“Berlusconi transformou Battisti em um troféu político”
Em entrevista à Carta Maior, o advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, manifesta confiança na decisão do presidente da República contra a extradição de seu cliente. Na sua avaliação, o presidente tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália. Barroso critica a transformação de Battisti, pelo governo Berlusconi, em um troféu político. "No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer", afirma o advogado.
Marco Aurélio Weissheimer
O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá pela não extradição de seu cliente para a Itália. Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso diz que o presidente tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália.
Em entrevista à Carta Maior o advogado afirma que o governo Berlusconi transformou Battisti em um troféu político. “No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer. É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de frente”.
Carta Maior: Qual a sua avaliação sobre o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal?
Luis Roberto Barroso: No julgamento retomado ontem (18), quando a votação estava 4 a 4, a defesa postulou que o presidente do STF proclamasse o empate como resultado final. Mas o presidente decidiu proclamar seu voto no sentido de que, embora a motivação dos crimes atribuídos a Battisti fosse política, haveria uma predominância dos aspectos de crime comum, votando assim pela extradição. Na minha opinião, foi um atípico voto de minerva que, tradicionalmente, é favorável à defesa.
Em seguida, houve uma discussão sobre se a palavra final deveria ser do próprio STF ou do presidente da República. Aí, novamente o tribunal se dividiu, vencendo por 5 a 4 a tese de que a decisão final cabe ao chefe do Executivo.
Cabe observar que o tratado existente entre o Brasil e a Itália em matéria de extradição permite que o presidente da República decida pela não extradição por uma série de fundamentos, incluindo aí a existência de um ambiente político fortemente desfavorável. Portanto, existem mecanismos jurídicos próprios para o presidente da República ratificar a decisão de seu governo e não entregar Battisti a Itália.
A tese moral central da defesa é que Cesare Battisti não participou de nenhum daqueles homicídios de que é acusado e que ele havia sido julgado e absolvido em um primeiro julgamento. Somente em um segundo julgamento, quando se evadiu da Itália, ele foi condenado, sem defesa, com base na delação premiada feita com acusados pelos crimes.
O que mais impressiona um observador atento e imparcial é que, passados mais de 30 anos, a Itália não consegue fazer o acerto de contas com seu passado e olhar para a frente. É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de frente.
Carta Maior: Na sua avaliação, a que se deve essa dificuldade de fazer um acerto de contas com o passado?
Luis Roberto Barroso: O governo Berlusconi transformou Battisti em um troféu político. No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer. O que mais impressiona, mas nem tanto, é a posição da esquerda italiana. Esses movimentos armados atrasaram a chegada da esquerda tradicional ao poder. E ela não perdoa isso.
Battisti viveu quase 14 anos na França, com uma vida produtiva como escritor publicado pelas principais editoras. Ele recebeu abrigo político com base na Doutrina Miterrand, que acolhia ativistas de esquerda que tivessem abandonado a luta armada. Em 1991, a França recusou um pedido de extradição. Somente em 2004, com a chegada de Chirac ao poder, é que o pedido de extradição foi renovado e Berlusconi transformou o caso em uma bandeira política.
No Brasil já se concedeu anistia de longa data a militantes de um lado e de outro do espectro político. Estamos vivendo a vida numa sociedade pacificada e que olha para o futuro. É muito ruim viver a vida com rancor do passado.
Tudo o que disse, no entanto, abre exceção para respeitar, de maneira muito sincera e solidária, aqueles que sofreram perdas ou que foram vítimas da violência. A violência é sempre um mau momento no processo civilizatório. Mas não se deve vive a vida em busca de uma vingança da história.
Carta Maior: Qual sua expectativa sobre a decisão que deverá ser tomada pelo presidente da República? Há um prazo determinado para essa decisão?
Luis Roberto Barroso: O presidente da República não tem um prazo legal definido. A expectativa da defesa é que o presidente Lula, a quem foi atribuído o papel de fazer uma valoração política da questão, reitere a decisão de Estado que tomou. Há inúmeros fundamentos jurídicos que podem embasar a decisão do presidente. Quem conhece a trajetória do presidente Lula dificilmente verá nela o perfil para “entregar alguém”.
Carta Maior: Como Battisti recebeu a decisão do STF? Ele pretende continuar a greve de fome?
Luis Roberto Barroso: Vou visitá-lo agora e ainda não sei. A greve de fome foi uma decisão pessoal dele, da qual não fui consultado ou comunicado. Se tivesse me ouvido, teria dito para não fazer. Mas respeito as condições psicológicas adversas de um homem que está sendo perseguido politicamente há muitos anos e que, neste momento, está preso no país que o acolheu.
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Legislação dá a Lula poder de negar extradição de Battisti.
