Em plena convenção de Copenhague o deputado Marcos Montes (DEM-MG), membro da bancada da motosserra na Câmara, manobra para por em votação na Comissão de Meio Ambiente na quarta-feira (15/12), o projeto de lei que propõe revogar a legislação ambiental, livrando os desmatadores das multas e das obrigações legais de recuperação, compensação ou regeneração das áreas desmatadas. Ligue para o presidente do DEM, Rodrigo Maia, e peça a ele para não deixar seu partido colocar em votação o projeto de lei 6424, apelidado de Floresta Zero, apresentado pelo deputado. Saiba mais.
Os números são:
(61) 3215-5308 - Gabinete do deputado na Câmara
(61) 3311-4305 - Diretório Nacional do Democratas - Presidência
(21) 3269-7260 - Escritório político do deputado Rodrigo Maia
Você também pode mandar um e-mail para o deputado: dep.rodrigomaia@camara.gov.br ou democratas25@democratas.org.br ou um tweet para @deprodrigomaia
O que diz o projeto de lei – O texto redigido por Marcos Montes anistia os desmatadores de todos os crimes ambientais até 2001. Ou seja, revoga a legislação florestal, livrando os desmatadores das multas e das obrigações legais de recuperação, compensação ou regeneração das áreas desmatadas.
O projeto de lei também quer reduzir a Amazônia Legal em 1 milhão de quilômetros quadrados. Hoje ela corresponde a 5,2 milhões de quilômetros quadrados. Se o projeto de lei for aprovado, essa área cai para 4,1 milhões de quilômetros quadrados. O que implica dizer que os proprietários que hoje têm de manter uma reserva legal em 35%, com a manobra terão de manter apenas 20%.
Só com essa cartada uma área equivalente a 150 mil quilômetros quadrados – mais de 3 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro - fica liberada para desmatamento. O PL prevê também a redução da área de reserva legal na Amazônia de 80% para 50% e libera a plantação de exótica na metade da área a ser recuperada.
“Esse projeto de lei mostra a verdadeira intenção dos setores mais atrasados da bancada ruralista: acabar com as florestas”, diz Márcio Astrini, da campanha de Amazônia do Greenpeace.
Lição de casa – Como o decreto assinado pelo presidente Lula na semana passada, prorrogando em mais dois anos o prazo para os proprietários rurais declararem suas reservas legais e anistia as multas de quem desmatou, o PL 6424 vai na contra-mão do que está sendo discutido na Convenção do Clima, em Copenhague.
“Enquanto o mundo discute o futuro do planeta, a bancada da motosserra mostra que não tem nenhum compromisso com o país nem com as próximas gerações”, afirma Astrini.
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