedido, feito inicialmente pela bancada do PT na Câmara, foi enviado anteontem (11) ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Couto é apontado como o próximo alvo do mandante do assassinato do advogado Manoel Mattos, assassinado com dois tiros no último dia 24, na divisa entre Paraíba e Pernambuco (leia mais). A proteção será estendida ao deputado Fernando Ferro (PT-PE), a quem Manoel assessorava. CPI do Extermínio Como relator da CPI dos Grupos de Extermínio, concluída em 2005, Luiz Couto pediu o indiciamento de mais de 320 pessoas, entre políticos, policiais, juízes e promotores. "Esse pessoal começou matando adolescentes que trabalhavam para o tráfico. Depois, homossexuais e defensores dos direitos humanos", relata o deputado. Além de mapear a ação dos grupos de extermínio, a CPI resultou em um projeto de lei que tipifica o crime de constituir, organizar ou integrar organização paramilitar ou milícia para praticar extermínio de pessoas, com pena de quatro a oito anos de prisão. Se as investigações não foram adiante, não foi por omissão, assevera. "Dizem que a CPI dá em pizza. Mas a pizza está lá. Muitas vezes o Ministério Público não abre inquérito, o secretário não reconhece a existência dos crimes, e a Justiça é morosa. Aqueles que tomaram conhecimento das denúncias avançaram, tirando policiais corruptos." A cada ameaça de morte, Luiz Couto diz trabalhar o pensamento para não sucumbir à força do inimigo. "O medo é a grande arma do ameaçador. Não devemos dar força ao medo", afirma. E o padre não confia apenas na religião para manter a serenidade. Diz estar interessado cada dia mais na psicologia e na psicanálise. "São duas ciências que precisam ser mais bem cuidadas, porque estimulam o indivíduo a investir em suas qualidades, em vez de brigar com seus limites", observa. Piada de padre Manter o bom-humor também ajuda, ressalta. "Ele sempre anima a nossa rodinha no plenário antes de as votações começarem", conta o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). A vocação para contar piadas, Luiz Couto afirma ter herdado do pai e da mãe. O paraibano tem um extenso rosário de piadas, inclusive de freiras e padres, as suas favoritas. "No interior da Paraíba, a mãe mandou o menino procurar o padre para se confessar porque ele tinha dado uma 'bunda-canastra' [espécie de pirueta]. O padre, um alemão, não entendeu o que era aquilo. Vem cá, meu filho: bunda eu sei o que é, canastra, também. Mas que pecado é esse que você cometeu? Mostra para mim. O garoto saiu do confessionário e salteou no ar. O padre então respondeu: ah, meu filho, vá embora, que isso não é pecado. E mandou chamar a velhinha, que, encabulada, assistia a tudo, pra se confessar. 'Vou, não, seu padre, é que vim desprevenida hoje pra penitência'", conta o deputado sacerdote, antes de cair na gargalhada.
"Dizem que sou um padre piedoso e piadoso", brinca Luiz Couto.
Edson Sardinha
O deputado Luiz Couto (PT-PB) circula pela Câmara sem despertar muita atenção. Aos 65 anos, tem cabelos grisalhos e barba bem aparada. Cumpre o segundo mandato e conhece muitos colegas de plenário. A história de vida, no entanto, torna o petista da Paraíba um parlamentar diferente. Filho de trabalhadores rurais sem-terra, Couto ordenou-se padre em 1976 e aproximou-se dos seguidores da Teologia da Libertação, corrente católica com influência marxista. Entrou para o PT em 1976 e elegeu-se deputado estadual duas vezes antes de chegar à Câmara. Nos últimos dias, o religioso petista entrou para a lista dos ameaçados de morte por grupos de extermínio do Nordeste. Todo sábado e domingo, deixa no guarda-roupa o terno com o broche parlamentar para usar a peça que, segundo ele, melhor lhe cabe: a batina. Celebra missas, batizados e casamentos na paróquia de São José Operário, em João Pessoa. Padre deputado está fora de moda na Câmara. Só há ele e José Linhares (PP-CE) na atual legislatura. Celibato Mas o que torna Luiz Couto figura única no Congresso é seu pensamento em relação a temas vistos como tabu dentro da Igreja Católica, como o celibato, o aborto, os homossexuais e o uso do preservativo. Com exceção, em parte, do aborto, suas posições contrariam os mandamentos do Vaticano. "O comando da Igreja é muito conservador nesse ponto", avalia o padre ao criticar a obrigatoriedade do celibato. "Não tem fundamentação bíblica. Deveria ser optativo", defende. Luiz Couto lembra que a restrição à vida afetiva e sexual dos religiosos só foi imposta no século XVI, após o concílio de Trento. E tinha lá sua justificativa, explica. "É que naquela época havia abusos nesse sentido. Isso hoje não deveria ser tratado como uma questão maior", acredita. O padre busca numa passagem bíblica argumentos para sua tese: "Jesus tinha apóstolos solteiros, mas também apóstolos casados. Tanto que uma passagem conta que ele foi à casa da sogra de Pedro. Doente, ela se levantou e passou a servir". Camisinha e homossexuais A decisão do Vaticano de proibir os fiéis de usarem preservativos nas relações sexuais também é sinal de atraso, na avaliação de Couto. "Defendo o uso da camisinha como uma questão de saúde pública", diz. Para ele, o veto só favorece a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis e distancia a Igreja das ruas. Contrariando a linha mais conservadora do clérigo, Luiz Couto também sai em defesa dos homossexuais. "Devemos lutar no dia-a-dia contra o preconceito e a intolerância", afirma. O deputado votou a favor do projeto de lei que torna crime a discriminação por causa da orientação sexual. O projeto de lei da Homofobia passou pela Câmara, mas está parado no Senado, onde enfrenta forte resistência de parlamentares religiosos, que veem na proposta uma ameaça à liberdade de culto (leia mais). "A consciência, a fé e a sexualidade da pessoa têm de ser algo importante em sua orientação de vida", prega. Aborto O padre paraibano não foge à polêmica mesmo quando assume uma posição mais alinhada à cúpula do Vaticano. Contrário à prática do aborto, Luiz Couto pondera que o Estado não pode fechar os olhos para a realidade e cobra apoio irrestrito às mulheres que interrompem a gravidez. "Sou contra o aborto por convicção. Mas as pessoas que o praticam devem ter sempre direito à assistência médica", defende. Apesar de assumir uma posição intermediária em relação ao assunto, o deputado avisa que vai desafiar o comando do partido e votar contra a liberação do aborto caso a proposta seja submetida a votação. O PT já fechou questão sobre o assunto e ameaça de expulsão dois deputados – Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) – que trabalham nos bastidores do Congresso para derrubar o projeto de lei (leia mais). Esquerda "arrogante" O processo movido pela Secretaria de Mulheres do partido contra Bassuma e Afonso reflete um sinal de intolerância dentro do partido. "É uma questão de consciência e ética. Não pode ser por imposição. Isso é como ditadura. Não é pela repressão que a gente educa. É preciso passar pelo processo de convencimento", critica o deputado, petista desde 1985. Essa postura "arrogante", segundo ele, é característica da esquerda brasileira. Com atuação política pautada por temas como direitos humanos e reforma agrária, Couto se esquiva do rótulo de esquerdista e critica o maniqueísmo levado às últimas consequências pelos companheiros. "A esquerda brasileira durante muito tempo foi arrogante, arvorando-se dona da verdade. É preciso defender a construção de uma sociedade mais justa, tirando as pessoas da marginalidade e gerando emprego e renda, mas defendendo o respeito às opiniões diferentes", afirma. Vidas secas Nascido no município de Soledade, semi-árido paraibano, em 13 de fevereiro de 1945, Luiz Albuquerque Couto encontrou na educação uma porta para deixar a pobreza. O pai não sabia ler nem escrever, a mãe só conseguiu estudar até a quarta série. O casal, que teve dez filhos, vivia de fazenda em fazenda à procura de trabalho. Aos 12 anos, o quarto filho de Antônio Joaquim de Couto e Elisa Leopoldina de Albuquerque ajudava o pai e os irmãos mais velhos na construção de uma estrada na região do Cariri. As palavras de desencorajamento dos colegas serviram como ponte para deixar aquela vida. "Quando eu trabalhava na obra, os colegas ridicularizavam minha vontade de estudar. Diziam: está vendo essa pá? Ela é sua caneta. A terra é o seu caderno'. Eu respondia: vou estudar, sim." A rotina dura só era quebrada aos domingos, quando a família viajava nove quilômetros a pé para assistir à missa na cidade. "Não entendíamos nada. Era em latim", lembra. Aos 13 anos, com a ajuda de uma tia freira, Luiz Couto entrou para o Seminário Imaculada Conceição, na capital paraibana.
