CESE apóia MST e condena criminalização
16 de outubro de 2009
A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de apoio ao MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Leia a nota:
APOIO AO MST
Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais
"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST.
O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional.
A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!"
GRILAGEM DO LARANJAL
Segundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais.
Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.
Relator da ONU defende ação do MST no Brasil
AE - Agencia Estado, 17 de outubro de 2009
SÃO PAULO - O advogado belga Olivier De Schutter, relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, defendeu
ontem em Brasília a estratégia do Movimento dos Sem-Terra (MST) de ocupar
terras e exigir sua destinação para a reforma agrária. "É uma forma de
chamar a atenção para o problema", disse De Schutter em entrevista
coletiva, segundo informações da Agência Brasil.
O relator também fez referências à concentração fundiária no País, que,
além de ser alta na comparação com outros países, aumentou nos últimos
anos, conforme levantamento estatístico divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro. "A concentração
fundiária é um problema no Brasil", apontou De Schutter.
O relator da ONU veio ao Brasil para participar de um seminário
internacional sobre direito à alimentação, organizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social, e para coletar dados para um estudo sobre
problemas relacionados à alimentação ao redor do mundo. Segundo suas
declarações, o acesso à terra é uma das questões centrais no debate sobre
a produção de alimentos. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
DISCURSO DA DEPUTADA IRINY LOPES (pt-es) Na CAMARA DOS DEPUTADOS
15 de outubro de 2009
A tentativa de criminalização do MST por parte de ruralistas não é recente. Uma liderança sem terra do Espírito Santo costuma dizer que para os latifundiários “pior do que pobre é pobre organizado”. Essa é a história do escravismo reprisada num moto-contínuo desde o Brasil colonial.
Os sem terra de hoje são os negros do passado (e do presente também). Os assentamentos são os quilombos que os senhores de engenho da atualidade pretendem dizimar, usando, como outrora, forças policiais, políticas, judiciárias, além do aparato midiático. Só isso justifica a última investida da CNA contra o MST, ao encomendar ao Ibope uma pesquisa deliberadamente direcionada e com amostragem frágil, para demonstrar o fracasso da reforma agrária. Nenhum pesquisador mais atento consideraria significativo generalizar a realidade de mais de oito mil assentamentos, onde vivem 870 mil famílias, em uma pesquisa feita em apenas nove assentamentos, envolvendo mil famílias. Isso significa 0,1% do total. Um dos locais escolhidos pela CNA/Ibope para o levantamento é um assentamento da década de 70, dentro do Projeto Integrado de Colonização, portanto, da ditadura militar, e que já está incorporado à região metropolitana de Recife. É curioso que tenha sido escolhido um exemplo que não pode sequer se considerado assentamento. Esse é apenas um dos fatos questionáveis nesse trabalho.
É no mínimo desonesto querer analisar a Reforma Agrária sob a ótica do capitalismo e colocar como parâmetro de produtividade o agronegócio que a CNA defende. Reforma Agrária para os sem terra, assim como para quilombolas e índios, igualmente vítimas da invasão de terras, da grilagem desmedida dos grandes negócios, não é apenas ocupação territorial. É questão de vida, de cidadania, de segurança alimentar, de cultura e história de um povo.
Em 1988, a sociedade brasileira, calada e oprimida por um regime militar que durou duas décadas, foi às ruas e exigiu que os parlamentares constituintes garantissem na lei máxima do país direitos negados há mais de 500 anos por uma elite que continua, como antes, voraz, violenta e, para ser redundante, antidemocrática. A Constituição de 88 é o retrato do que nós brasileiros consideramos o mínimo de reparação. Terras devolutas, griladas, improdutivas devem ser, necessariamente, destinadas à Reforma Agrária. Comunidades quilombolas e indígenas têm direito ao reconhecimento de suas áreas.
Em qualquer lugar do mundo lei é para ser cumprida. No Brasil, desde a invasão portuguesa, existe para ser “interpretada” e aplicada conforme o interesse de latifundiários, dos grandes projetos, da elite, com anuência do Judiciário.
Um exemplo claríssimo é o da transnacional de sucos Cutrale, em São Paulo, que a TV repetiu exaustivamente imagens de sem terra destruindo pés de laranja. A Comissão Pastoral da Terra lembra que a área faz parte de um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. “A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale” há quase cinco anos, sabendo que se tratava de invasão de terra pública.
Diz a CPT: “a ação dos sem terra tinha intenção de chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o Judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União. As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos”.
Quem foi criminoso nessa história: a multinacional que invadiu deliberadamente uma área pública, contando que terá uma regularização fundiária a seu favor, ou 450 famílias que aguardam há mais de 10 anos, acampadas em lonas na beira de estrada, debaixo de sol e chuva, que o governo e o Judiciário cumpram a Constituição e destinem as terras para reforma agrária?
