terça-feira, 19 de junho de 2012

Estado e governo: porque separar - Haroldo Oliveira

Haroldo Oliveira
No Brasil, Estado e Governo se misturam por causa da república presidencialista e quase ninguém percebe a diferença entre ambos e, o pior: há uma tendência de confundir os dois.
O Governo é transitório, ele representa interesses de partidos políticos, enfim: grupos de pessoas que querem levar alguma vantagem no poder. Geralmente os objetivos verdadeiros dos governantes quase nunca coincidem com os da nação.
O Estado é perene. Ele representa o próprio povo, a nacionalidade, a coletividade, os valores fundamentais da sociedade. Ele é a nossa bandeira, o nosso hino nacional, o nosso território, a nossa cultura, a garantia de que somos e seremos Brasil. Enfim: o Estado é a nossa identidade coletiva que nos distingue no cenário internacional. O Estado é a nossa pátria.
Isso é fácil de ser percebido, principalmente durante a Copa do Mundo. Quando o brasileiro balança a bandeira verde e amarelo e veste a camisa da seleção, ele não o faz em homenagem aos seus governantes, mas ao seu Estado. Enfim: porque ele é brasileiro, porque seu sangue é verde-amarelo, porque ele se identifica com o Estado Brasileiro: a pátria verde-amarelo.
O governo não tem nada a ver com a pátria. O governo é uma corporação política formada por pessoas que veem nos cargos políticos a oportunidade de obter vantagem. O partido político que está no poder forma o governo conforme seus interesses. Para isso, ele se alia a outros partidos, faz concessões e busca a melhor forma de realizar seus interesses particulares.

A duas formas de parlamentarismo: republicano e monárquico.

Há duas formas básicas de república: a parlamentarista e a presidencialista. A característica fundamental do sistema presidencialista é concentrar na mesma pessoa a chefia de Estado e a chefia de governo. Logo, no Brasil não há separação entre Estado e Governo pelo fato do Brasil ser uma república presidencialista.
No sistema parlamentarista a chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas por pessoas diferentes. Isso confere independência para que os titulares desses cargos possam tratar dos assuntos de Estado e dos assuntos de governo. O resultado da separação é a melhoria da eficiência administrativa do Estado por causa da diminuição da influência dos interesses de governo sobre os interesses de Estado.
No sistema parlamentarista, a divisão da chefia de Estado e de governo pode ocorrer de duas formas principais: sob a forma republicana ou sob a forma monárquica.
Sob a forma republicana o chefe de Estado é eleito periodicamente de modo semelhante ao chefe de governo. Há variantes desse modelo: alguns são eleitos diretamente pelo povo e outros indiretamente. Mas a essência de ambos é a mesma: o chefe de Estado é provisório e exerce o cargo por tempo determinado.
Devido a isso, o chefe de Estado, assim como o chefe de governo, também fica tentado a buscar seus interesses pessoais em detrimento aos interesses do Estado. Esse fenômeno ocorre porque o poder confere vantagens a seu detentor e ele sabe que um dia o poder acabará. Em função disso, de maneira consciente ou inconsciente, ele procura se resguardar para o futuro quando não mais terá o poder. E consequentemente, ele procura ajuntar o máximo de fortuna e vantagens enquanto ele está no cargo. Tal característica torna a separação da chefia de Estado e de Governo parcial nas repúblicas parlamentaristas devido à ação natural do desejo humano de querer levar vantagem conforme já explicamos.
Já nas monarquias, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Imperador e a chefia de governo é exercida por alguém eleito pelo povo direta ou indiretamente. Tal característica torna a separação entre Estado e governo mais completa e radical do que na forma republicana, apesar de todos os preconceitos e mentiras disseminados no sistema de ensino brasileiro sobre a monarquia.
O Rei/Imperador geralmente é hereditário. Por isso, sua visão sobre o Estado é diferenciada: ele não está limitado à próxima eleição, nem a interesses partidários. Isso o dá mais liberdade para realizar projetos de longo prazo e o incentiva a realizar projetos que os interesses fugazes de governo não permitem. Além do mais, o Rei/Imperador tende a se identificar com o próprio Estado. Isso o faz encarar a corrupção política e as ações danosas contra o Estado como lesões contra sua própria pessoa o que o motiva a agir contra elas. Enfim: o desejo natural de querer levar vantagem motiva o rei /imperador a agir em conformidade com os interesses do Estado porque quando o Estado ganha, é ele mesmo que ganha, e quando o Estado perde, é ele mesmo que perde. Isso estimula a responsabilidade administrativa conforme já explicamos em outro texto.
A eficiência da separação entre Estado e governo pode ser medida com mais exatidão através da análise de três índices globais:
a) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): ele mede a qualidade dos serviços básicos prestados a população: saúde, educação, segurança, saneamento básico e outros;
b) O Índice de Democracia: ele mede a qualidade da democracia em cada país;
c) O Índice de corrupção global: ele mede o índice de corrupção e honestidade em cada país;
Em todos os três índices a república presidencialista apresentou o pior desempenho. Em contrapartida, o melhor desempenho nos índices foi obtido pelas monarquias parlamentaristas. Elas foram classificadas como as melhores prestadores de serviços públicos (70% dos 10 mais), as mais democráticas (70% dos 10 mais) e as mais honestas (70% dos 10 mais). No nível intermediário/baixo encontramos as repúblicas parlamentaristas e na lanterninha, as repúblicas presidencialistas.
Os Tribunais Superiores.
STF
STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?
A situação do STF e dos Tribunais Superiores é um exemplo da lógica vergonhosa da mistura entre Estado e Governo: é impossível tornar-se ministro de Tribunal Superior apenas por mérito. Quem não for “amigo” do presidente da república, alguém “de confiança”, jamais será escolhido. E entenda a expressão “alguém de confiança” como alguém que jamais contrariará os interesses do governo. Ou seja: alguém que não fará os interesses de Estado prevalecer sobre o do governo. E numa república, o interesse do governo é sempre o interesse pessoal dos políticos que ocupam os principais cargos da república. E não custa lembrar: raramente tais interesses coincidem com os do Estado pelos motivos já citados. Um exemplo dessa lógica, foi a nomeação da ex-advogada de Dilma Rousseff para ministra do TSE. Você acredita mesmo que essa nova Ministra julgará um processo em desacordo com os interesses de sua benfeitora? Vai sonhando…
Dessa maneira, fica fácil compreender o porquê os Tribunais Superiores costumam decidir sempre a favor do Governo quando o assunto envolve “polêmica” política. O motivo é simples: é o trabalho deles. Foram escolhidos e são pagos para isso, e pasme: decidem rigorosamente dentro da lei, apesar do ato ser eticamente questionável. Observe que tais Tribunais costumam decidir com mais independência apenas em assuntos que não envolvam o interesse dos políticos do alto escalão da república.
Exemplo disso foi o ocorrido na última eleição presidencial. Havia um Processo no STM contra atual presidente Dilma Rousseff por supostos atos terroristas praticados durante a Contra Revolução de 1964. O processo estava trancado em um cofre da presidência do STM sob sigilo por decisão do presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares. Nem mesmo a Folha de São Paulo conseguiu acesso ao documento.
Era de interesse do povo conhecer os fatos que haviam nesse processo já que se referiam diretamente a um candidato à Presidente da República. No entanto, com se tratava de Dilma Rousseff, a candidata do ex-presidente Lula, mais uma vez o interesse de governo prevaleceu sobre o do Estado, e o assunto foi abafado. O acesso completo ao documento só foi liberado a Folha de São Paulo depois de finalizado as eleições presidenciais. Enfim: depois que não adiantava mais nada conhecer o conteúdo do processo.
Não há como resolver o problema da mistura entre Estado e Governo no Brasil através do voto porque não vivemos numa democracia. Quem controla o processo eleitoral no Brasil? O STE (Superior Tribunal Eleitoral). Ele é composto por 7 membros: 3 Ministros do STF, 2 Ministros do STJ e 2 advogados de renome conforme artigo 119 da Constituição Federal. Todos eles são escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: você acredita mesmo que eles vão fiscalizar o processo eleitoral de modo desfavorável aos interesses do governo, ou seja, da Presidência da República?
É preciso ser ingênuo para acreditar nessa Fábula. Basta lembrar da atual presidente Dilma Rousseff. Lula fez campanha antecipada para ela meses antes das eleições, o que em tese seria ilegal, mas o TSE não se manifestou. E quando se manifestou, negou que houvesse ilegalidade. Será coincidência? Creio que não. É só mais um exemplo de como a mistura dos interesses de governo e Estado sempre se dão em prejuízo do Estado.

