Há 18 longos anos o Estatuto do Índio (lei 6.001/73) aguarda por uma nova versão. Em muitos aspectos, o documento confronta a Constituição de 1988 e, por isso, vem provocando discussões* desde 1991, quando o primeiro projeto de lei para sua modificação chegou à Câmara dos Deputados**.
Até 1992, outras duas versões foram elaboradas e, dessa forma, foi criada uma Comissão Especial cujo relator, deputado Luciano Pizzatto, fez um novo texto chamado “substitutivo ao PL 2.057/91”, que foi a proposta pioneira a tramitar na Câmara. Aprovado em 1994 pela Comissão, o PL ficou parado na Mesa Diretora por conta de um recurso.
Mais uma vez o debate volta à cena. Segundo divulgou O Estado de São Paulo, um novo texto está em fase de finalização e será concluído ainda neste mês. Procurada até o fechamento deste texto, a assessoria da Funai não confirmou a informação.
Ainda de acordo com o diário, será retirada dos índios a condição de inimputáveis, o que significa que eles podem ser julgados como qualquer outro brasileiro caso o laudo antropológico encomendado pelo juiz – agora obrigatório - apontar que o indígena tem consciência do que fez. Até então, era considerado que, por terem outros valores, eles não tinham noção do que as leis brasileiras consideram como ilegal.
Outra modificação será em relação à mineração que será permitida em terras indígenas desde que assentida e com contrapartidas para compensar possíveis danos. Pelo antigo texto, a exploração do solo cabia apenas aos índios.
No que se refere à cultura, a lei em vigor reconhece a cultura indígena e estabelece que os índios devem ser integrados “à comunhão nacional” progressivamente. Na nova versão, a organização, valores e costumes deve ser respeitada e difundida.
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