A Deputada Bernadete e
representantes do movimento LBGT no Pará. A parlamentar também é autora da Lei
que criou o Dia de Combate à homofobia no Estado do Pará e do PL que institui
políticas de saúde para a população LGBT no Estado do Pará, ainda em tramitação
na Alepa.
Bernadete
se disse muito feliz com a notícia. “Todos militantes e simpatizantes das causas
LGBT podem crer na nossa democracia, que cresce e se fortalece através de nossas
políticas de direitos humanos”, concluiu.
A partir de
agora não será preciso ter interpretação judicial, pois a lei estadual já traz
de forma especificada os tipos de discriminação, amaparando o cidadão. A partir
da legislação, fica proibida a exigência de teste de HIV como pré-requisito para
participação em concursos públicos ou seleção de recursos humanos por empresas
privadas. Além disso, segundo o artigo quinto, o Poder Público passa a ter
permissão para fazer apreensão de qualquer material discriminatório que venha
atentar contra a dignidade do cidadão.
Além disso,
a lei proporciona mais respaldo para denunciar esse tipo de preconceito e dá
mais segurança para que a população LGBT exerça seus direitos de
cidadãos.
O Mandato
Bote Fé estará sempre na luta pelos direitos humanos e pela democracia. Bote
fé!
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