Estrangeiros podem ter novos limites para a posse e propriedade de terras na Amazônia e nas faixas de fronteira nas regiões Norte e Nordeste. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7).
O projeto (PLC 302/09 proíbe a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais (1.500 hectares) para as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país há menos de dez anos e as pessoas jurídicas domiciliadas ou instaladas no país há menos de dez anos.
Durante a discussão, o relator na CCJ, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), explicou que o tamanho de um módulo fiscal varia de 10 a 100 hectares, dependendo da região. Na Amazônia, segundo afirmou, cada módulo tem 100 hectares.
O projeto, de autoria do deputados Nilson Mourão (PT-AC) e do então deputado José Dirceu, permite, no entanto, que os proprietários desses imóveis possam expandir essas áreas, depois de dez anos de residência ou domicílio, desde que o imóvel original esteja cumprindo sua função social, conforme laudo emitido pelo órgão fundiário federal, após oitiva do Conselho de Defesa Nacional.
Fronteira
O texto proíbe ainda a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural em toda a faixa de fronteira com os países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com menos de dez anos no país.
Em seu relatório favorável, Antonio Carlos Junior afirmou que é necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, principalmente diante das inúmeras denúncias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal e das faixas de fronteira por parte de estrangeiros.
- Eles se aproveitam da permissividade da atual disciplina legal sobre o tema para concentrar em suas mãos gigantescas glebas de terra, muitas vezes pirateando impunemente e biodiversidade do nosso país - afirmou o relator.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiaram o projeto. Para Serys, o projeto é da maior relevância, pois deixa claro que "nós estamos com os cuidados devidos e necessários para a proteção da nossa Amazônia". Já Simon criticou o grande número de terras brasileiras vendidas a estrangeiros.
O projeto será ainda apreciado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), esta última em decisão terminativa.
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