Em uma operação denominada Voo Livre, a Polícia Federal do Rio de Janeiro anunciou ter descoberto um esquema que, estimam os policiais, rendeu um rombo estimado de R$ 148 milhões em impostos sob mercadorias que deixaram de ser recolhidos por funcionários da alfândega do aeroporto Tom Jobim. Segundo a PF, escutas telefônicas e imagens de câmeras de segurança flagraram o envolvimento de 12 servidores da Receita Federal, três policiais federais e mais de 100 pessoas que traziam produtos de Miami. Ninguém foi preso.
De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega, Cláudio Rodrigues Ribeiro, dois dos servidores suspeitos se aposentaram. No entanto, os demais continuam exercendo funções no aeroporto. O inspetor alega que, como parte de um esquema de rodízio de funções, adotado durante sua gestão, eles foram removidos das funções onde praticariam os crimes.
O superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Delegado Marcus Vinícius Vidal Pontes, afirma que medidas administrativas estão sendo tomadas pela Receita e pela Polícia Federal. Segundo ele, os três policiais federais envolvidos no esquema foram afastados de suas funções. Apesar de indiciados, a prisão dos envolvidos não foi determinada pela Justiça.
Os casos da operação Voo Livre
Com início em 2008, a operação investigou três tipos de casos de fraude na fiscalização da alfândega. O delegado Marcelo Freitas, coordenador da Voo Livre, classificou as fraudes como Caso Amarelo, Caso Astronauta e Caso Atendimento VIP. O Caso Amarelo se refere a mercadorias enviadas através dos Correios que não eram checadas nos equipamentos de raio-x da Receita. Segundo o delegado, havia um esquema que permitia o envio de mercadorias com falsa declaração que não eram fiscalizadas.
O denominado Caso Astronauta investiga pessoas que viajam para Miami e trazem mercadorias, especialmente eletrônicos, e não são eram fiscalizadas na alfândega. O delegado usa como exemplo uma apreensão realizada em março deste ano no qual duas pessoas foram detidas com mercadorias no valor de R$ 1 milhão. Segundo o delegado, essas pessoas respondem em liberdade. Nenhum funcionário da receita foi acusado na época.
Já o Atendimento VIP envolve a facilitação de atendimento e a passagem dos envolvidos sem ter de enfrentar fila no setor alfandegário.
Segundo Marcelo Freitas, os crimes praticados são formação de quadrilha ou bando, descaminho, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, facilitação de descaminho, lavagem de dinheiro. Trinta e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta quinta-feira.
A Polícia Federal não divulgou os nomes dos supostos envolvidos no esquema. De acordo com eles, as investigações ocorrem sob segredo de justiça. O material apreendido pela operação também não foi apresentado.
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