Apesar das inúmeras manifestações contrárias dos povos indígenas do Xingu ao projeto de Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte , a Funai (Fundação Nacional do Índio) emitiu, no último dia 14 de outubro, parecer favorável no que concerne à avaliação do componente indígena dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra. Um problema a menos para o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que anuncia como certa a emissão da licença para esta semana.
Veja aqui o parecer técnico emitido pela Funai.
A Funai, órgão do governo responsável por questões relacionadas aos povos indígenas, informa que o processo de licenciamento cumpriu o previsto no Decreto Legislativo 788/2005. No entanto, tal decreto, cujo trâmite se deu em tempo recorde no Congresso e Senado em 2005, autorizava a construção da AHE Belo Monte sem determinar quando as populações afetadas, em particular as indígenas, seriam ouvidas. O mesmo decreto foi alvo de representação por parte de organizações da sociedade civil e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em 2005, pela Procuradoria Geral da União. Apesar de não ter sido acatada, a ADI gerou outros recursos judiciais responsáveis pelo adiamento das obras.Previstas na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as oitivas às populações indígenas deveriam ser parte fundamental na concepção e licenciamento de grandes obras de infra-estrutura – como os projetos de aproveitamento dos recursos hídricos – e de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar os povos da floresta. No caso de Belo Monte que, há quase 20 anos enfrenta resistência das comunidades indígenas do Xingu, o desrespeito a essa premissa legal deixa evidente a tentativa de burlar nossa Carta Maior em prol do Plano de Aceleração do Crescimento e dos interesses comerciais de concessionárias e mineradoras de olho na grande janela de oportunidade que Belo Monte representa.
Mas as populações indígenas do Xingu seguem resistindo. No final desse mês, na Aldeia Piaraçu, um grande evento reunirá lideranças indígenas e movimentos ambientalistas para protestar contra o projeto. Representantes de órgãos de governo incluindo os Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, além dos governadores do Pará e Mato Grosso foram convidados. A julgar pela forma como esse processo vem sendo conduzido, o governo não quer, nem de longe, ouvir a voz que vem do Xingu.
Veja aqui a moção de repúdio das organizações contra o parecer da Funai.
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