Haroldo Oliveira

Quem nos protegerá da democracia?

por Diogo Costa



Haroldo Oliveira

Eis um dito bastante conhecido: “mostra-me um homem que apela para a violência e te mostrarei um homem sem argumentos”. Dificilmente você encontrará alguém que se levante contra essa afirmativa. Mas, em proporção semelhante, apenas uma reduzida minoria percebe sua total implicação. Se assim não agissem, as eleições para cargos políticos do executivo e legislativo não importariam mais à população do que a nomeação de um juiz de direito ou de um delegado de polícia.

Apenas deposita sua esperança na política, aquela sociedade onde a persuasão racional não funciona. Todo apelo à política é um apelo à violência. O Estado configura-se pelo monopólio da violência suportado pelos habitantes de um determinado limite geográfico. O que diferencia uma lei de qualquer outra norma é que o seu descumprimento implica o uso da força. Quem desgosta de uma norma religiosa pode abandonar a igreja, não há essa alternativa na política. Para que a lei seja cumprida, necessariamente existe a ameaça da força sobre os indivíduos. Estado violento é um pleonasmo. Apenas o Estado pode legalmente retirar de alguém a propriedade, a liberdade ou, em última instância, a vida.

A democracia representativa, como muitos pensam, não modifica a essência violenta do governo, apenas coloca o mecanismo da força na mão da maioria. O termo democracia não nos garante nada mais. A eleição majoritária pode levar 51% da população a ditar como os outros 49% devem viver. Nada impossibilita que a existência de uma organização política dessa espécie seja injusta e tirânica.

Faz-se mister, portanto, um controle sobre a atuação democrática. Até onde a maioria poderá decidir sobre o comportamento das vidas alheias? Para impor esse limite, surge a Constituição. O papel da Lei Maior seria limitar a pertinência da violência estatal à área onde o emprego da força é indispensável. Como bem disse George Washington: “O governo não é razão, não é eloqüência, é força; e, assim como o fogo, é um perigoso servidor e um temido patrão; por nenhum momento, deve ser deixado à ação irresponsável”. Infelizmente, em nossos tempos, os incêndios provocados por esse fogo podem ser justificados pelo seu caráter democrático. Mesmo que não se tenha mais idéia de qual o sentido original do termo, que por vezes representa interesse coletivo, por vezes igualdade A democracia é a nova panacéia do ocidente.

O termo democracia está tão carregado de virtudes que, no Brasil, as pessoas assumem ser a decisão político-democrática muito mais vantajosa à população do que a escolha individual proporcionada pelo mercado. Basta uma pequena comparação para vermos aparecerem os equívocos desse pensamento

Primeiro, a escolha política é temporalmente restrita. Participamos diretamente da eleição, mas durante quatro anos, não há possibilidade de interferência imediata do indivíduo sobre as decisões políticas. Enquanto que no mercado, a decisão é constante. A todo o momento você está optando: se investe, se compra, se vende, se permanece no status quo. São todas escolhas que não dependem de brechas temporais, mas que são efetuadas constantemente. Se os políticos passam apenas algumas semanas de intensa propaganda é porque somente durante este momento a opinião do eleitor realmente importa. As empresas precisam estar em campanha ininterrupta porque a escolha do consumidor é efetuada a todo instante.

Ainda, decorrente de uma minúscula representatividade, para fazer efetivar sua opção, cada pessoa necessita convencer toda uma multidão de seu ponto de vista. Até que sua opinião seja comungada pela maioria. No mercado, uma multiplicidade de minorias pode ser satisfeita ao mesmo tempo. A representatividade do mercado é pluralística, enquanto a democracia é majoritária. Na verdade, a soberania do mercado pertence à menor das minorias: o indivíduo. Soberania essa que, mais do que opinar, permite-o mudar de opinião quando tiver vontade.

Há também a falta de racionalidade na eleição política. As escolhas só são racionais quando o homem mede, anteriormente, os custos e benefícios de suas opções. Só então, ele poderá fazer julgamentos de valor que determinarão sua ação futura. É assim que o dono de uma casa decide se vale ou não a pena reformar a cozinha. Mas ele não consegue ponderar igualmente os custos e benefícios quando vota no prefeito que promete pavimentar uma avenida da cidade. Quando a escolha individual é distorcida por mecanismos complexos e burocráticos, a razão perde suas referências, e a responsabilidade pelas conseqüências não pode ser diretamente sentida nem medida.

Esses argumentos defendidos pela “Public Choice”* não necessitariam menção neste texto se a mediação violenta e seus efeitos desastrosos fosse suprimida sempre que a persuasão racional se mostrasse possível. Esteja nas mãos de um, de poucos ou de muitos, o Estado será fundamentalmente violento. A democracia pode ser o melhor modo de decisão política, mas sozinha não assegura liberdade e justiça. Concordo com a famosa frase de Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras que já foram tentadas”. A confiança exagerada na opinião da maioria pode trazer efeitos tão nefastos quanto a fé cega na divindade do monarca. Afinal, a democracia nada mais é do que um processo para administrar o governo, o mesmo processo que matou Sócrates e Jesus Cristo.