Conclusão

Conseguiu perceber como é ruim para o país misturar Estado e governo?

Você pode continuar acreditando no conto de fadas da república ou optar por algo diferente. Cada um tem o poder de escolher se quer ou não continuar a ser feito de palhaço por seus governantes.
Por tal motivo, os povos mais maduros optaram pelo parlamentarismo porque nesse sistema há separação entre governo e Estado. Quando o parlamentarismo é monárquico, a separação entre governo e estado se dá de maneira mais acentuada e harmoniosa pelos motivos já expostos; quando o parlamentarismo é republicano, a separação é menos acentuada e menos harmoniosa por causa dos interesses pessoais do chefe de Estado que quase nunca coincidem com o da nação pelos motivos também já expostos.
É importante lembramos que os órgãos de Estado existem para controlar o governo. Enfim: garantir que ele haja conforme os padrões constitucionais e legais vigentes. Os órgãos de Estado não fazem política (ou pelo menos não deveriam fazer). A missão deles é garantir que o governo atue conforme deve: dentro da legalidade e dos princípios fundamentais defendidos pelo Estado. Logo, a partir do momento que o Estado não é separado do governo, não há como controlar as ações do governo, pois “forças ocultas”, como dizia Jânio Quadros, levantar-se-ão contra o titular do cargo de Estado, abrindo caminho para que os abusos ocorram.
Enfim: toda vez que há conflito entre o interesse de Estado e o interesse de governo numa república presidencialista, o interesse de Estado sai perdendo, ou seja: o povo perde e o político ganha. Não me admiro dos políticos e os beneficiados pela política serem os maiores defensores da república presidencialista no Brasil. O motivo é simples: eles ganham muito com isso.
No entanto, os trabalhadores e os empresários sempre saem perdendo. Na verdade, eles são escravizados pelos políticos. E se considerarmos que a carga tributária é elevadíssima, veremos que o termo escravidão descreve precisamente a situação vivida pelo trabalhador e pelo empresariado no Brasil.
Sem contar o problema da educação, da saúde, da previdência, da segurança pública e dezenas de outras questões de Estado que jamais serão solucionadas enquanto governo e Estado estiverem misturados em prejuízo dos interesses de Estado.
A Falta de separação entre Estado e governo prejudica seriamente as instituições Democráticas no Brasil. Por quê? Quem deveria garantir a democracia, os órgãos de Estado, frequentemente a sacrifica em prol dos interesses de governo.
Logo, se quisermos que o Brasil se torne um país sério, é indispensável separar o Estado do governo. Para tanto podemos optar pela monarquia parlamentarista. Segundo as estatísticas mais recentes, ela é mais eficiente na administração de um país por ser melhor prestadora de serviços públicos, mais democrática e mais eficaz no combate à corrupção, além de mais barata para o contribuinte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário