O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou a retomada das investigações a pedido da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai estender a investigação dos rendimentos da cúpula do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância. A investigação objetiva verificar a legalidade da evolução patrimonial dos magistrados. Informações sobre a folha de pagamento e das declarações de renda dos desembargadores já estão em poder dos corregedores. Pagamentos de licenças-prêmio, verbas corrigidas irregularmente e valores recebidos sem emissão de contracheque também serão analisados.
No início, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista, na primeira quinzena de dezembro de 2011, focava cerca de 70 desembargadores, mas surgiram outros casos suspeitos desde então. Estes casos foram identificados pela nova direção do TJ-SP, empossada em janeiro. O presidente, desembargador Ivan Sartori, abriu investigações próprias para apurá-los. Em entrevista à rádio CBN, o presidente do TJ-SP declarou que o CNJ está realizando uma verificação e não uma investigação. O desembargador ainda declarou que o tribunal está aberto ao CNJ e que não tem nada a temer. Sobre as investigações abertas pelo TJ-SP, o presidente afirmou que a única irregularidade encontrada foi a antecipação de saldos a servidores e magistrados, mas esclareceu que esta irregularidade não causou prejuízo aos cofres públicos, foi apenas uma questão de juízes e servidores receberem saldos antes que outros, quando não deveriam.
As investigações do CNJ foram interrompidas em dezembro de 2011, por liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido de associações de juízes. No início de março, o ministro reverteu à decisão e autorizou o CNJ a prosseguir com as investigações, desde que não sejam utilizados dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações financeiras acima da média. Um relatório do órgão, divulgado em janeiro, revelou que, entre 2000 e 2010, 3.426 magistrados e servidores do Judiciário brasileiro fizeram movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855 milhões. Os dados do Coaf eram utilizados pelo CNJ para definir a escala de prioridades nas investigações dos tribunais.
O TJ-SP é o segundo tribunal do País com maior número de processos disciplinares contra juízes e desembargadores: 271 processos, destes 127 estão em andamento. Apenas o TJ de Pernambuco possui mais processos disciplinares contra magistrados que São Paulo, 451 no total.
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