A escolha da Igreja Católica como opção de vida permitiu a Couto saltar da pobreza no sertão para ocupar um espaço tradicionalmente reservado às oligarquias de seu estado. Fé e política O seminário de João Pessoa ainda é apontado como o berço da militância política de Couto. De lá, só saiu em 1965 para estudar filosofia na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 1976, Luiz Couto ordenou-se padre e assumiu a paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Mandacaru. O sacerdote conciliou suas obrigações na igreja com as aulas na Faculdade de Filosofia da UFPB, onde ensinou Metodologia da Ciência, Ética Filosófica, Filosofia do Conhecimento e Lógica até 1994, quando se aposentou. Os teólogos Leonardo Boff e, principalmente, Joseph Comblin, belga radicado na Paraíba, estão entre as fontes em que Luiz Couto busca inspiração. Os dois estão entre os principais representantes da chamada Teologia da Libertação, doutrina de influência marxista que prega a opção pelos pobres. Boff foi excomungado da Igreja Católica pelo Papa João Paulo II, enquanto Comblin chegou a ser expulso do país, nos anos 70, por causa de sua militância em favor da reforma agrária e contra a ditadura. Outras duas referências diretas na vida político-religiosa de Luiz Couto são os bispos José Maria Pires, mais conhecido como Dom Pelé, por ser negro, e Marcelo Pinto Carvalheira. "Os dois foram fundamentais na minha formação", reconhece o petista. Armas desiguais Jurado de morte por ter denunciado em duas CPIs – uma na Assembléia Legislativa e outra na Câmara – a ação de grupos de extermínio no Nordeste, Luiz Couto se apega a um terço, à Oração de Santa Cruz e à foto da mãe, afixada na parede do gabinete, para escapar da alça de mira do crime organizado. "Os amigos sempre me informam sobre as ciladas", ressalta. Nos próximos dias, a Polícia Federal deve voltar a garantir a segurança do deputado, interrompida em junho do ano passado. O pedido, feito inicialmente pela bancada do PT na Câmara, foi enviado anteontem (11) ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Couto é apontado como o próximo alvo do mandante do assassinato do advogado Manoel Mattos, assassinado com dois tiros no último dia 24, na divisa entre Paraíba e Pernambuco (leia mais). A proteção será estendida ao deputado Fernando Ferro (PT-PE), a quem Manoel assessorava. CPI do Extermínio Como relator da CPI dos Grupos de Extermínio, concluída em 2005, Luiz Couto pediu o indiciamento de mais de 320 pessoas, entre políticos, policiais, juízes e promotores. "Esse pessoal começou matando adolescentes que trabalhavam para o tráfico. Depois, homossexuais e defensores dos direitos humanos", relata o deputado. Além de mapear a ação dos grupos de extermínio, a CPI resultou em um projeto de lei que tipifica o crime de constituir, organizar ou integrar organização paramilitar ou milícia para praticar extermínio de pessoas, com pena de quatro a oito anos de prisão. Se as investigações não foram adiante, não foi por omissão, assevera. "Dizem que a CPI dá em pizza. Mas a pizza está lá. Muitas vezes o Ministério Público não abre inquérito, o secretário não reconhece a existência dos crimes, e a Justiça é morosa. Aqueles que tomaram conhecimento das denúncias avançaram, tirando policiais corruptos." A cada ameaça de morte, Luiz Couto diz trabalhar o pensamento para não sucumbir à força do inimigo. "O medo é a grande arma do ameaçador. Não devemos dar força ao medo", afirma. E o padre não confia apenas na religião para manter a serenidade. Diz estar interessado cada dia mais na psicologia e na psicanálise. "São duas ciências que precisam ser mais bem cuidadas, porque estimulam o indivíduo a investir em suas qualidades, em vez de brigar com seus limites", observa. Piada de padre Manter o bom-humor também ajuda, ressalta. "Ele sempre anima a nossa rodinha no plenário antes de as votações começarem", conta o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). A vocação para contar piadas, Luiz Couto afirma ter herdado do pai e da mãe. O paraibano tem um extenso rosário de piadas, inclusive de freiras e padres, as suas favoritas. "No interior da Paraíba, a mãe mandou o menino procurar o padre para se confessar porque ele tinha dado uma 'bunda-canastra' [espécie de pirueta]. O padre, um alemão, não entendeu o que era aquilo. Vem cá, meu filho: bunda eu sei o que é, canastra, também. Mas que pecado é esse que você cometeu? Mostra para mim. O garoto saiu do confessionário e salteou no ar. O padre então respondeu: ah, meu filho, vá embora, que isso não é pecado. E mandou chamar a velhinha, que, encabulada, assistia a tudo, pra se confessar. 'Vou, não, seu padre, é que vim desprevenida hoje pra penitência'", conta o deputado sacerdote, antes de cair na gargalhada.
"Dizem que sou um padre piedoso e piadoso", brinca Luiz Couto.
ENTREVISTA DE HANS KÜNG AO JORNAL LE MONDE
Tradução de João Tavares
Hans Küng denuncia a desesperançados católicos em relação a Bento XVI
"L'Eglise risque de devenir une secte"
«A Igreja corre o perigo de se tornar uma seita»
LE MONDE 24.02.09 15h06 • Mis à jour le 24.02.09 18h59
TÜBINGEN (BADE-WURTEMBERG) ENVOYÉS SPÉCIAUX
Tradução de João Tavares
Hans Küng denuncia a desesperançados católicos em relação a Bento XVI
"L'Eglise risque de devenir une secte"
«A Igreja corre o perigo de se tornar uma seita»
LE MONDE 24.02.09 15h06 • Mis à jour le 24.02.09 18h59
TÜBINGEN (BADE-WURTEMBERG) ENVOYÉS SPÉCIAUX
LE MONDE 24.02.09 15h06 • Mis à jour le 24.02.09 18h59
TÜBINGEN (BADE-WURTEMBERG) ENVOYÉS SPÉCIAUX
Silhueta alongada, de rosto quadrado, com uma mecha rebelde, Hans Küng, considerado como o maior teólogo contestador vivo, recebe-nos em sua casa, em Tubinga, na Alemanha, na sua elegante propriedade com as paredes abarrotadas de livros. Os seus, inúmeros e traduzidos em todas as línguas, estão bem à vista e em bom lugar no seu escritório. Ele está de volta aproveitando a tempestade desencadeada pela mão estendida do papa Bento XVI aos integristas católicos.
Como você analisa a decisão de Bento XVI de levantar a excomunhão de quatro bispos da corrente integrista de Mons. Lefebvre, um dos quais, Richard Williamson, é um negacionista declarado (do Holocausto)?
Isso não me surpreendeu. Desde 1977, numa entrevista a um jornal italiano, Mons. Lefebvre indica que "há cardeais que apoiam a sua corrente" e que "o novo cardeal Ratzinger prometeu intervir junto ao papa para (lhes) encontrar uma solução". Isso mostra que este assunto não é nem um problema novo nem uma surpresa. Bento XVI sempre falou muito com essas pessoas. Hoje, ele levanta a excomunhão deles, porque ele julga que agora é o momento certo. Ele pensou que poderia encontrar uma fórmula para reintegrar os cismáticos que, mesmo conservando suas convicções, poderiam dar a aparência que eles estão de acordo com o Concílio Vaticano II. Ele enganou-se redondamente.
Como você explica que o papa não mediu bem o barulho que a sua decisão iria suscitar, mesmo além das afirmações negacionistas de Richard Williamson ?
Levantar a excomunhão não foi uma falha de comunicação ou de tática, mas sim um erro de governo do Vaticano. Mesmo se o papa não conhecia as intenções negacionistas de Mons. Williamson e mesmo que ele próprio mesmo não seja anti-semita, todos sabiam que os quatro bispos em questão são anti-semitas. Neste caso, problema fundamental é a oposição ao Vaticano II e especificamente a recusa de uma nova relação com o judaísmo. Um papa alemão deveria ter considerado isso como um ponto central e se mostrar sem ambiguidades em relação ao Holocausto. Ele não soube avaliar bem o perigo. ao contrário da chancele Ângela Merkel, que reagiu firmemente.
Bento XVI sempre viveu no ambiente eclesiástico. quase não viajou. Ficou enclausurado no Vaticano - que é como o Kremlin de antigamente - onde ele fica a salvo das críticas. Por isso ele não foi capaz de prever o impacto mundial de uma tal decisão.. O secretário de estado Tarcisio Bertone, que poder ser um contrapeso, era seu subordinada na congregação para a Doutrina da Fé; é um homem de doutrina, absolutamente submisso a Bento XVI. Estamos diante de um problema de estrutura. Não existe qualquer elemento democrático neste sistema, qualquer correção. O papa foi eleito pelos conservadores, e hoje é ele que nomeia os conservadores.