Temos no Espírito Santo situação semelhante com a Fazenda Ipiranga, em Ponto Belo. Há nove anos, as famílias esperam acampadas pela resolução do caso. O processo já concluiu pela destinação da área para fins de reforma agrária, faltando apenas uma assinatura para conclusão. Reconhecer direitos significa efetivá-los na prática.
Os ataques do que o MST tem sido vítima nos últimos anos não é gratuito. A criminalização faz parte de uma estratégia para dizimar resistências.
O que é crime neste país, cuja lei existe para ser ignorada pelo próprio Judiciário: é 1% de todos os proprietários controlarem 46% das terras (cerca de 98 milhões de hectares), ou mantermos durante décadas 130 mil famílias brasileiras acampadas à beira da estrada, à espera de um pedaço de terra para plantar e sobreviver?
Esse parâmetro cruel e desigual faz com que o país, a despeito dos avanços sociais do governo Lula, não consiga reverter sua sina, a hereditariedade, as sesmarias de antigamente e suas violências diárias contra os pobres desse lugar.
Não são esses poucos latifundiários que colocam alimento na mesa do brasileiro. Isso, o Censo agropecuário de 2006, divulgado recentemente, revelou. A agricultura familiar (na qual se inclui assentamentos), embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado. E é ela também quem mais emprega: é responsável por 75% da mão-de-obra no campo.
O Censo nos diz ainda algo que devemos analisar com a responsabilidade que a nossa função pública exige: o Brasil é o país com maior concentração de terras do planeta. Tanta desigualdade é, por si mesma, uma violência que nós parlamentares não podemos assistir passivamente.
E aqui, evoco a memória do amigo, companheiro camponês Adão Pretto, que como deputado federal defendeu durante anos os sem terra dos ataques da imensa bancada ruralista, que queria, inclusive, classificar o MST como entidade terrorista, na CPMI da Terra.
Adão era um, mas quando defendia seu povo parecia um exército. Como se centenas de ancestrais estivessem a lhe dar força necessária para encarar a maior bancada do Congresso. Meu querido companheiro se foi nesse início de ano. Adão não está mais aqui, mas a sua luta não morreu. E é em nome dela que conclamo todos os companheiros de esquerda do Legislativo, àqueles que não toleram a injustiça, a desigualdade, que não conseguem assistir indiferentes a fome e a miséria de um povo construída pelos lucros das grandes empresas, dos latifundiários, que levantem a voz contra a criminalização dos movimentos sociais. Porque eles são maioria de direito e de fato nesse país. E é em nome deles e em memória de Adão Pretto que eu respondo aos que nos julgam distantes da luta: “presente”.
Colunas
16 de Outubro de 2009 - 0h31
Viva o MST!
João Guilherme Vargas Netto *
Vocês podem não concordar comigo, mas admiro, apoio e defendo o MST. Ou, como eles dizem, sou amigo do MST.
Em seus 25 anos de lutas, o movimento conseguiu fazer de sua plataforma- a reforma agrária e a posse da terra pelo trabalhador- um tema essencial da vida brasileira.
Na dureza das condições em que vivem milhões de camponeses, mesmo os recém-chegados nas cidades e os assentados, o MST tem conseguido desempenhar um papel civilizador que emociona quem deseja o progresso social, a democracia e o fortalecimento da sociedade brasileira como um todo.
Seus inimigos, os reacionários, os latifundiários e a grande imprensa, são cruéis e bem articulados. Por dá cá aquela palha, tentam incendiar o ambiente e isolar, derrotar, desmoralizar e destruir o MST. Às vezes apóiam-se em erros cometidos; mas na maioria dos casos escondem-se atrás dos assassinatos, das provocações e da repressão brutal.
O movimento sindical dos trabalhadores tem muito a aprender com o MST. Destaco três aspectos:
1) A constância dos objetivos- uma vez estabelecida sua pauta, o MST persegue a sua realização com várias táticas- ocupar, resistir, produzir- que se desdobram no tempo e se adaptam às condições em todas as regiões do Brasil;
2) A qualificação dos dirigentes e ativistas- o esforço permanente é o da formação, desde as crianças até famílias inteiras. As escolas do MST são exemplares e o seu sistema de ensino, baseado na mística e educação de qualidade, ultrapassa com folga as necessidades imediatas do movimento;
3) O espírito de militância- as bandeiras do MST, as mais amplas ou as mais restritas, são ardorosamente levantadas, junto com as foices, em todas as manifestações realizadas, com
constância e consciência.
O movimento sindical dos trabalhadores, com sua experiência unitária e respeitando as diferenças, deveria fazer um esforço urgente de aproximação com o MST e escutá-lo com mais atenção e assiduidade.
