[ 3setor ] Ministério Público processa Garotinho, Rosinha (ex-governadores do RJ) e mais 86 por suposto desvio de R$ 410 milhões 04/03/2010 - MVM

Ministério Público processa Garotinho, Rosinha (ex-governadores do RJ) e mais 86 por suposto desvio de R$ 410 milhões
Ex-governadores Garotinho e Rosinha Atriz Débora Secco

04/03/2010 -
MP processa Garotinho, Rosinha (ex-governadores do RJ) e mais 86 por suposto desvio de R$ 410 milhões
Ministério Público diz que dinheiro vazou através de contratos com ONGs
Ex-governador do Rio classificou a ação de "jogada eleitoreira"
O Ministério Público afirmou nesta quinta-feira (4) que o esquema pelo qual 88 pessoas foram denunciadas em ação civil pública movida pelo MP teria desviado R$ 410 milhões dos cofres públicos. Todos os réus estão sendo denunciados por ato de improbidade administrativa. Entre eles, estão Anthony Garotinho (PRB, ex PMDB ) e Rosinha Mateus (PMDB), ex-governadores do Rio.
Os 88 réus são acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada durante o governo de Rosinha, no período de 2003 a 2007.
Ainda segundo o MP, a investigação durou dois anos e foi realizada pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
Esquema complexo, segundo o MP
Para explicar o esquema, os procuradores usavam um programa de computador. “Havia uma diversidade muito grande de ações. Como pudemos perceber, são sete órgãos públicos que atuam em áreas totalmente diferentes. Há uma concentração em um único órgão público, que era a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público). E a partir daí, houve uma diversificação de atividades muito grande. Nós concentramos, por causa do volume das provas que nós obtivemos até agora, o foco da investigação em quatro ONGs, ma, na verdade, chegava a mais de uma dezena”, disse Cavalleiro.
Segundo o promotor, o destino final do dinheiro atendia a diversas conveniências do grupo. “Muitos eram sacados na boca do caixa, em espécie, e outros (valores) depositados em contas de empresas que, comprovadamente, não exerciam nenhuma atividade empresarial”, garantiu.
O procurador Vinicius Cavalleiro afirma que boa parte do dinheiro proveniente do esquema seria para financiar a pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho pelo PMDB à Presidência da República, em 2006.
“Do total que foi depositado, 90% do dinheiro eram dessas mesmas empresas que acabaram sendo contratadas pelas ONGs, que por sua vez foram contratadas pela Fesp.” Pelos cálculos estimados pelo MP, pelo menos R$ 600 mil teriam sido usados para esse fim.
Os promotores que participaram da investigação disseram que possuem provas contundentes de envolvimento da ex-governadora Rosinha Garotinho.
“Nós temos diversos depoimentos de pessoas, tanto ligadas às ONGS quanto aos órgãos públicos, que comprovaram que participaram de reuniões com a presença da então chefe do poder executivo e de seu marido, assim como também comprovamos que a partir de dois atos dela houve uma concentração incomum de poderes nas mãos do chefe, do poder executivo. Primeiro num decreto, que determinou que todas essas atividades de terceirização de serviços passassem pelo poder executivo, isso não é comum, e, num segundo momento, a alteração da atividade vinha sendo exercida através da Fesp. Ou seja, ela assinou um decreto alterando o seu estatuto. Fesp é uma fundação de serviços públicos que passou a terceirizar serviços”, completou.
Quatro ONGs, desvio de R$ 63 milhões
O esquema teria funcionado entre 2003 e 2006, com prejuízo de R$ 410 milhões para os cofres públicos. A fraude começaria com contratações de empresas através da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), feitas, supostamente, sem licitação e envolvendo vários órgãos, como as secretarias estaduais de Educação, de Segurança Pública, de Saúde, o Instituto Vital Brazil, o Detran, a Cedae - a companhia estadual de águas e esgotos - e a Suderj - que administra os estádios, entre eles o Maracanã.
A Fesp teria subcontratado 14 Organizações Não-Governamentais. O Ministério Público concentrou as investigações em quatro delas, que teriam provocado um rombo de R$ 63 milhões ao patrimônio público.
À frente dessas ONGs estaria o empresário Ricardo Secco, que já havia sido preso durante a Operação Águas Profundas e que deu origem à denúncia do MP. Ricardo também foi denunciado, assim como sua atual mulher, Angelina Direnna Secco, sua ex-mulher, Silvia Regina Fialho Secco, e seus três filhos, a atriz Débora Secco, Ricardo Fialho Secco e Bárbara Fialho Secco. Segundo o MP, os três filhos teriam participação numa das empresas envolvidas na fraude.
Conhecida por sua atuação na TV e no cinema, a atriz Deborah Secco teve agora seu nome relacionado a supostas irregularidades contra o poder público do Rio de janeiro. Deborah é filha de Ricardo Secco, que vinha sendo investigado pelas relações com a família Garotinho e é apontado como gerenciador de todo o esquema, tanto na contratação como no direcionamento de ONGs, e responsável por receber o dinheiro.
O Ministério Público também informou que parte do dinheiro desviado no golpe teria sido usado para financiar uma pré-candidatura de Garotinho em 2006. Entre os denunciados está o superintendente de Saúde do Rio, Oscar Berro.
O que dizem os acusados pelo MP
Em seu blog, o ex-governador Garotinho chama a iniciativa do MP de “jogada eleitoreira”. A íntegra do post é a seguinte:
“Os mesmos promotores da Tutela Coletiva da Capital, que armaram uma ação de improbidade administrativa contra Rosinha, e contra os quais, eu entrei com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, estão preparando mais uma jogada. Convocaram uma entrevista coletiva para esta tarde, onde vão anunciar mais uma ação por improbidade administrativa contra mim e Rosinha. É tudo jogada política para repercutir amanhã, nos jornais".
Duas ações semelhantes já foram propostas por esses mesmos promotores e foram extintas pela Justiça, por falta de base que as sustentasse. O destino da nova ação não será diferente. Eles sabem disso, mas querem fabricar manchetes, com o intuito de me prejudicar e bajular o governador Sérgio Cabral”. A assessoria de imprensa do ex-governador acrescentou que ele só se manifestará sobre o assunto por meio do seu site na internet.
O superintendente Oscar Berro disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento da denúncia do Ministério Público.
A assessoria de imprensa da atriz Débora Secco informou que ela não foi notificada da decisão e que por isso não poderia se pronunciar. Disse ainda que não poderia falar pelo restante da família, mas acrescentou que nenhum deles tinha sido notificado.
O Ministério Público informou que a ação já foi ajuizada, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça diz que o processo ainda não aparece no seu sistema de informática.

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5 de março de 2010
Juíza bloqueia os bens de Garotinho
Antes de decidir se recebe a Ação Civil Pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra os ex-governadores Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha Garotinho, a juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara Cível do Rio decretou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de todos os seus bens.Na tarde de ontem, o Judiciário concedeu liminar para quebra de sigilo bancário e bloqueio dos bens dos 88 acusados pelo MP. Na denúncia, os promotores identificam uma conexão entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência e verbas que saíram do governo do Estado.
Confira a lista dos 88 acusados pelo MP-RJ por improbidade administrativa:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/04/confira-lista-dos-88-acusados-pelo-mp-rj-por-improbidade-administrativa-915989207.asp