Até que ponto se pode dizer que o papa ainda é fiel aos ensinamentos do Vaticano II?
Ele é fiel ao concílio à sua maneira. Ele insiste sempre, como João Paulo II, sobre a continuidade com a "tradição". Para ele, esta tradição remonta ao período medieval e helenístico. Ele, acima de tudo, não quer admitir que o Vaticano II provocou uma ruptura, por exemplo, sobre o reconhecimento da liberdade religiosa, combatida por todos os papas anteriores ao concílio.
A convicção profunda de Bento XVI é que é preciso acolher o concílio, mas que é conveniente interpretá-lo; talvez não à maneira dos lefebvristas, mas em todo o caso, no respeito à tradição e de maneira restritiva.. Ele, para dar um exemplo, sempre foi crítico da Liturgia do Vaticano II.
No fundo, Bento XVI tem uma posição ambígua sobre os textos do concílio, porque ele não se sente à vontade coma modernidade e a reforma.. Contudo, o Vaticano II representou a integração do paradigma da reforma e da modernidade na Igreja católica. Mons. Lefebvre nunca o aceitou, e seus amigos na Cúria também não. Nisso, Bento XVI tem uma certa simpatia por Mons. Lefebvre
Por outro lado, eu acho escândalos que no cinquentenário do lançamento do concílio por João XXIII (em Janeiro de 1959), o papa não tenha feito o elogio de seu predecessor, mas tenha optado por levantar a excomunhão de pessoas opostas ao concílio
Que Igreja o papa Bento XVI vai legar a seus sucessores?
Eu penso que ele defende a ideia do "pequeno rebanho". É a linha dos integristas, que avaliam que, mesmo que a Igreja perca muitos dos seus fieis, haverá no fim uma Igreja elitista, formada por "verdadeiros" católicos. É uma ilusão pensar que se pode continuar assim, sem padres, sem vocações. Esta evolução é claramente um movimento de restauração. Isso se manifesta na liturgia, mas também por atos e gestos, por exemplo quando ele diz aos protestantes que a Igreja católica é a única verdadeira Igreja.
A Igreja católica está em perigo?
A Igreja corre o perigo de se tornar uma seita. muitos católicos não esperam mais nada deste papa
Você escreveu: "Como um teórico tão devotado, amável e aberto como José Ratzinger pôde mudar até ao ponto de se tornar o Grande inquisidor romano?" Pode-nos agora explicar como?
Eu penso que o choque dos movimentos de protesto de 1968 ressuscitou o seu passado. Ratzinger era conservador. Durante o concílio, ele se abriu, mesmo se ele já era cético. Com o movimento de 68 ele voltou a posições muito conservadoras,, que ele guardou até hoje
O papa atual pode ainda corrigir esta evolução?
Quando ele me recebeu em 2005, ele fez um ato de coragem e eu cheguei a creditar sinceramente que ele iria encontrar o caminho para a reforma, mesmo que lentamente. Só que, em 4 anos, ele provou o contrário. Hoje eu me pergunto se ele ainda é capaz de fazer alguma coisa de corajoso. Para já, ele precisaria reconhecer que a Igreja está a atravessar uma profunda crise. Depois, ele poderia muito bem fazer alguma coisa em relação aos divorciados e lhes dizer que, com algumas condições eles podem ser admitidos à comunhão. Ele poderia corrigir a encíclica Humanae Vitae (que condenou, em 1968, todas as formas de contracepção), dizendo que, em certos casos, a pílula é possível. Ele poderia corrigir a sua teologia, que data do concílio de Niceia (em 325). Ele poderia dizer amanhã: "eu abulo a lei do celibato para todos os sacerdotes". Ele é muito mais poderoso que o Presidente dos Estados Unidos! Ele não precisa prestar contas à Suprema Corte. Ele poderia também convocar um novo concílio.
Um Vaticano III?
Isso poderia ajudar.Essa reunião permitiria resolver questões a que o Vaticano II não respondeu, como o celibato dos padres e o controle dos nascimentos. Também seria preciso encontrar um novo modo de eleição dos bispos, em que o povo tivesse possibilidade real de dar a sua opinião A crise atual suscitou um movimento de resistência. Muitos fiéis se recusam a voltar para o velho sistema. Até bispos se têm sentido obrigados a criticar a política di Vaticano. A hierarquia não pode ignorar isso
A sua reabilitação poderia fazer parte desses gestos fortes?
De qualquer maneira, ela seria bem mais fácil do que a reintegração dos cismáticos! Mas eu não acredito, porque Bento XVI se sente muito mais próximo aos integristas do que a pessoas com o eu, que trabalharam no concílio e o aceitaram.
TÜBINGEN (BADE-WURTEMBERG) ENVOYÉS SPÉCIAUX
Silhueta alongada, de rosto quadrado, com uma mecha rebelde, Hans Küng, considerado como o maior teólogo contestador vivo, recebe-nos em sua casa, em Tubinga, na Alemanha, na sua elegante propriedade com as paredes abarrotadas de livros. Os seus, inúmeros e traduzidos em todas as línguas, estão bem à vista e em bom lugar no seu escritório. Ele está de volta aproveitando a tempestade desencadeada pela mão estendida do papa Bento XVI aos integristas católicos.
Como você analisa a decisão de Bento XVI de levantar a excomunhão de quatro bispos da corrente integrista de Mons. Lefebvre, um dos quais, Richard Williamson, é um negacionista declarado (do Holocausto)?
Isso não me surpreendeu. Desde 1977, numa entrevista a um jornal italiano, Mons. Lefebvre indica que "há cardeais que apoiam a sua corrente" e que "o novo cardeal Ratzinger prometeu intervir junto ao papa para (lhes) encontrar uma solução". Isso mostra que este assunto não é nem um problema novo nem uma surpresa. Bento XVI sempre falou muito com essas pessoas. Hoje, ele levanta a excomunhão deles, porque ele julga que agora é o momento certo. Ele pensou que poderia encontrar uma fórmula para reintegrar os cismáticos que, mesmo conservando suas convicções, poderiam dar a aparência que eles estão de acordo com o Concílio Vaticano II. Ele enganou-se redondamente.
Como você explica que o papa não mediu bem o barulho que a sua decisão iria suscitar, mesmo além das afirmações negacionistas de Richard Williamson ?
Levantar a excomunhão não foi uma falha de comunicação ou de tática, mas sim um erro de governo do Vaticano. Mesmo se o papa não conhecia as intenções negacionistas de Mons. Williamson e mesmo que ele próprio mesmo não seja anti-semita, todos sabiam que os quatro bispos em questão são anti-semitas. Neste caso, problema fundamental é a oposição ao Vaticano II e especificamente a recusa de uma nova relação com o judaísmo. Um papa alemão deveria ter considerado isso como um ponto central e se mostrar sem ambiguidades em relação ao Holocausto. Ele não soube avaliar bem o perigo. ao contrário da chancele Ângela Merkel, que reagiu firmemente.
Bento XVI sempre viveu no ambiente eclesiástico. quase não viajou. Ficou enclausurado no Vaticano - que é como o Kremlin de antigamente - onde ele fica a salvo das críticas. Por isso ele não foi capaz de prever o impacto mundial de uma tal decisão.. O secretário de estado Tarcisio Bertone, que poder ser um contrapeso, era seu subordinada na congregação para a Doutrina da Fé; é um homem de doutrina, absolutamente submisso a Bento XVI. Estamos diante de um problema de estrutura. Não existe qualquer elemento democrático neste sistema, qualquer correção. O papa foi eleito pelos conservadores, e hoje é ele que nomeia os conservadores.
Até que ponto se pode dizer que o papa ainda é fiel aos ensinamentos do Vaticano II?
Ele é fiel ao concílio à sua maneira. Ele insiste sempre, como João Paulo II, sobre a continuidade com a "tradição". Para ele, esta tradição remonta ao período medieval e helenístico. Ele, acima de tudo, não quer admitir que o Vaticano II provocou uma ruptura, por exemplo, sobre o reconhecimento da liberdade religiosa, combatida por todos os papas anteriores ao concílio.
A convicção profunda de Bento XVI é que é preciso acolher o concílio, mas que é conveniente interpretá-lo; talvez não à maneira dos lefebvristas, mas em todo o caso, no respeito à tradição e de maneira restritiva.. Ele, para dar um exemplo, sempre foi crítico da Liturgia do Vaticano II.
No fundo, Bento XVI tem uma posição ambígua sobre os textos do concílio, porque ele não se sente à vontade coma modernidade e a reforma.. Contudo, o Vaticano II representou a integração do paradigma da reforma e da modernidade na Igreja católica. Mons. Lefebvre nunca o aceitou, e seus amigos na Cúria também não. Nisso, Bento XVI tem uma certa simpatia por Mons. Lefebvre
Por outro lado, eu acho escândalos que no cinquentenário do lançamento do concílio por João XXIII (em Janeiro de 1959), o papa não tenha feito o elogio de seu predecessor, mas tenha optado por levantar a excomunhão de pessoas opostas ao concílio
Que Igreja o papa Bento XVI vai legar a seus sucessores?
Eu penso que ele defende a ideia do "pequeno rebanho". É a linha dos integristas, que avaliam que, mesmo que a Igreja perca muitos dos seus fieis, haverá no fim uma Igreja elitista, formada por "verdadeiros" católicos. É uma ilusão pensar que se pode continuar assim, sem padres, sem vocações. Esta evolução é claramente um movimento de restauração. Isso se manifesta na liturgia, mas também por atos e gestos, por exemplo quando ele diz aos protestantes que a Igreja católica é a única verdadeira Igreja.
A Igreja católica está em perigo?
A Igreja corre o perigo de se tornar uma seita. muitos católicos não esperam mais nada deste papa
Você escreveu: "Como um teórico tão devotado, amável e aberto como José Ratzinger pôde mudar até ao ponto de se tornar o Grande inquisidor romano?" Pode-nos agora explicar como?
Eu penso que o choque dos movimentos de protesto de 1968 ressuscitou o seu passado. Ratzinger era conservador. Durante o concílio, ele se abriu, mesmo se ele já era cético. Com o movimento de 68 ele voltou a posições muito conservadoras,, que ele guardou até hoje
O papa atual pode ainda corrigir esta evolução?
Quando ele me recebeu em 2005, ele fez um ato de coragem e eu cheguei a creditar sinceramente que ele iria encontrar o caminho para a reforma, mesmo que lentamente. Só que, em 4 anos, ele provou o contrário. Hoje eu me pergunto se ele ainda é capaz de fazer alguma coisa de corajoso. Para já, ele precisaria reconhecer que a Igreja está a atravessar uma profunda crise. Depois, ele poderia muito bem fazer alguma coisa em relação aos divorciados e lhes dizer que, com algumas condições eles podem ser admitidos à comunhão. Ele poderia corrigir a encíclica Humanae Vitae (que condenou, em 1968, todas as formas de contracepção), dizendo que, em certos casos, a pílula é possível. Ele poderia corrigir a sua teologia, que data do concílio de Niceia (em 325). Ele poderia dizer amanhã: "eu abulo a lei do celibato para todos os sacerdotes". Ele é muito mais poderoso que o Presidente dos Estados Unidos! Ele não precisa prestar contas à Suprema Corte. Ele poderia também convocar um novo concílio.
Um Vaticano III?
Isso poderia ajudar.Essa reunião permitiria resolver questões a que o Vaticano II não respondeu, como o celibato dos padres e o controle dos nascimentos. Também seria preciso encontrar um novo modo de eleição dos bispos, em que o povo tivesse possibilidade real de dar a sua opinião A crise atual suscitou um movimento de resistência. Muitos fiéis se recusam a voltar para o velho sistema. Até bispos se têm sentido obrigados a criticar a política di Vaticano. A hierarquia não pode ignorar isso
A sua reabilitação poderia fazer parte desses gestos fortes?
De qualquer maneira, ela seria bem mais fácil do que a reintegração dos cismáticos! Mas eu não acredito, porque Bento XVI se sente muito mais próximo aos integristas do que a pessoas com o eu, que trabalharam no concílio e o aceitaram.
Nós Sonhamos
Nós sonhamos com um pais sem fome, com hospitais, crianças em escolas 8 horas por dia, sem marginais , sem estupradores, sem pedófilos, sem politico corrupto, sem cobranças de dízimos, sem confissão auricular, sem celibato de padres e freiras, sem obstáculos para se ordenar uma mulher, sem foro privilegiado para autoridades, sem prescrição de crimes no Código Penal, sem prescrição de crimes praticados por autoridades, sem cobrança de custas judiciais, sem obrigatoriedade de reconhecimento de firmas, de autenticação de documentos em cartórios, sem taxas exorbitantes para se registrar um imóvel ou vendê-lo, sem multas que chegam a 300% do principal, sem juros escorchantes , enfim todos nos queremos viver em uma terra sem males , onde não há sofrimentos e os homens vivam todos como irmãos.
Ir. Alberto
Nós sonhamos com um pais sem fome, com hospitais, crianças em escolas 8 horas por dia, sem marginais , sem estupradores, sem pedófilos, sem politico corrupto, sem cobranças de dízimos, sem confissão auricular, sem celibato de padres e freiras, sem obstáculos para se ordenar uma mulher, sem foro privilegiado para autoridades, sem prescrição de crimes no Código Penal, sem prescrição de crimes praticados por autoridades, sem cobrança de custas judiciais, sem obrigatoriedade de reconhecimento de firmas, de autenticação de documentos em cartórios, sem taxas exorbitantes para se registrar um imóvel ou vendê-lo, sem multas que chegam a 300% do principal, sem juros escorchantes , enfim todos nos queremos viver em uma terra sem males , onde não há sofrimentos e os homens vivam todos como irmãos.
Ir. Alberto
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
PROPOSTAS DA IGREJA CATÓLICA CARISMÁTICA E DO GRUPO CATOLICOS - DEBATES AOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL E CIVIL PÁTRIAS
Quando o justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio governa, o povo geme (Sl 29,02)
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal
Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Deputados Federais
Diante do clima de insegurança que vive os cidadãos brasileiros de bem, em razão da fragilidade de nossas leis penais, que não oferecem aos magistrados e policiais instrumentos jurídicos indispensáveis para que possam prender e condenar aqueles que as violam e das leis civis que ao longo destes quinhentos anos de história, instituíram, mantiveram e mantém ainda hoje em pleno século XXI privilégios odiosos que geram as desigualdades sociais, perpetuam a pobreza estrema e incitam a violência,
A Igreja Católica Carismática, com fulcro no Art 5º, IV da CF, que assegura a todos os brasileiros a livre manifestação do pensamento, vêm até Vossas Excelências, Senhor Presidente do Congresso Nacional, senhores Senadores da República, Senhor Presidente da Câmara Federal e senhores Deputados Federais, legítimos representantes do povo brasileiro no Parlamento Nacional, externar sua indignação pela vigência destas leis injustas em nosso país, que travam o progresso da nação e promovem a falta de escolas de qualidade, com turno de 8 horas diárias, de hospitais bem equipados com leitos suficientes e UTI para atender toda a demanda e segurança nas ruas das cidades e no campo, prestadas por rondas policiais de 24 horas.
Vossas Excelências, senhores congressistas, tem competência legal para dar um basta nestas injustiças que tantos males fazem ao nosso povo sofrido, de modo especial os mais humildes, os despossuídos de bens materiais, títulos acadêmicos, cargos públicos e mandatos eletivos.
Em Vossas Excelências repousa a esperança de um povo, formada por católicos , crentes de todas as religiões e não crentes.
Nós confiamos em Vossas Excelências. Queremos ser testemunhas das reformas legislativas que os projetos de lei de suas iniciativas produzirão na nossa legislação envelhecida. Recebam como ato de patriotismo e boa vontade cristã o presente trabalho. É a nossa humilde oferta.Ainda que pequena , tão pequena como o óbulo da viúva, mas de grandeza imensurável para as nossas forças. Façam senhores congressistas de nosso Brasil uma terra sem males, uma terra de irmãos, uma terra de partilha, onde não viceje o crime violento e as nossas crianças gozem de segurança.
A Igreja Católica Carismática e o grupo de discussão CATOLICOS DEBATES ,
AFIRMAM :
LEGISLAÇÃO PENAL
1) É inaceitável que uma pessoa com 16 anos de idade seja capaz para escolher o Presidente da República e incapaz para responder pelos atos criminosos que pratica;
PROPOSTA : elaboração de projeto – de- lei que reduza a idade penal;
2) É inaceitável que a pena máxima de reclusão no Brasil seja de apenas 30 anos e que o apenado esteja obrigado a cumprir apenas um sexto dela em regime fechado;
PROPOSTA : elaboração de projeto-de-lei aumentando para 50 (cinqüenta anos) a pena de reclusão e vedar a progressão de regime penal para os criminosos hediondos
( já tramita projeto – de- lei dispondo sobre a matéria de autoria do Senador Jose Sarney)
3) É inaceitável que o apenado não seja obrigado a trabalhar para custear as despesas de sua hospedagem no Sistema Penal;
PROPOSTA : elaboração de projeto –de - lei dispondo que os reclusos e suas famílias devem suportar os custos de sua hospedagem no Sistema Carcerário através de penhora dos seus bens materiais e de seus familiares até o segundo grau ou mediante desconto de percentual da sua remuneração auferida em sua atividade produtiva no Sistema Carcerário.
4) É inaceitável que a sentença de condenação não preveja a indenização a Vítima ou de seus familiares do dano sofrido ;
PROPOSTA: elaboração de projeto- de - lei dispondo que a sentença condenatória deverá explicitar a forma como o condenado indenizará a vítima ou seus familiares. O condenado somente poderá receber Alvará de Soltura se comprovar que efetivamente reparou economicamente o dano praticado contra a vítima. Caso contrário, deverá permanecer preso, trabalhando até indenizar o dano.
5) É inaceitável o argumento de que não se deve alterar a legislação penal sob comoção. Pior do que agir sob comoção é não agir e passivamente assistir os assassinatos e roubos prosseguirem em todo território nacional, do Oiapoque ao Chauí;
PROPOSTA – elaborar projeto-de-lei dispondo que os projetos –de- lei que coíbam a repetição de fatos criminosos de grande repercussão social, como foram os casos do menino João Helio ou da menina Isabela, quando assinadas por um décimo de parlamentares da respectiva Casa Legislativa, gozará de prioridade na tramitação, trancando a pauta e suspendendo todas as folgas nos dias não úteis, inclusive recesso parlamentar, até suas deliberações.
6) É inaceitável que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleça como pena máxima para o infrator exíguos três anos de internação em estabelecimento próprio, independente do potencial ofensivo ;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei dispondo que as crianças e adolescentes que praticaram crimes de grande potencial ofensivo devem ser condenados nas mesmas penas cominadas no Código Penal Brasileiro aos adultos, com a única diferença de que as cumprirão, enquanto menores de idade, em estabelecimentos próprios para crianças e adolescentes . Completada a maioridade, cumprirão o restante da pena em penitenciária comum, sem nenhum privilégio.
7) É inaceitável atribuir à pobreza e ao analfabetismo as barbáries praticadas pelos meliantes contra suas vítimas, quando se sabe que a grande maioria das pessoas pobres e iletradas são ordeiras, pacíficas e de bem. Os crimes de grande potencial ofensivo, entre estes se destaca a corrupção, são praticados por pessoas ricas e diplomadas em cursos superiores;
PROPOSTA – elaborar projeto- de -lei que agrave a pena da pessoa portadora de curso superior, que tenha praticado o delito no exercício do cargo, efetivo, comissionado, temporário ou eletivo.
8) É inaceitável alegar-se que penas mais severas não impedirão que crimes sejam cometidos no país, quando se sabe que as cidades que endureceram sua legislação penal reduziram a violência em quase noventa por cento e os cidadãos passaram a viver em segurança. Citamos como exemplos as cidades de Nova York , Bogotá, Londres e Roma
PROPOSTA : elaborar projetos –de- lei que endureçam as leis penais vigentes e agilizem o processo penal. Aos juízes do juízes do trabalho deve ser estendida a competência criminal, para julgar crimes praticados por ou contra o trabalhador regular ( CTPS assinada), desafogando assim a justiça criminal estadual.
9) É inaceitável que indivíduos invadam terras públicas e particulares produtivas, reservas ambientais e indígenas, derrubem a floresta para transformar a área em pastos , para explorar o agronegócio, e a polícia quando acionada pelos órgãos públicos ou pelos proprietários particulares não possa prendê-los em flagrante- delito, já que a lei processual penal vigente exige que o tempo que medeia entre a prática do ato criminoso e a prisão não seja superior a 24 horas;
PROPOSTA: elaborar projeto –de- lei que disponha sobre a prisão- em- flagrante delito de invasor de terras públicas e privadas , independe do tempo que mediar o ato criminoso e a prisão, passando a indeterminado este prazo.
10) É inaceitável que o criminoso hediondo – seqüestrador, pedófilo, estuprador, homicida, latrocida - não possa ser preso em flagrante delito quando encontrado pela Polícia, quando o tempo que mediar o fato criminoso e a prisão exceder de vinte e quatro horas.
PROPOSTA : elaborar projeto –de- lei incluindo os crimes de pedofilia, latrocínio, estupro, seqüestro na categoria dos hediondos, podendo os agentes serem presos em flagrante delito, independente do tempo que mediar o ato criminoso da prisão. Os crimes hediondos devem ser imprescritíveis, insuscetíveis de anistia, graça ou de qualquer benefício penal, inclusive o da primariedade. Para recorrer, o condenado deve estar recolhido à prisão. Estabelecer pena mínima de 30 anos de reclusão, ou maior quando a legislação permitir , para o crime de pedofilia, condicionando a concessão do Alvará de Soltura a comprovação de que o condenado tenha se submetido voluntariamente a castração química, já que esta anomalia é incurável
( Tramita no Senado Projeto- de lei 552/2007 do Senador Gerson Camata que estabelece a castração química para pedófilos, estupradores, corruptores de menores e atentado violento ao pudor).
11) - É inaceitável que o nosso Código Penal da década de 40 abrigue ainda a figura do crime continuado, segundo a qual se o agente cometer vários crimes de mesma natureza, somente será processado e condenado por um único crime;
PROPOSTA: elaborar projeto-de-lei que extinga a figura do crime continuado, devendo o agente responder por cada crime que cometeu contra a vítima, de forma individualizada.
12) É inaceitável que os índices de violência das grandes cidades brasileiras sejam iguais ou mesmo superiores aos de paises em conflito, tais como Iraque, Afeganistão e Palestina.
PROPOSTA : elaborar projeto –de- lei que disponha sobre a indenização da arma entregue a autoridade policial pelo seu valor de mercado, premiação em dinheiro para o policial que apreender arma de fogo, endurecer a pena para o porte de arma ilegal, estabelecendo um mínimo de dez anos de reclusão para esta infração penal.
13)- É inaceitável que o Brasil com tantas ilhas costeiras e oceânicas construa penitenciárias em cidades .
PROPOSTA: Construir cidades – presídios em ilhas costeiras ou oceânicas, distantes da costa, onde o preso poderá levar a família para morar consigo, lavrar a terra e criar animais domésticos. Pode-se empregar os presos na elaboração de produtos manufaturados. Neste caso pode-se levar para a ilha- presídio, industrias de manufaturados . Com o produto de seu trabalho devem indenizar a vítima e a hospedagem.
14) – É inaceitável que o acusado não possa colaborar com as investigações declarando-se culpado, o que pouparia tempo e custos ao Estado. Nesta situação, o acusado receberia recompensas, tais como redução da pena em 50% e cumprimento em regime menos rígido. Isto já é aplicado nos Estados Unidos da América, com grande sucesso;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei que conceda benefícios ao acusado ou réu que confessar o delito ou delatar comparsas, reduzindo sua pena final em 50%.
15) É inaceitável que o acusado se recuse a se submeter a exames periciais, de modo especial ao bafômetro ou DNA escudado no princípio jurídico de que ninguém deve produzir provas contra si.
PROPOSTA – elaborar projeto-de-lei que torne obrigatório o réu ou acusado de se submeter a exames periciais , de modo particular ao teste do bafômetro e exame de DNA Sua recusa será considerada como confissão do delito ou da paternidade
16) É inadmissível que o Estado que tanto precisa de mão- de -obra para construção de casas populares, limpeza das ruas, abertura de estradas, construção de pontes, estradas de ferro, mantenha prisioneiros em total estado de ociosidade nas casas penais;
PROPOSTA:O Sistema Penal deverá firmar convênios de cooperação com os municípios e órgãos da administração federal e estadual para limpeza de ruas, praças, canais, praias, construção de rede de água e esgoto, de casas populares, prédios públicos, residências oficiais , estradas, asfaltamento etc.
17) É inaceitável que a nossa legislação penal não tipifique o crime de roubo de valores de contas correntes bancárias, popularmente conhecido como crime dos hackers.
PROPOSTA : elaborar projeto- de- lei tipificando o crime praticado por hackers, classificando-o como hediondo, e fixando pena mínima de 30(trinta ) anos de reclusão , cumprida integralmente em regime fechado,sendo ela , imprescritível, sem direito a anistia, graça, indulto, primariedade, ou progressão de regime.
18) É inaceitável que a legislação penal não tipifique os crimes de roubo de veículos, comercialização de peças de veículos roubados, popularmente denominados de desmanches;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei tipificando estes crimes, considerando-os hediondos,
imprescritíveis, e insucessíveis de graça ou anistia, progressão de regime, inclusive primariedade. Fixar pena mínima de 30 ( trinta) anos de reclusão, perdimento do prédio, próprio ou alugado, em que funciona o desmanche em favor das vítimas.
( O proprietário do imóvel usado para fins ilícitos deve ser apenado com o seu perdimento porque não teve o devido cuidado ao al por não ter tido o devido cuidado na hora de alugar o seu imóvel, logo deve perdê-lo em favor das vítimas)
19) É inaceitável que a lei não proíba a comercialização de fogos de artifício, causa de tantas mutilações e destruições.
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei tipificando o crime de fabricar ou comercializar fogos de artifício, classificando-o como hediondo, imprescritível, sem direito à graça, indulto ou anistia, inclusive primariedade.. Pena mínimos de dez anos de reclusão , cumprida integralmente em regime fechado, perdimento do prédio onde se fabricava ou comercializava estes produtos em favor das vítimas, mesmo que seja alugado.
20) É inaceitável que bebidas alcoólicas sejam vendidas legalmente em casas comerciais, nas zonas urbanas e rurais, a qualquer hora do dia ou da noite, sem nenhuma restrição por parte do Poder Público. Idem, sua propaganda na mídia. O alcoolismo constitui a maior causa geradora de crimes de homicídios e de acidentes de transito com vítimas inválidas ou fatais. O contribuinte suporta uma alta conta com o atendimento hospitalar de pessoas portadoras de doenças mentais e acidentados de transito provocada pelo alcoolismo.
PROPOSTA: elaborar projeto-de-lei fixando regras para venda de bebidas alcoólicas que somente será permitido no período das 8,00 às 23,00 horas, sendo proibida no horário das 23.00 as 08,00h. A propaganda somente poderá ser feita do zero às 600 horas. Os infratores devem ser apenados com multas progressivas e reclusão de um a três anos, em regime inicial semi-aberto; o prédio comercial onde se verificar a infração deverá ser perdido em favor das vítimas do álcool no transito, ainda que alugado.
21) É inaceitável que condenados deixem de cumprir as penas que a Justiça lhes impõem em razão da ocorrência dos institutos da prescrição e da progressão de regime da pena. É inaceitável que o preso condenado a trinta anos de prisão só esteja obrigado a cumprir 1/6 dela e tenha direito a progressão de regime. O condenado por crime hediondo somente é obrigado a cumprir 3/5 da pena. Se ele exerce algum trabalho na cadeia remirá um dia da pena para cada três dias trabalhados;
PROPOSTA – elaborar projeto –de-lei que estabeleça que o preso somente poderá usufruir o beneficio de progressão da pena quando comprovar já tê-la cumprido 50%, que tenha demonstrado bom comportamento na prisão, assiduidade no trabalho, que nunca tenha tentado ou fugido, que tenha indenizado totalmente o dano que causou a sua vitima . Estes benefícios não alcançam o criminoso hediondo.
22) É inaceitável que o Estado gaste seus recursos, sabidamente escassos, com o transporte de presos para prestarem depoimento os fóruns criminais;
PROPOSTA – elaborar projeto –de- lei que determine que o juiz tem obrigação de se deslocar até onde estiver o preso para ouvi-lo ou que o ouça através da videoconferência. Fica vedado o transporte de presos para os fóruns criminais.
Foi aprovado e já é lei o instituto da Vídeo Conferência Mas é preciso avançar mais O projeto da ICC é mais ousado.
23) É inaceitável que crianças, adolescentes e adultos se divirtam com a soltura de papagaios (pipas) utilizando linhas com cerol, que tantas vidas já ceifou.
PROPOSTA : elaborar projeto -de -lei tipificando o crime de uso de linha de papagaio com cerol. Os infratores, menores ou adultos, serão apenados com um ano de reclusão e multa de R$ 5.000,00 ou prestação de serviços a comunidade pelo prazo de dois anos , nos finais de semana. O estabelecimento que comercializar cerol terá a licença de funcionamento cassada definitivamente . Se ocorreu vitima do cerol vendido no estabelecimento, o prédio será perdido em favor da vitima, ainda que alugado.
24)É inaceitável que algumas ONG’s e Comissões de Direitos Humanos se preocupem exclusivamente com os direitos dos criminosos e não dêem igual tratamento às vítimas e suas famílias;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei dispondo que todas as ONG que cuidam de direitos humanos prestem contas ao Poder Público sobre suas ações , devendo ficar demonstrado que deram igual atenção as vitimas e criminosos e suas respectivas famílias.
25)É inaceitável que o Réu foragido possa recorrer em liberdade, inclusive interpor hábeas -corpus. É inaceitável que o acusado condenado à pena de reclusão pelo Tribunal do Júri saia do fórum tranqüilamente para a sua casa, para aguardar o resultado do seu recurso de apelação, visto estar amparado por hábeas corpus, deferido antes da condenação. É inaceitável que o infrator somente possa cumprir a pena depois transitada em julgado a sentença definitiva.
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei estabelecendo que o condenado para recorrer da sentença, é preciso que se recolha a prisão e nela permaneça até o conhecimento do resultado do recurso.
26) Já é lei – Entra em vigor no segundo semestre de 2009 a Carteira Nacional de Identidade, fornecida pela Polícia Federal, que substituirá gradualmente os RG estaduais. Esta medida decorre de um projeto de lei do grande senador , o patriota PEDRO SIMON.
O RG nacional é a prova de falsificação e traz os dados do identificado , da certidão de nascimento ao ultimo curso universitário, prisões , processos a que responde , tudo dentro de um chip.
27) Já é lei Está em vigor a Lei Federal nº 10835/2006 LEI EDUARDO SUPLICY – que estatui que todo brasileiro maior de dezoito anos, independente de sua condição financeira, receberá do Tesouro Nacional uma renda mensal mínima capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário.
Esta lei está em vigor, mas não pegou. Até agora os nossos congressistas e autoridades da área econômica não alocaram recursos para efetiva-la na Lei Orçamentária Vamos passar e-mails para os nossos congressistas para alocarem recursos no Orçamento da União para 2010.
28) O Governo Federal está elaborando um projeto de lei e um decreto federal visando desobrigar o brasileiro da obrigação de reconhecer firma ( e pagar caro para isto) e autenticação de documentos ( e pagar caro para isto )
Estas providências visam ressuscitar idênticas medidas tomadas no ano de 1985 pelo Ministro Helio Beltrão da Desburocratização , que através de Decretos eliminou estas exigências, mas que a burocracia estatal não digeriu e voltou a exigir
Ao eliminar a obrigatoriedade de reconhecimentos de firmas e autenticação de documentos , ATOS TOTALMENTE DESNECESSARIOS E SO EXIGIDO NO BRASIL ,os cartórios de notas , os grandes beneficiários desta burocracia inútil, deixarão de faturar bilhões de reais anualmente , dinheiro que o contribuinte poderá usar melhor comprando alimentos, medicamentos, livros , pagando colégios dos filhos etc Pensemos nisso.
Belém, 22 de fevereiro de 2009
Ir Alberto
Igreja Católica Carismática
Instituto Santo Expedito
Quando o justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio governa, o povo geme (Sl 29,02)
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal
Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Deputados Federais
Diante do clima de insegurança que vive os cidadãos brasileiros de bem, em razão da fragilidade de nossas leis penais, que não oferecem aos magistrados e policiais instrumentos jurídicos indispensáveis para que possam prender e condenar aqueles que as violam e das leis civis que ao longo destes quinhentos anos de história, instituíram, mantiveram e mantém ainda hoje em pleno século XXI privilégios odiosos que geram as desigualdades sociais, perpetuam a pobreza estrema e incitam a violência,
A Igreja Católica Carismática, com fulcro no Art 5º, IV da CF, que assegura a todos os brasileiros a livre manifestação do pensamento, vêm até Vossas Excelências, Senhor Presidente do Congresso Nacional, senhores Senadores da República, Senhor Presidente da Câmara Federal e senhores Deputados Federais, legítimos representantes do povo brasileiro no Parlamento Nacional, externar sua indignação pela vigência destas leis injustas em nosso país, que travam o progresso da nação e promovem a falta de escolas de qualidade, com turno de 8 horas diárias, de hospitais bem equipados com leitos suficientes e UTI para atender toda a demanda e segurança nas ruas das cidades e no campo, prestadas por rondas policiais de 24 horas.
Vossas Excelências, senhores congressistas, tem competência legal para dar um basta nestas injustiças que tantos males fazem ao nosso povo sofrido, de modo especial os mais humildes, os despossuídos de bens materiais, títulos acadêmicos, cargos públicos e mandatos eletivos.
Em Vossas Excelências repousa a esperança de um povo, formada por católicos , crentes de todas as religiões e não crentes.