* É consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
16.10.2009
MST X CUTRALE
O que é
mais chocante?
Hamilton Octavio de Souza
Na última semana, primeiro a TV Globo, depois os demais veículos da grande imprensa neoliberal, exploraram ao máximo – com sensacionalismo e forte dose de criminalização – a imagem de trabalhadores sem terra arrancando pés de laranja numa área grilada da empresa multinacional Cutrale, no município de Iaras, interior de São Paulo. Evidentemente o assunto teve grande repercussão pública e foi alvo de manifestações precipitadas e raivosas de setores da direita – muito mais por afirmação ideológica do que pela relevância dos fatos.
Pouco se falou que a terra invadida pela empresa Cutrale pertence à União, é terra pública, e que deveria ter sido usada para assentamento da reforma agrária há muitos anos, conforme projeto do INCRA, mas que foi grilada e vendida para particulares de forma ilegal. Tanto é que a área é ainda hoje objeto de inúmeras ações e pendências judiciais. O crime original – grilagem – foi ignorado pela mídia.
Portanto, a ocupação feita pelas famílias e trabalhadores rurais sem terra foi legítima e estratégica, na medida em que reafirmou a defesa do patrimônio da União e chamou a atenção das autoridades para a destinação inicial da área, que é o projeto de assentamento de famílias empenhadas em viver, trabalhar e produzir no campo. Chamou a atenção da sociedade também para a necessária e urgente plantação de alimentos, já que o Brasil tem sido obrigado a importar arroz, feijão e trigo – enquanto o agronegócio só se preocupa com produtos de exportação.
Lá mesmo em Iaras, mais de 400 famílias estão acampadas e aguardam, há anos, uma decisão da Justiça sobre aquelas terras. Se tivessem sido regularizadas pela reforma agrária, com certeza estariam rendendo alimentos mais baratos para o povo brasileiro.
O que é mais chocante: pés de laranja arrancados em protesto ou mais de 400 famílias –mulheres, velhos e crianças – vivendo em acampamentos precários?
Na pressa para criminalizar os trabalhadores sem terra pela ocupação em Iaras, a grande imprensa corporativa não fez qualquer associação com a destruição dos laranjais ocorrida nos últimos dois anos, pelos próprios produtores, especialmente no Estado de São Paulo, porque os preços impostos pelas indústrias do suco eram insuficientes para a manutenção dessas plantações. A área total de plantio da laranja foi reduzida em milhares de hectares por obra dos próprios produtores, em especial dos pequenos produtores, que preferiram migrar para outras lavouras ao invés de trabalhar de graça para o oligopólio industrial do suco de laranja.
O que é mais chocante: pés de laranja arrancados pelo protesto dos sem terra ou laranjais inteiros destruídos porque o cartel do suco inviabilizou a atividade dos produtores, desempregou os trabalhadores e provocou a elevação no preço da fruta vendida no mercado consumidor brasileiro?
Antes mesmo de investigar e apurar corretamente o que aconteceu em Iaras, antes mesmo de ouvir todos os lados envolvidos no caso da área grilada da Cutrale, como mandam as regras básicas do bom jornalismo, a imprensa corporativa deu grande destaque ao vídeo e à versão da policia estadual, a qual, todo mundo sabe, tem posição partidária, atua sempre contra os movimentos sociais (urbanos e rurais) e é conhecida por difundir versões mentirosas e distorcidas sobre os fatos, como nos episódios da Escola Base, nos assassinatos de maio de 2006 no Estado de São Paulo e, mais recentemente, no assassinato de uma jovem na favela de Heliópolis, na capital paulista.
Agora no caso de Iaras, mais uma vez a grande imprensa neoliberal conservadora aceitou sem vacilar a versão de “vandalismo” dada pela polícia e não se preocupou em checar, in loco, com as famílias de sem terra e com os trabalhadores rurais da Cutrale, a verdadeira história sobre o ocorrido. Entre fazer jornalismo e comprometer-se com a verdade, a grande imprensa corporativa preferiu ficar com a versão mais adequada aos seus interesses ideológicos. Mais uma vez essa mídia deu guarida e projeção para as posições mais atrasadas e reacionárias da sociedade brasileira, que são reconhecidamente contra a reforma agrária e contra as lutas dos movimentos sociais do campo e da cidade.
O que é mais chocante: pés de laranja arrancados pelo protesto dos sem terra, em área pública grilada por empresa multinacional ou a existência de uma imprensa e de uma polícia que mentem para defender os interesses das elites econômicas e políticas, as mesmas que impedem o Brasil de ser um país mais justo e mais igualitário, que está em 75º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU?
Você decide.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUC-SP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário