Peru - Nos dias 7 e 8 de maio, ocorreu, no Peru, o Encontro Nacional Andino Amazônico, ocasião preparatória para a IV Cúpula Continental de Povos e Nacionalidades de Abya Yala. As organizações indígenas, camponesas e agrárias presentes elaboraram um documento final em que pedem a derrogatória do Tratado de Livre Comércio com Estados Unidos.
No manifesto, as organizações disseram que os efeitos da crise financeira mundial já ocorrem no Peru, contradizendo, assim, o discurso do governo, que pretendia "ocultar a realidade manipulando a informação sobre os tratados de livre comércio, as diferenças fronteiriças com Chile e a luta contra o narcotráfico", afirma o documento.
Segundo o documento, o governo peruano cede à pressão das companhias transnacionais mineiras e petroleiras, despedindo os funcionários do Ministério de Energia e Minas que questionam as concessões. Ademais, o manifesto afirma que o pacote legislativo do Tratado de Livre Comércio (TLC) com Estados Unidos foi declarado inconstitucional tanto pelo Tribunal Constitucional como pela comissão Multipartidária do Congresso da República, mas não existe vontade política de derrogar as normas e resolver os conflitos com as comunidades andinas e amazônicas.
O manifesto alerta ainda que se está preparando uma destituição violenta dos territórios das comunidades para, assim, favorecer às transnacionais e não aos povos locais.
Ante a tudo isso, as organizações alertam a todos os movimentos sociais do Peru e do mundo sobre a luta dos povos indígenas andinos e amazônicos para conquistar a derrogatória dos direitos legislativos do TLC com Estados Unidos. Ademais, pedem a derrogatória da Lei de Recursos Hídricos - que aplana o caminho à privatização da água - e dos decretos legislativos que criminalizam aos povos indígenas.
Igualmente, as organizações exigem ao Congresso da República que se cumpra o mecanismo de consulta com os povos indígenas andinos e amazônicos, como o estabelecem o Convênio 169 da OIT, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU e a Lei de Participação Cidadã.
Por fim, exigem a renuncia de Alan García à Presidência da República - por atentar contra os direitos das comunidades e vulnerar a soberania dos povos - e demandam uma nova Constituição Política do Estado, na qual se reconheçam os direitos da natureza e do Estado Plurinacional.
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