Há leis ridículas espalhadas pelas constituições e pelos códigos de países do mundo inteiro. Algumas delas são relíquias caducas que perderam o sentido há séculos mas ninguém lembrou de revogar. Outras são excentricidades de algum parlamentar esquisito que foram aprovadas sabe Deus como. Os Estados Unidos, com seu sistema federativo no qual os Estados e até os municípios têm bastante autonomia para fazer legislações próprias, é recordista absoluto em normas absurdas.
Brasil :
Resolução (81/98) do Conselho Nacional de Trânsito obrigava
em seu artigo 2º o morto a ser submetido a exames de teor alcoólico para saber
se foi ele o culpado pelo acidente. O problema é que o art. 3º pune os
motoristas mortos que se recusarem a realizar o exame com penas de multa e
suspensão do direito de dirigir:
"Ao condutor de veículo automotor que infringir o
disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas
estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro".
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