Nós confiamos em Vossas Excelências. Queremos ser testemunhas das reformas legislativas que os projetos de lei de suas iniciativas produzirão na nossa legislação envelhecida. Recebam como ato de patriotismo e boa vontade cristã o presente trabalho. É a nossa humilde oferta.Ainda que pequena , tão pequena como o óbulo da viúva, mas de grandeza imensurável para as nossas forças. Façam senhores congressistas de nosso Brasil uma terra sem males, uma terra de irmãos, uma terra de partilha, onde não viceje o crime violento e as nossas crianças gozem de segurança.
A Igreja Católica Carismática e o grupo de discussão CATOLICOS DEBATES ,
AFIRMAM :
LEGISLAÇÃO PENAL
1) É inaceitável que uma pessoa com 16 anos de idade seja capaz para escolher o Presidente da República e incapaz para responder pelos atos criminosos que pratica;
PROPOSTA : elaboração de projeto – de- lei que reduza a idade penal;
2) É inaceitável que a pena máxima de reclusão no Brasil seja de apenas 30 anos e que o apenado esteja obrigado a cumprir apenas um sexto dela em regime fechado;
PROPOSTA : elaboração de projeto-de-lei aumentando para 50 (cinqüenta anos) a pena de reclusão e vedar a progressão de regime penal para os criminosos hediondos
( já tramita projeto – de- lei dispondo sobre a matéria de autoria do Senador Jose Sarney)
3) É inaceitável que o apenado não seja obrigado a trabalhar para custear as despesas de sua hospedagem no Sistema Penal;
PROPOSTA : elaboração de projeto –de - lei dispondo que os reclusos e suas famílias devem suportar os custos de sua hospedagem no Sistema Carcerário através de penhora dos seus bens materiais e de seus familiares até o segundo grau ou mediante desconto de percentual da sua remuneração auferida em sua atividade produtiva no Sistema Carcerário.
4) É inaceitável que a sentença de condenação não preveja a indenização a Vítima ou de seus familiares do dano sofrido ;
PROPOSTA: elaboração de projeto- de - lei dispondo que a sentença condenatória deverá explicitar a forma como o condenado indenizará a vítima ou seus familiares. O condenado somente poderá receber Alvará de Soltura se comprovar que efetivamente reparou economicamente o dano praticado contra a vítima. Caso contrário, deverá permanecer preso, trabalhando até indenizar o dano.
5) É inaceitável o argumento de que não se deve alterar a legislação penal sob comoção. Pior do que agir sob comoção é não agir e passivamente assistir os assassinatos e roubos prosseguirem em todo território nacional, do Oiapoque ao Chauí;
PROPOSTA – elaborar projeto-de-lei dispondo que os projetos –de- lei que coíbam a repetição de fatos criminosos de grande repercussão social, como foram os casos do menino João Helio ou da menina Isabela, quando assinadas por um décimo de parlamentares da respectiva Casa Legislativa, gozará de prioridade na tramitação, trancando a pauta e suspendendo todas as folgas nos dias não úteis, inclusive recesso parlamentar, até suas deliberações.
6) É inaceitável que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleça como pena máxima para o infrator exíguos três anos de internação em estabelecimento próprio, independente do potencial ofensivo ;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei dispondo que as crianças e adolescentes que praticaram crimes de grande potencial ofensivo devem ser condenados nas mesmas penas cominadas no Código Penal Brasileiro aos adultos, com a única diferença de que as cumprirão, enquanto menores de idade, em estabelecimentos próprios para crianças e adolescentes . Completada a maioridade, cumprirão o restante da pena em penitenciária comum, sem nenhum privilégio.
7) É inaceitável atribuir à pobreza e ao analfabetismo as barbáries praticadas pelos meliantes contra suas vítimas, quando se sabe que a grande maioria das pessoas pobres e iletradas são ordeiras, pacíficas e de bem. Os crimes de grande potencial ofensivo, entre estes se destaca a corrupção, são praticados por pessoas ricas e diplomadas em cursos superiores;
PROPOSTA – elaborar projeto- de -lei que agrave a pena da pessoa portadora de curso superior, que tenha praticado o delito no exercício do cargo, efetivo, comissionado, temporário ou eletivo.
8) É inaceitável alegar-se que penas mais severas não impedirão que crimes sejam cometidos no país, quando se sabe que as cidades que endureceram sua legislação penal reduziram a violência em quase noventa por cento e os cidadãos passaram a viver em segurança. Citamos como exemplos as cidades de Nova York , Bogotá, Londres e Roma
PROPOSTA : elaborar projetos –de- lei que endureçam as leis penais vigentes e agilizem o processo penal. Aos juízes do juízes do trabalho deve ser estendida a competência criminal, para julgar crimes praticados por ou contra o trabalhador regular ( CTPS assinada), desafogando assim a justiça criminal estadual.
9) É inaceitável que indivíduos invadam terras públicas e particulares produtivas, reservas ambientais e indígenas, derrubem a floresta para transformar a área em pastos , para explorar o agronegócio, e a polícia quando acionada pelos órgãos públicos ou pelos proprietários particulares não possa prendê-los em flagrante- delito, já que a lei processual penal vigente exige que o tempo que medeia entre a prática do ato criminoso e a prisão não seja superior a 24 horas;
PROPOSTA: elaborar projeto –de- lei que disponha sobre a prisão- em- flagrante delito de invasor de terras públicas e privadas , independe do tempo que mediar o ato criminoso e a prisão, passando a indeterminado este prazo.
10) É inaceitável que o criminoso hediondo – seqüestrador, pedófilo, estuprador, homicida, latrocida - não possa ser preso em flagrante delito quando encontrado pela Polícia, quando o tempo que mediar o fato criminoso e a prisão exceder de vinte e quatro horas.
PROPOSTA : elaborar projeto –de- lei incluindo os crimes de pedofilia, latrocínio, estupro, seqüestro na categoria dos hediondos, podendo os agentes serem presos em flagrante delito, independente do tempo que mediar o ato criminoso da prisão. Os crimes hediondos devem ser imprescritíveis, insuscetíveis de anistia, graça ou de qualquer benefício penal, inclusive o da primariedade. Para recorrer, o condenado deve estar recolhido à prisão. Estabelecer pena mínima de 30 anos de reclusão, ou maior quando a legislação permitir , para o crime de pedofilia, condicionando a concessão do Alvará de Soltura a comprovação de que o condenado tenha se submetido voluntariamente a castração química, já que esta anomalia é incurável
( Tramita no Senado Projeto- de lei 552/2007 do Senador Gerson Camata que estabelece a castração química para pedófilos, estupradores, corruptores de menores e atentado violento ao pudor).
11) - É inaceitável que o nosso Código Penal da década de 40 abrigue ainda a figura do crime continuado, segundo a qual se o agente cometer vários crimes de mesma natureza, somente será processado e condenado por um único crime;
PROPOSTA: elaborar projeto-de-lei que extinga a figura do crime continuado, devendo o agente responder por cada crime que cometeu contra a vítima, de forma individualizada.
12) É inaceitável que os índices de violência das grandes cidades brasileiras sejam iguais ou mesmo superiores aos de paises em conflito, tais como Iraque, Afeganistão e Palestina.
PROPOSTA : elaborar projeto –de- lei que disponha sobre a indenização da arma entregue a autoridade policial pelo seu valor de mercado, premiação em dinheiro para o policial que apreender arma de fogo, endurecer a pena para o porte de arma ilegal, estabelecendo um mínimo de dez anos de reclusão para esta infração penal.
13)- É inaceitável que o Brasil com tantas ilhas costeiras e oceânicas construa penitenciárias em cidades .
PROPOSTA: Construir cidades – presídios em ilhas costeiras ou oceânicas, distantes da costa, onde o preso poderá levar a família para morar consigo, lavrar a terra e criar animais domésticos. Pode-se empregar os presos na elaboração de produtos manufaturados. Neste caso pode-se levar para a ilha- presídio, industrias de manufaturados . Com o produto de seu trabalho devem indenizar a vítima e a hospedagem.
14) – É inaceitável que o acusado não possa colaborar com as investigações declarando-se culpado, o que pouparia tempo e custos ao Estado. Nesta situação, o acusado receberia recompensas, tais como redução da pena em 50% e cumprimento em regime menos rígido. Isto já é aplicado nos Estados Unidos da América, com grande sucesso;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei que conceda benefícios ao acusado ou réu que confessar o delito ou delatar comparsas, reduzindo sua pena final em 50%.
15) É inaceitável que o acusado se recuse a se submeter a exames periciais, de modo especial ao bafômetro ou DNA escudado no princípio jurídico de que ninguém deve produzir provas contra si.
PROPOSTA – elaborar projeto-de-lei que torne obrigatório o réu ou acusado de se submeter a exames periciais , de modo particular ao teste do bafômetro e exame de DNA Sua recusa será considerada como confissão do delito ou da paternidade
16) É inadmissível que o Estado que tanto precisa de mão- de -obra para construção de casas populares, limpeza das ruas, abertura de estradas, construção de pontes, estradas de ferro, mantenha prisioneiros em total estado de ociosidade nas casas penais;
PROPOSTA:O Sistema Penal deverá firmar convênios de cooperação com os municípios e órgãos da administração federal e estadual para limpeza de ruas, praças, canais, praias, construção de rede de água e esgoto, de casas populares, prédios públicos, residências oficiais , estradas, asfaltamento etc.
17) É inaceitável que a nossa legislação penal não tipifique o crime de roubo de valores de contas correntes bancárias, popularmente conhecido como crime dos hackers.
PROPOSTA : elaborar projeto- de- lei tipificando o crime praticado por hackers, classificando-o como hediondo, e fixando pena mínima de 30(trinta ) anos de reclusão , cumprida integralmente em regime fechado,sendo ela , imprescritível, sem direito a anistia, graça, indulto, primariedade, ou progressão de regime.
18) É inaceitável que a legislação penal não tipifique os crimes de roubo de veículos, comercialização de peças de veículos roubados, popularmente denominados de desmanches;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei tipificando estes crimes, considerando-os hediondos,
imprescritíveis, e insucessíveis de graça ou anistia, progressão de regime, inclusive primariedade. Fixar pena mínima de 30 ( trinta) anos de reclusão, perdimento do prédio, próprio ou alugado, em que funciona o desmanche em favor das vítimas.
( O proprietário do imóvel usado para fins ilícitos deve ser apenado com o seu perdimento porque não teve o devido cuidado ao al por não ter tido o devido cuidado na hora de alugar o seu imóvel, logo deve perdê-lo em favor das vítimas)
19) É inaceitável que a lei não proíba a comercialização de fogos de artifício, causa de tantas mutilações e destruições.
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei tipificando o crime de fabricar ou comercializar fogos de artifício, classificando-o como hediondo, imprescritível, sem direito à graça, indulto ou anistia, inclusive primariedade.. Pena mínimos de dez anos de reclusão , cumprida integralmente em regime fechado, perdimento do prédio onde se fabricava ou comercializava estes produtos em favor das vítimas, mesmo que seja alugado.
20) É inaceitável que bebidas alcoólicas sejam vendidas legalmente em casas comerciais, nas zonas urbanas e rurais, a qualquer hora do dia ou da noite, sem nenhuma restrição por parte do Poder Público. Idem, sua propaganda na mídia. O alcoolismo constitui a maior causa geradora de crimes de homicídios e de acidentes de transito com vítimas inválidas ou fatais. O contribuinte suporta uma alta conta com o atendimento hospitalar de pessoas portadoras de doenças mentais e acidentados de transito provocada pelo alcoolismo.
PROPOSTA: elaborar projeto-de-lei fixando regras para venda de bebidas alcoólicas que somente será permitido no período das 8,00 às 23,00 horas, sendo proibida no horário das 23.00 as 08,00h. A propaganda somente poderá ser feita do zero às 600 horas. Os infratores devem ser apenados com multas progressivas e reclusão de um a três anos, em regime inicial semi-aberto; o prédio comercial onde se verificar a infração deverá ser perdido em favor das vítimas do álcool no transito, ainda que alugado.
21) É inaceitável que condenados deixem de cumprir as penas que a Justiça lhes impõem em razão da ocorrência dos institutos da prescrição e da progressão de regime da pena. É inaceitável que o preso condenado a trinta anos de prisão só esteja obrigado a cumprir 1/6 dela e tenha direito a progressão de regime. O condenado por crime hediondo somente é obrigado a cumprir 3/5 da pena. Se ele exerce algum trabalho na cadeia remirá um dia da pena para cada três dias trabalhados;
PROPOSTA – elaborar projeto –de-lei que estabeleça que o preso somente poderá usufruir o beneficio de progressão da pena quando comprovar já tê-la cumprido 50%, que tenha demonstrado bom comportamento na prisão, assiduidade no trabalho, que nunca tenha tentado ou fugido, que tenha indenizado totalmente o dano que causou a sua vitima . Estes benefícios não alcançam o criminoso hediondo.
22) É inaceitável que o Estado gaste seus recursos, sabidamente escassos, com o transporte de presos para prestarem depoimento os fóruns criminais;
PROPOSTA – elaborar projeto –de- lei que determine que o juiz tem obrigação de se deslocar até onde estiver o preso para ouvi-lo ou que o ouça através da videoconferência. Fica vedado o transporte de presos para os fóruns criminais.
Foi aprovado e já é lei o instituto da Vídeo Conferência Mas é preciso avançar mais O projeto da ICC é mais ousado.
23) É inaceitável que crianças, adolescentes e adultos se divirtam com a soltura de papagaios (pipas) utilizando linhas com cerol, que tantas vidas já ceifou.
PROPOSTA : elaborar projeto -de -lei tipificando o crime de uso de linha de papagaio com cerol. Os infratores, menores ou adultos, serão apenados com um ano de reclusão e multa de R$ 5.000,00 ou prestação de serviços a comunidade pelo prazo de dois anos , nos finais de semana. O estabelecimento que comercializar cerol terá a licença de funcionamento cassada definitivamente . Se ocorreu vitima do cerol vendido no estabelecimento, o prédio será perdido em favor da vitima, ainda que alugado.
24)É inaceitável que algumas ONG’s e Comissões de Direitos Humanos se preocupem exclusivamente com os direitos dos criminosos e não dêem igual tratamento às vítimas e suas famílias;
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei dispondo que todas as ONG que cuidam de direitos humanos prestem contas ao Poder Público sobre suas ações , devendo ficar demonstrado que deram igual atenção as vitimas e criminosos e suas respectivas famílias.
25)É inaceitável que o Réu foragido possa recorrer em liberdade, inclusive interpor hábeas -corpus. É inaceitável que o acusado condenado à pena de reclusão pelo Tribunal do Júri saia do fórum tranqüilamente para a sua casa, para aguardar o resultado do seu recurso de apelação, visto estar amparado por hábeas corpus, deferido antes da condenação. É inaceitável que o infrator somente possa cumprir a pena depois transitada em julgado a sentença definitiva.
PROPOSTA : elaborar projeto-de-lei estabelecendo que o condenado para recorrer da sentença, é preciso que se recolha a prisão e nela permaneça até o conhecimento do resultado do recurso.
26) Já é lei – Entra em vigor no segundo semestre de 2009 a Carteira Nacional de Identidade, fornecida pela Polícia Federal, que substituirá gradualmente os RG estaduais. Esta medida decorre de um projeto de lei do grande senador , o patriota PEDRO SIMON.
O RG nacional é a prova de falsificação e traz os dados do identificado , da certidão de nascimento ao ultimo curso universitário, prisões , processos a que responde , tudo dentro de um chip.
27) Já é lei Está em vigor a Lei Federal nº 10835/2006 LEI EDUARDO SUPLICY – que estatui que todo brasileiro maior de dezoito anos, independente de sua condição financeira, receberá do Tesouro Nacional uma renda mensal mínima capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário.
Esta lei está em vigor, mas não pegou. Até agora os nossos congressistas e autoridades da área econômica não alocaram recursos para efetiva-la na Lei Orçamentária Vamos passar e-mails para os nossos congressistas para alocarem recursos no Orçamento da União para 2010.
28) O Governo Federal está elaborando um projeto de lei e um decreto federal visando desobrigar o brasileiro da obrigação de reconhecer firma ( e pagar caro para isto) e autenticação de documentos ( e pagar caro para isto )
Estas providências visam ressuscitar idênticas medidas tomadas no ano de 1985 pelo Ministro Helio Beltrão da Desburocratização , que através de Decretos eliminou estas exigências, mas que a burocracia estatal não digeriu e voltou a exigir
Ao eliminar a obrigatoriedade de reconhecimentos de firmas e autenticação de documentos , ATOS TOTALMENTE DESNECESSARIOS E SO EXIGIDO NO BRASIL ,os cartórios de notas , os grandes beneficiários desta burocracia inútil, deixarão de faturar bilhões de reais anualmente , dinheiro que o contribuinte poderá usar melhor comprando alimentos, medicamentos, livros , pagando colégios dos filhos etc Pensemos nisso.
Belém, 22 de fevereiro de 2009
Ir Alberto
Igreja Católica Carismática
Instituto Santo Expedito
Assinar:
Postagens (Atom)