quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CESARE BATTISTI – A DECISÃO DO STF - Laerte Braga

O ministro presidente do STF DANTAS INCORPORATION LTD Gilmar Mendes tentou tudo para que a extradição de Cesare Battisti se transformasse em decisão final irrecorrível, ou imutável. Afastar do presidente da República o que é competência do Executivo. O voto do ministro Cezar Peluzo revelou a profunda transformação sofrida pelo antigo advogado de presos políticos em São Paulo, hoje empregado de Gilmar no tal instituto de estudos superiores de direito, tal e qual um jornalista da GLOBO.
Brasília é algo mais que a capital do Brasil. É uma cidade onde atuam máfias das mais variadas espécies e comprometidas com os mais diversos esquemas. No caso em tela a máfia de Gilmar aposta em criar complicações para Lula e favorecer o caminho de José Jânio Serra nas eleições de 2010.
Em toda a história do Judiciário brasileiro não há registro de um ministro da chamada suprema corte que tenha levado esse poder a um nível de desmoralização inaceitável para padrões que se supõem democráticos.
Lula não tem o que pensar, tampouco no tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália. Quando o ministro da Justiça Tarso Genro assinou o ato que concede refúgio a Battisti já sabia desse tratado e não teve dúvidas em conceder ao italiano essa condição. Refugiado.
A ação do governo italiano foi ofensiva à soberania nacional, as declarações de um deputado sobre o caráter dos juristas brasileiros, naturalmente, se basearam no comportamento e no jeito de ser de Gilmar Mendes. Dançarina.
Julgou todos por Gilmar ou por Peluzo. Ou por Ellen Gracie.
Não há registro também de um STF tão parco em reputação ilibada e notório saber jurídico, termos constitucionais. Foram salvos pelos ministros contrários à extradição e pelo voto do ministro Marco Aurélio Melo. Ao prolatar esse voto não só historiou o fato, levantando todo o caráter dúbio do pedido, como encontrou em trinta e quatro oportunidades a expressão “crime político” na sentença da justiça italiana que condenou Battisti.
Ao ver o ministro Cezar Peluzo tentar explicar o inexplicável a sensação que fica é que à frente do ministro havia um espelho que só ele enxergava e que refletia sua consciência. Daí os jeitos e trejeitos nervosos, irritados.
Foi uma pantomima todo o espetáculo.
O presidente Lula não tem, ao contrário de Peluzo, de explicar coisa alguma. Tem que exercer o poder que lhe cabe por direito e referendar o ato do seu ministro da Justiça, determinando que Cesare seja solto.
O que está em jogo para Gilmar e todo o conjunto orquestrado pela grande mídia, tucanos e DEMocratas é a sucessão presidencial. A jornalista Eliane Catanhede, tucana de plantão na FOLHA DE SÃO PAULO (que emprestava seus veículos para o torturador Sérgio Fleury “atropelar” seus presos) fala em “pepinão” nas mãos de Lula.
Engano. O pepino, tentou criá-lo Gilmar Mendes.
Há uma clara tentativa, desde o primeiro momento, de ferir a soberania do País ao buscar retirar do presidente da República direito líquido e certo de decidir sobre a matéria.
A palavra final agora é de Lula e ou se afirma como presidente real, de fato, mantém e preserva a soberania nacional ou cai de quatro e joga por terra todos esses anos de história.
Catanhede é parte dessa máfia. Aplicar a Battisti a classificação de “terrorista” é outro capítulo vendido pela grande e prostituída mídia brasileira, a serviço de interesses estrangeiros e de olho em objetivos muito além da concessão ou não da extradição de Cesare Battisti.
É vergonhoso para um País como o Brasil que o presidente daquilo que chamam de suprema corte seja um desqualificado em todos os sentidos como Gilmar Mendes.
A Lula o que é de Lula. E de Lula o que os brasileiros comprometidos com a democracia em seu sentido pleno esperam. Battisti é um refugiado político e pronto.
Todo o processo montado contra ele na Itália mostra e caracteriza isso como bem o demonstrou o ministro Marco Aurélio Melo, como se forja e se estrutura no instituto da “delação premiada”, uma farsa com o acusado ausente, julgado à revelia.
É fácil jogar a culpa a quilômetros de distância.
É fácil ignorar a realidade política do mundo à época da luta armada na Itália (e em vários países europeus) usando um preso político, agora refugiado – espera-se – em função de interesses subalternos, menores, de bandos de políticos corruptos e apátridas travestidos de magistrados.
Cesare Battisti resta sendo um símbolo não de uma época, mas de um processo político que há que se impor num Brasil onde se manifesta com um vigor impressionante a luta de classes e as elites tentam fazer valer todos os nuances e requintes de farofada jurídica escorada em quadrilhas que tentam se apoderar do País.
O que se espera de Lula agora é só isso. Que seja o presidente de um País soberano, livre, senhor do seu destino e não de uma colônia intimidada e ameaçada por um embaixador (o italiano) que entra pela porta dos fundos, e representa um governo fascista na essência.
Não há um piso ensaboado para que Lula escorregue. Há uma travessia a ser feita para superar uma vergonhosa tentativa, essa sim, de fazê-lo escorregar na repugnante baba da corrupção de elites apátridas e escoradas numa figura sinistra e repulsiva como Gilmar Mendes.
A decisão do STF abre as portas para essa travessia. Não é hora de acordos ou de achegos.
Ou é o presidente quem decide e assim referenda o ato do seu ministro da Justiça, ou é apenas uma figura menor nesse processo.
Espera-se que seja o presidente.

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