23.11.09 - AMÉRICA LATINA E CARIBE
Entrevista com Maria Celina Soares D'Araújo: O papel das Forças Armadas no Brasil
Letra
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IHU - Unisinos *
Adital -
Quem já não ouviu alguém em uma roda de conversa defendendo a opinião de que os militares deveriam ganhar as ruas para fazer a segurança que é de responsabilidade da polícia? Pois segundo a professora da PUC-Rio, Maria Celina Soares D'Araujo, "as pesquisas indicam que a população quer as Forças Armadas atuando contra a violência. Mas os dirigentes e comandantes das mesmas não querem fazer isso, porque sabem que causará um impacto muito grande para a instituição". Na entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone, a socióloga explica que "a função do militar não é combater bandido. As Forças Armadas devem estar preparadas caso possa haver uma eventualidade de uma ameaça, de uma guerra, para dissuadirem a guerra. Não é nem para atacar". E continua: "temos, no Brasil, uma experiência de envolver as Forças Armadas no combate político. E isso é um problema até hoje. É um estigma que ficou para as Forças Armadas".
Doutora e mestre em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ, Maria Celina é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente, é professora de graduação e pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Foi pesquisadora e professora titular do Cpdoc/Fundação Getúlio Vargas - RJ, professora da Universidade Federal Fluminense e professora visitante em algumas universidades do Brasil e do exterior.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual é o papel social e policial das Forças Armadas no Brasil hoje e qual deveria ser esse papel?
Maria Celina D'Araujo - O papel policial das Forças Armadas existe em situações excepcionais. Há um artigo na Constituição Federal que fala que as Forças Armadas, quando requisitadas por um dos poderes da República, podem atuar na garantia da lei e da ordem. Isso é uma atividade excepcional. O que se discute hoje é se devemos ou não ampliar essa atividade policial. O argumento para isso é de que as polícias são muito ineficientes, a violência é muito grande, e as Forças Armadas podem dar essa contribuição. Isso, do meu ponto de vista, é um equívoco. Porque se a polícia é ineficiente, se ela é mal organizada ou se não tem as condições para administrar a questão da violência, temos que melhorá-la. Não é trazendo outra instituição para tapar o buraco que se resolve o problema. Este é o debate. Há uma parte do parlamento, do governo, que quer envolver mais as Forças Armadas na atividade da policia e há uma parte da academia que também quer isso. No entanto, há uma parte que não, que pensa que devemos aprofundar, melhorar, requalificar os sistemas de segurança pública no Brasil: a polícia civil, a polícia militar, a polícia comunitária, as guardas municipais, enfim, fortalecer as instituições que têm por função específica essa atividade. As Forças Armadas têm a função constitucional de defesa do Estado. Não é de fazer segurança nas ruas. É defender o Estado em caso de ameaça que, felizmente, é remota no Brasil. Além disso, as Forças Armadas, constitucionalmente, no Brasil e em todo mundo, têm funções humanitárias. Em caso de catástrofes, elas são imediatamente acionadas para ajudar os poderes dos países, ajudar a sociedade em casos de terremotos, de enchentes, de epidemias. Há uma série de atividades humanitárias quando a sociedade está em risco que as Forças Armadas são chamadas a atuar, bem como em missões de paz. Ou seja, há funções sociais previstas, mas para esses casos excepcionais.
IHU On-Line - Quais as consequências de o governo delegar para as Forças Armadas o papel da polícia?
Maria Celina D'Araujo - O que sabemos pelo mundo afora é que isso não costuma dar muito certo. Temos, no Brasil, uma experiência de envolver as Forças Armadas no combate político. E isso é um problema até hoje. É um estigma que ficou para as Forças Armadas. E há vários países que envolveram as Forças Armadas não só no combate político, mas também no narcotráfico. A Bolívia, o Paraguai, a Venezuela, a Colômbia, o México, enfim, nossos vizinhos têm uma experiência nesse sentido, de dar para as Forças Armadas papel de polícia. Isso tem problemas sérios, porque na medida em que colocamos o militar em contato com o traficante, tende a haver uma contaminação e a facilidade de se corromper. A corrupção e as alianças com o narcotráfico na América Latina são muito fortes. Como as da polícia no Brasil, no caso de alguns policiais. A função do militar não é combater bandido. As Forças Armadas devem estar preparadas caso possa haver uma eventualidade de uma ameaça, de uma guerra, para dissuadirem a guerra. Não é nem para atacar.
IHU On-Line - Qual a visão que a sociedade civil tem das Forças Armadas?
Maria Celina D'Araujo - Temos uma situação bastante singular aqui. As pesquisas indicam que a população quer as Forças Armadas atuando contra a violência. Mas os dirigentes e comandantes das Forças Armadas não querem fazer isso, porque sabem que causará um impacto muito grande para a instituição. Mas as pesquisas indicam que a população quer isso, porque ela quer segurança. Não interessa quem vai fazer, se é a guarda municipal, civil, estadual, federal. Ela é a favor que haja mais gente cuidando disso. Os EUA querem que as Forças Armadas no Brasil assumam essa função, como uma força auxiliar dos EUA no combate ao narcotráfico, e há uma pressão muito grande dos EUA nesse sentido. Mas os militares, talvez por isso mesmo, por essa pressão norte-americana, não querem esse papel de combater o narcotráfico.
IHU On-Line - Quais os principais pontos da história da relação dos militares com as questões econômicas, em especial a industrialização, no Brasil e na América Latina?
Maria Celina D'Araujo - No caso do Brasil, o enlace dos militares com as questões econômicas é muito forte. Os militares brasileiros tiveram muita preocupação com armamentos, com indústria nacional de armamento, da defesa, e para isso é preciso industrialização, é preciso pesquisa, é preciso ter uma siderurgia, o que aconteceu nos anos 1940. E sempre tiveram um engajamento muito forte em atividades científicas, em escolas. As escolas militares são escolas de excelência. Mas isso não é o que ocorre nos demais países, aqui, nossos vizinhos, onde os militares têm uma ação econômica mais no sentido social. Os nossos vizinhos militares não têm um projeto de desenvolvimento como o Brasil teve. Os militares brasileiros abraçaram junto com a elite civil um projeto de desenvolvimento que é industrial, de alta tecnologia e até hoje isso é muito forte.
IHU On-Line - Em que sentido as Forças Armadas no Brasil e na América Latina continuam sendo vistas como um recurso instrumental para promover o desenvolvimento e para praticar políticas de bem-estar e de assistência social, mesmo considerando a debilidade política desta instituição?
Maria Celina D'Araujo - O que acontece hoje na América do Sul é uma instrumentalização das Forças Armadas no sentido de usá-las como um recurso para políticas sociais, como saúde, educação, infra-estrutura, construção de casas, distribuição de alimentos, etc. Isso na Venezuela é muito forte, assim como no Peru e no Equador. As Forças Armadas nesses países são como que um braço do governo, para auxiliar nas políticas sociais e de distribuição de renda. Cada país tem autonomia e soberania para seguir suas metas e dar a definição que quiser às Forças Armadas. Isso é delicado, porque é um envolvimento muito grande em questões de governo, e, portanto, uma possibilidade muito grande de partidarização das Forças Armadas, e isso é um risco. Imagino que isso crie certas debilidades. Por outro lado, cada sociedade adapta suas Forças Armadas às suas conveniências. De toda forma, estamos tendo uma situação muito singular na América do Sul, com Forças Armadas mais subordinadas ao poder civil. No entanto, elas possuem um grande protagonismo político e social.
IHU On-Line - O que marca a diferença de postura dos militares da época da ditadura para o regime democrático?
Maria Celina D'Araujo - Há um fato que é o tempo, o Deus Chronos. Acabou a guerra fria e acabou a ideia de que os militares eram a única instituição competente para livrar o país do comunismo, um projeto que deu certo em 1964, de proteger o país contra o comunismo, e a ideia de que as Forças Armadas eram a única instituição com condições de fazer isso. Nem o comunismo era tão grande, nem as Forças Armadas eram a instituição mais apropriada para governar o país. Foi assim que aconteceu. Hoje sabemos que era um conflito ideológico, que havia um projeto político dos militares que queriam, sim, dirigir o país, com o apoio da sociedade, porque militar sozinho não governa se não tiver apoio. Nem militar nem ninguém. O que observamos entre os comandantes militares atuais é uma diferença abissal. Hoje os comandantes militares têm uma ideia de profissionalismo muito mais forte, eles não têm um projeto político, são servidores do Estado e obedecem ao governo democrático de direito e à Constituição. Não se apresentam mais como atores políticos, que podem ter um projeto próprio ou falar em nome de um setor. É uma mudança muito grande e positiva que indica o fortalecimento da democracia no Brasil. As democracias têm como característica a subordinação dos milites ao poder civil e democrático. Isso dá mais segurança ao regime democrático.
IHU On-Line - Qual a influência das Forças Armadas para a construção de uma postura de autoritarismo na América Latina?
Maria Celina D'Araujo - O autoritarismo é uma característica do ser humano, de usar mal sua autoridade. No caso da América do Sul, os militares, desde o século XIX, com o ciclo de independência e a formação de repúblicas, tiveram um papel muito importante, uma preeminência muito grande, um protagonismo fundamental, e vários líderes militares se transformaram em caudilhos, e não eram expressões democráticas. O autoritarismo é uma característica forte do continente, não só dos militares. Não há exército prestigiado se não houver uma sociedade que o prestigie; não há honra militar se não houver uma sociedade que lhe dê honra; e não há governo militar se não houver uma sociedade que acabe dando consentimento a ele. Não podemos dizer que o autoritarismo vem dos militares. Ele está entre os militares com mais força porque os eles são parte da sociedade, são pessoas que nasceram e estudaram numa sociedade X. Eles não vieram de Júpiter ou Saturno. Acabam refletindo projetos políticos, ideais, vícios, valores de cada sociedade. A diferença é que o militar tem arma e o monopólio das armas. Isso faz com que, uma vez chegando ao poder, temos um sistema político anacrônico, que se mantém pela força, embora esses golpes tenham consentimento e haja uma parcela da população que sempre apóie, mas a manutenção desse poder se faz pela força, e os custos são muito grandes para a sociedade e a instituição.
IHU On-Line - Getúlio Vargas teve alguma influência para a constituição do perfil das Forças Armadas brasileiras?
Maria Celina D'Araujo - Muita, muita. Vargas, nos anos 1930 e 1940, foi um chefe de governo muito preocupado com a formação de Forças Armadas como instituições nacionais. Isso quer dizer que, até então, o Brasil tinha Forças Armadas muito caracterizadas por chefes locais, por caudilhos locais gaúchos, pernambucanos, etc. O que se vai fazer a partir dos anos 1930 com Vargas é criar padrões de avaliação, de carreira, de renovação das escolas, para criar um profissional militar que tivesse um padrão de qualidade de norte a sul e para valorizar a profissão. A valorização do militar no sentido de melhorar os quartéis, dos uniformes terem mais qualidade e um padrão, é o momento mais importante no sentido da formação das Forças Armadas modernas. Só que ainda acabaram muito politizadas, envolvidas com a política. O que hoje não temos mais. Mas Getúlio realmente teve um papel importante nisso tudo e sempre governou com o apoio das Forças Armadas. E quando não teve esse apoio, em 1945, ele caiu. As Forças Armadas sempre foram avalistas de Getúlio.
* Instituto Humanitas Unisinos
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