Comentário de Giovanni : Diante das afirmações do ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, em relação à pessoa de Cesare Battisti, como confiarmos em um tratamento justo, imparcial e humano a ser dispensado ao preso político italiano Cesare Battisti, caso venha a ser extraditado para a Itália???
Outro detalhe: Quando as autoridades brasileiras solicitaram a extradição do quadrilheiro e mafioso italiano Cacciola, qual foi a reação do governo italiano?
Simplesmente negou-a! Não interessa se ele é italiano ou não. O fato é que Cacciola e seus comparsas como Daniel Dantas , estes sim, são delinquentes comuns, causaram grandes prejuizos ao Brasil.
Outro detalhe: Cesare Battisti tem filhos brasileiros.
Além disso, Cesare Battisti é preso político, como o reconheceram 4 ministros do SupremoTribunal Federal do Brasil.
Quanto à Cacciola e seu bando, incluindo o bandido brasileiro Daniel Dantas, a única política que conhecem e sabem praticar com maestria é de roubar e praticar outros atos de vigarice e trampolinagem contra o país.
A título de refrescar a memória da direita tupiniquim, o Brasil concedeu asilo político aos ditadores torturadores e assassinos, general Strossner( Paraguai) e general Oviedo ( Bolívia).
Portanto,liberdade para o preso político italiano Cesare Battisti, JÁ!!!
Ciao,
Giovanni
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O tratado de extradição entre Brasil e Itália permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar a entrega do ex-ativista italiano Cesare Battisti ao seu país de origem, basta demonstrar que ele poderá correr o risco de ser submetido a "atos de perseguição e discriminação por motivo de opinião política", o que de fato acontece. O tratado foi assinado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993.
O entendimento representa uma derrota do relator do caso, ministro Cezar Peluso, do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e de Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, para os quais o tratado obrigaria Lula a respeitar a decisão do STF. Eles argumentaram que nunca na história do Brasil um presidente da República deixou de extraditar alguém após decisão neste sentido do Supremo Tribunal Federal. Mas também não mostraram em quais circunstâncias isso aconteceu.
Por 5 votos a 4, porém, o STF afirmou que cabe a Lula a decisão final do caso. Como existe um tratado bilateral sobre processo de extradição assinado com a Itália ele deverá ser observado, segundo afirmaram alguns ministros ontem. Esse tratado afirma que o presidente pode "recusar" a entrega de um extraditando, mas essa recusa deve ser "motivada", ou seja, justificada.
Em seu artigo 3º, o tratado aponta sete opções para "casos de recusa de extradição". Apenas uma delas cabe ao caso de Cesare Battisti, que diz: "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".
Concordância
A discussão sobre o tema esquentou ao final da sessão de ontem, que terminou depois das 20h. Os ministros que optaram por deixar o presidente Lula livre para decidir foram Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Eles argumentaram que a competência de manter as relações internacionais entre os países, segundo a Constituição Federal, é do presidente da República e não do STF e por isso, Lula pode fazer o que bem entender, até mesmo desrespeitar o tratado. A discussão ocorreu porque os ministros vencidos argumentaram que o Supremo deveria já na decisão de ontem afirmar que Lula precisa necessariamente cumprir o tratado e as leis que tratam sobre o tema.
Os cinco ministros que saíram vencedores, porém, argumentavam que não cabe ao tribunal dizer isso neste momento a Lula. "O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo", disse Carlos Ayres Britto.
Segundo Cármen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá entregar o extraditando e o governo não é o Supremo. Ainda que o extraditando responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração, a competência da entrega, em última instancia, é do presidente da República", disse.
A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália. "Eu não posso prever se o presidente vai ou não vai cumprir o tratado, porque isso não está em jogo", afirmou Eros Grau. "O que estamos dizendo é que Lula não precisa seguir o que disse o Supremo", disse Marco Aurélio Mello.
Até mesmo a ministra Ellen Gracie, que votou pela imediata extradição, argumentou a favor do presidente. "É criar uma polêmica onde ela não há. O que se procura agora é criar uma situação de constrangimento de ordem política ao presidente da República", afirmou Ellen Gracie.
Defesa espera apoio de Lula
A defesa de Battisti espera que o presidente Lula mantenha o italiano no Brasil. Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, o presidente não deve seguir o entendimento do STF devido ao tratamento que o ex-ativista deve ser submetido na Itália.
"Acho que diante de um tribunal dividido, diante das circunstâncias pessoais pelas quais esse homem [Battisti] vai ser submetido na Itália onde o ministro da Defesa [Ignazio La Russa] declarou sem reservas que se pudesse iria torturá-lo, quero confiar que o presidente da República vai decidir no sentido de não entregar Cesare [Battisti]. Não corresponde ao perfil do presidente Lula entregar uma pessoa a outro país para cumprir pena nessas condições, depois de um julgamento à revelia", afirmou Barroso.
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