Battisti, preso no Brasil e condenado à revelia pelo governo da Itália por quatro assassinatos, teve seu caso analisado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os magistrados decidiram que cabe ao chefe do Executivo a decisão final sobre a concessão de refúgio político a Battisti. O então ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu essa condição ao italiano, mas o caso havia sido questionado pelo governo da Itália em um pedido de extradição.
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ele foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
A se considerar a promessa de Lula - que nesta segunda afirmou que "prontamente" seguirá o parecer do advogado-geral, Luís Inácio Adams -, Cesar Battisti deve se tornar refugiado político.
Na época do julgamento do pedido de extradição do ex-integrante do PAC e de sua eventual permanência no Brasil, a representante da AGU, Fabíola de Souza Araújo, defendera o refúgio ao ex-ativista, argumentando que o governo da Itália pretendia passar por cima da soberania nacional ao pedir que o STF ignorasse o refúgio anteriormente concedido a Battisti.
Nenhum comentário:
Postar um comentário